Juiz mantém prisão preventiva do prefeito de Igarapé Grande 

O juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior, da 2ª Vara da Comarca de Pedreiras, decidiu nesta terça-feira (26) manter a prisão preventiva do prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT). O gestor confessou ter matado o policial militar Geidson Thiago da Silva durante uma vaquejada em Trizidela do Vale. 

A informação é do jornalista Isaías Rocha

A defesa havia solicitado a liberdade do réu, alegando que ele sempre colaborou com as autoridades, apresentando-se de forma espontânea em duas ocasiões. Os advogados destacaram ainda que João Vitor está licenciado do cargo por 120 dias, não representa risco à ordem pública e poderia responder em liberdade mediante medidas cautelares, considerando sua primariedade, bons antecedentes, residência fixa e vínculos sociais.

Na decisão, o magistrado entendeu, contudo, que a manutenção da prisão é “indispensável” para garantir a ordem pública, evitar a reiteração de condutas violentas e assegurar a tranquilidade social, abalada pelo episódio. Ele ressaltou também que o caso demanda uma ampla instrução probatória, incluindo a oitiva de testemunhas, já que alguns depoimentos colhidos na investigação contradizem a versão apresentada pela defesa.

“O objetivo é assegurar que a instrução ocorra de forma equilibrada e em conformidade com os parâmetros de proteção à vítima fixados pelo legislador. Pelo exposto, mantenho a prisão preventiva de João Vítor Peixoto Moura Xavier para garantia da ordem pública”, concluiu o juiz..

 Equatorial Maranhão realiza sorteio de geladeiras em Caxias e Santa Rita 

Moradores também recebem atendimento gratuito durante a semana

Nesta semana, a Equatorial Maranhão promove o mutirão Pelo Cliente Todo Dia com atendimento gratuito em Santa Rita e Caxias, oferecendo uma série de serviços e facilidades voltados para os clientes da Distribuidora. O destaque fica por conta do projeto E+ Geladeira Nova, que possibilita a troca de geladeiras antigas, que consomem mais energia, por modelos novos, mais econômicos e eficientes, assegurando mais qualidade no fornecimento de energia e economia para as famílias.

Para participar do sorteio, os moradores devem atender a alguns critérios:

• Estar inscrito na Tarifa Social de Energia Elétrica, benefício do Governo Federal que assegura desconto na conta de luz;

• Residir no município onde ocorrerá o cadastro;

• Ser o titular da conta de energia e apresentar a última fatura quitada, juntamente com RG, CPF e NIS;

• Estar em dia com a Equatorial Maranhão e possuir uma geladeira antiga em funcionamento, que será substituída caso o cliente seja sorteado.

O cadastro pode ser realizado nos dias 26 e 27 de agosto (terça e quarta-feira). Já o sorteio ocorre no dia 28 de agosto (quinta-feira) e a entrega das geladeiras no dia 29 de agosto (sexta-feira). Em Santa Rita, o atendimento será na Quadra de Esporte Babau, localizada na Rua Presidente Figueiredo, nº 557, das 08h às 17h. Já em Caxias, a ação ocorrerá em frente à Prefeitura Municipal, na Av. Otávio Passos (Praça Pantheon), no Centro, também das 08h às 17h.

Durante a semana, os clientes da Distribuidora terão acesso a outros serviços como a troca de lâmpadas ineficientes por modelos de LED; negociação de débitos com condições especiais; cadastro e atualização na Tarifa Social de Energia Elétrica; além de palestras de segurança sobre o uso correto da energia elétrica. Para aproveitar os benefícios, basta apresentar RG, CPF e a conta de energia mais recente.

E+ Profissional

Além disso, em Caxias, os moradores também poderão se inscrever para a Oficina de Hambúrguer Artesanal, realizada por meio do programa E+ Profissional, que oferece capacitação e geração de renda para famílias inscritas no Tarifa Social. As inscrições acontecem nos dias 26 e 27 de agosto, das 08h às 17h, em frente à Prefeitura Municipal (Praça Pantheon). Para participar, é preciso ter mais de 18 anos, apresentar documento de identificação, conta de energia e estar cadastrado como baixa renda. As vagas são limitadas.

Essas iniciativas têm como objetivo facilitar o acesso da população aos serviços da Equatorial Maranhão e promover mais eficiência energética, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos clientes.

Serviço

E+ Geladeira Nova 

Santa Rita

Data: Cadastro – 26 e 27 de agosto; Sorteio – 28 de agosto; Entrega – 29 de agosto;

Horário: 08h às 17h;

Local: Quadra de Esporte Babau, localizada na Rua Presidente Figueiredo, 557.

Caxias

Data: Cadastro – 26 e 27 de agosto; Sorteio – 28 de agosto; Entrega – 29 de agosto;

Horário: 08h às 17h;

Local: em frente à Prefeitura Municipal, na Av. Otávio Passos (Praça Pantheon), Centro.

E+ Profissional

Oficina de Hambúrguer Artesanal – Caxias

Inscrições: 26 e 27 de agosto

Horário: 08h às 17h

Local: Em frente à Prefeitura Municipal – Av. Otávio Passos (Praça Pantheon), Centro.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

 Veja como será o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef

O governador Carlos Brandão, anunciou nesta quarta-feira (27) o início do pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef para os professores da rede estadual de ensino. A medida contempla ativos, aposentados e desligados, garantindo a continuidade da distribuição dos recursos de forma organizada.

De acordo com o calendário divulgado por Brandão:

1º de setembro (segunda-feira): pagamento para professores ativos.

2 de setembro (terça-feira): pagamento para aposentados.

3 de setembro (quarta-feira): início do pagamento para professores desligados da rede.

19 de setembro (segunda-feira): recebimento da documentação dos herdeiros, que será processada conforme trâmite judicial.

O governador destacou a importância do pagamento e disse que a vitória é dos próprios professores: “Compartilhe essa informação com os colegas. Essa vitória é de vocês!”

Furto de equipamentos em áreas operacionais do SAAE prejudica o abastecimento de água em Caxias 

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias alerta para ações de vandalismo em áreas operacionais da Autarquia. Somente nessa segunda-feira (25), dois furtos foram registrados pelas câmeras de segurança da captação do rio Itapecuru, prejudicando o funcionamento da Estação de Tratamento de Água do bairro Volta Redonda, responsável pelo abastecimento de 19 bairros da cidade.

Segundo a Autarquia, somente este ano, foram registrados quinze boletins de ocorrência de furto de equipamentos e vandalismo em áreas de poços artesianos localizados nas zonas urbana e rural de Caxias.

Somente no sistema simplificado de abastecimento de água da rua João Paulo II, bairro Campo de Belém, que foi totalmente reformado, os vândalos agiram três vezes, furtando cabos e componentes elétricos que acionam a bomba do poço artesiano, deixando cerca de 400 famílias sem água.

Além de investir em automação; novo modelo de sistema simplificado de abastecimento de água mais seguro, a direção do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias reuniu-se com as forças de segurança do município para desenvolver estratégias para combater esse tipo de crime.

“Estamos intensificando as medidas de seguranças nas nossas áreas operacionais e realinhando com as forças de segurança uma ação mais efetiva para evitar esses furtos de cabos que prejudica o sistema de abastecimento de água da nossa cidade”, explica o Diretor-geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias, Evimar Barbosa.

 Ao furtar um equipamento ou cabo, o vândalo não gera prejuízo apenas para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias, mas prejudica o funcionamento dos poços artesianos e bombas, deixando centenas de famílias sem água.

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias também pede o apoio da população para denunciar, por meio da Central de Atendimento 115 ou pelo whatsapp: 99 9 8833-4905.

Lei para os crimes de furto e roubo

O Código Penal Brasileiro tipifica os crimes de furto e roubo nos artigos 155 e 157, respectivamente. De acordo com o direito penal, o crime de furto tem como consequência a pena de reclusão em regime fechado por 1 (um) a 4 (quatro) anos, mais o pagamento de multa.

O parágrafo 04, do artigo 155, ainda descreve o crime de furto qualificado, que consiste no agravamento do ato a partir das seguintes condições:

I – com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;

II – com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;

III – com emprego de chave falsa;

IV – mediante concurso de duas ou mais pessoas.

Precatórios do Fundef: Governo do Maranhão aciona Caixa para corrigir repasse a professores 

O governo do Maranhão identificou um possível erro na distribuição da segunda parcela dos precatórios do Fundef, depositada nesta terça-feira (26) pela União, e acionou imediatamente a Caixa Econômica Federal para corrigir a destinação dos valores. A informação foi confirmada pelo governador Carlos Brandão (PSB) em publicação nas redes sociais.

Segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), relatada pelo ministro Nunes Marques no âmbito da Ação Cível Originária nº 661, os recursos deveriam ser divididos em duas partes: 60% destinados ao pagamento de abono aos profissionais do magistério, no valor de R$ 843,4 milhões, e 40% para aplicação na educação fundamental, somando R$ 562,3 milhões.

Na prática, no entanto, a mais recente transferência realizada pela Caixa não seguiu os percentuais determinados. Conforme ofício enviado pela secretária de Estado da Educação, Jandira Dias Araújo Silva, ao superintendente regional da instituição, houve inversão parcial na divisão dos recursos, resultando em percentuais de 58,3% e 41,7%. Para corrigir a distorção, a SEDUC solicitou a transferência de R$ 24 milhões entre contas vinculadas ao Fundef.

Em sua manifestação, Brandão garantiu que não haverá prejuízo para a categoria.

“Identificamos que houve um equívoco da Caixa Econômica Federal na distribuição da quantia determinada pelo STF tanto aos professores quanto ao investimento. Imediatamente oficiamos o banco e solicitamos a correção do procedimento, para que possamos, o quanto antes, garantir a todos os professores os valores que lhes são de direito”, declarou.

Com a retificação, o governo espera assegurar que os docentes recebam integralmente os recursos devidos, em consonância com a determinação do STF, ao mesmo tempo em que preserva a parcela reservada a investimentos na rede estadual de ensino.

 ANNEL autoriza reajuste de 17,46% na conta de energia no Maranhão 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (26) um reajuste de 17,46% na tarifa residencial de energia elétrica cobrada pela Equatorial Maranhão.

A nova tarifa entra em vigor já na próxima quinta-feira, 28 de agosto, e alcança aproximadamente 2,2 milhões de unidades consumidoras em todos os 217 municípios do estado.

O aumento decorre da Revisão Tarifária Periódica (RTP), realizada a cada cinco anos, que leva em conta custos de distribuição, transporte e compra de energia, além da remuneração de investimentos da concessionária e encargos que financiam políticas públicas do setor elétrico.

De acordo com a ANEEL, o índice médio de reajuste projetado para este ciclo chega a 21,85%, sendo 23,20% para consumidores de alta tensão e 21,61% para baixa tensão.

Justa homenagem - Novo prédio da Uema em Caxias é denominado "Comendador Aderico Silva"

Blog do Sabá

O novo prédio do campus da UEMA (foto) em Caxias/MA que será inaugurado nos próximos dias fica denominado de Centro de Ciências da Saúde “Comendador Alderico Silva” através de Lei Estadual. A homenagem é de autoria do deputado estadual Catulé Júnior através do Projeto de Lei nº 330/2025 aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão.

“LEI N° 12.629, DE 25 DE AGOSTO DE 2025.

Fica denominado "Comendador Alderico Silva" o novo prédio do Centro de Ciências da Saúde da UEMA - Campus Caxias/MA, e dá outras providências, O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Le- gislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica denominado "COMENDADOR ALDERICO SILVA" o novo prédio do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Estadual do Maranhão - Campus Caxias, no Estado do Maranhão. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação”, diz trecho do decreto publicado no Diário Oficial do Maranhão que segue: “Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentissimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARA- NHÃO, EM SÃO LUIS, DE 25 AGOSTO DE 2025, 204* DA INDEPENDÊNCIA E 137° DA REPÚBLICA. CARLOS BRANDÃO Governador do Estado do Maranhão SEBASTIÃO TORRES MADEIRA Secretário-Chefe da Casa Civil (Originária do Projeto de Lei n° 330/2025, de autoria do Deputado Catulé Júnior). LEI N° 12.630, DE 25 DE AGOSTO”.

O novo prédio da UEMA em Caxias fica localizado na Rua Rio Branco, centro da cidade, o que garante comodidade e fácil acesso aos estudantes da Universidade.

A homenagem concedida ao comendador Alderico Silva, um dos maiores caxienses do século passado, foi feita devido a um reparo histórico na política do município.

Responsável pela construção do Hospital Miron Pedreira, o primeiro hospital particular do interior do Maranhão ainda em 1956, Alderico Silva foi responsável por outros grandes feitos na cidade, tal como a primeira concessionária de veículos e também a primeira empresa de telefonia, deixando seu nome no mundo empresarial do município com atuações no comércio, beneficiamento de babaçu, gráfica e emissora de TV.

“Muito feliz com a aprovação do nosso projeto de lei que nomeia o novo prédio de Ciências de Saúde da UEMA Campus Caxias de Comendador Alderico Silva, essa é uma justa homenagem à esse grande homem que contribuiu muito com o desenvolvimento da nossa cidade em diversas áreas, como comércio, pecuária, indústria e especialmente na área da saúde, onde foi o fundador da primeira maternidade e hospital de Caxias, o Miron Pedreiras, que também serviu de escola para médicos de várias gerações da nossa região. Legados como o dele, não podem ser esquecidos e agora será eternizado neste novo prédio”, comentou o deputado Catulé Júnior.

A. Silva representado ao lado de uma de suas empresas inaugurada
na década de 1930 

Alderico Silva recebendo o então senador Assis Chateaubriand na
inauguração do Hospital Miron Pedreira. Atrás o governador Eugenio
Barros e demais autoridades 

 Brandão rebate acusações e defende compra de tablets pelo Governo do Maranhão

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, divulgou nesta terça-feira (26) um comunicado oficial para rebater críticas sobre o processo de compra de tablets realizado pela gestão estadual. No texto, o chefe do Executivo afirma que toda a aquisição seguiu rigorosamente os critérios exigidos pela legislação vigente e foi conduzida por servidores “competentes e comprometidos com a lisura de todo o processo”.

Brandão esclareceu que as comparações feitas com um processo de compra realizado no Ceará, em 2022, não são válidas. Segundo ele, a ata de registro de preços do Ceará já está vencida desde julho de 2024 e, portanto, os valores praticados na época estão “visivelmente defasados”.

Veja a íntegra do documento acima.

Bancada do Maranhão destinou quase R$ 1 bilhão em emendas pix, alvo de Flávio Dino 

Imirante.com, com edição – As emendas de transferências especiais (as chamadas emendas pix) estão sendo alvo de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma determinação do ministro Flávio Dino para investigar os casos em que falta transparência e rastreabilidade dos recursos repassados em todo o Brasil. No Maranhão, de 2020 a 2024, foram destinados quase R$ 1 bilhão em emendas pix de deputados federais e senadores.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) já iniciaram as fiscalizações dos municípios que receberam emendas pix de 2020 a 2024. No total, neste período, chegaram ao Maranhão mais de R$ 900, 9 milhões.

Flávio Dino Dino deu um prazo de dez dias para o Tribunal de Contas da União (TCU) detalhar sobre emendas que não apresentaram plano de trabalho.

De 2020 para 2024, houve um aumento nos valores de emendas pix indicados aos municípios foi de 63 vezes. Em 2020, deputados e senadores repassaram R$ 5,8 milhões ao Maranhão. Já em 2024, esse valor pulou para R$ 371 milhões.

Como os senadores têm direito a valores maiores, os membros da bancada do Maranhão no Congresso Nacional que mais tiveram liberação de emendas pix foram justamente os senadores Eliziane Gama (PSD) e Weverton Rocha (PDT). Segundo o sistema do TCU, a parlamentar direcionou R$ 80,1 milhões e Weverton cerca de R$ 28,1 milhões de 2020 a 2024.

Até suplentes que estiveram no mandato por pouco tempo conseguiram a liberação de algumas emendas pix. O apóstolo Sílvio Antônio (PL), que passou quatro meses na Câmara, destinou R$ 18,4 milhões. O mesmo valor foi liberado para Paulo Marinho Jr. na sua passagem pela Câmara.

Entre os deputados, o campeão em emendas pix é Cléber Verde (MDB) que indicou e liberou mais de R$ 52,6 milhões. O segundo é Rubens Pereira Júnior (PT). Ele conseguiu destinar cerca de R$ 47, 4 milhões a cidades maranhenses.

Recurso de emenda PIX para o MA (2020 a 2024)

2020 – R$ 5,8 milhões

2021 – R$ 35,1 milhões

2022 – R$ 160 milhões

2023 – R$ 328 milhões

2024 – R$ 371 milhões

Emenda PIX da bancada do MA (deputados, ex-deputados, suplentes e senadores)

Aluisio Mendes – R$ 20,8 milhões

Amanda Gentil – R$ 15,7 milhões

André Fufuca – R$ 32,8 milhões

Bira do Pindaré – R$ 30,9 milhões

Cléber Verde – R$ 52,6 milhões

Josivaldo JP – R$ 17,7 milhões

Roseana Sarney – R$ 18,9 milhões

Alan Garcês – R$ 16,5 milhões

Dr. Benjamin – R$ 16,9 milhões

Duarte Jr. – R$ 18,2 milhões

Edilázio Jr. – R$ 24,6 milhões

Fábio Macedo – R$ 18,9 milhões

Gil Cutrim – R$ 24,8 milhões

Hildo Rocha – R$ 30 milhões

João Marcelo de Sousa – R$ 24,8 milhões

Josimar de Maranhãozinho – R$ 23,8 milhões

Júnior Lourenço – R$ 41,3 milhões

Juscelino Filho – R$ 18,7 milhões

Márcio honaiser – R$ 16,6 milhões

Máercio Jerry – R$ 33,2 milhões

Marreca Filho – R$ 29,9 milhões

Pastor Gil – R$ 41,9 milhões

Paulo Marinho Jr. – R$ 18,4 milhões

Pedro Lucas Fernandes – R$ 40,5 milhões

Rubens Pereira Júnior – R$ 47,4 milhões

Zé Carlos – R$ 19,1 milhões

Sílvio Antônio – R$ 18,4 milhões

Eliziane Gama – R$ 80,1 milhões

Ana Paula Lobato – R$ 19,8 milhões

Weverton Rocha – 28,1 milhões

Roberto Rocha – R$ 27,7 milhões

 STF publica acórdão que põe fim ao "rodízio de suplentes" em assembleias e câmaras municipais 

Câmara Municipal de Caxias (MA)

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, neste mês, a íntegra do acórdão que estabelece novas regras para a convocação de suplentes em assembleias legislativas e câmaras municipais. A decisão, tomada em abril de 2025, agora passa a ter efeito vinculante e altera de forma definitiva a dinâmica política em estados e municípios.

Na prática, o STF determinou que suplentes só poderão assumir o mandato quando o afastamento do titular for superior a 120 dias. Licenças curtas, por motivos pessoais ou de saúde, não abrirão mais espaço para substituições. A regra vale para todo o país e deve impactar diretamente as articulações políticas locais.

Fim do “rodízio político”

A medida atinge em cheio uma prática recorrente no meio legislativo: o chamado “rodízio de suplentes”. Até então, vereadores e deputados licenciavam-se por períodos curtos, permitindo que aliados políticos assumissem o cargo temporariamente, ampliando visibilidade e fortalecendo acordos eleitorais.

Com a decisão, essa estratégia fica inviabilizada. Para o STF, a convocação de suplentes só se justifica quando há afastamento longo, como licenças prolongadas, renúncia, cassação, morte ou ocupação de cargo incompatível. Nos demais casos, a cadeira permanecerá vaga até o retorno do titular.

O julgamento ocorreu em abril, no âmbito das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7251 e 7257, que questionavam normas estaduais de Santa Catarina e Tocantins sobre a convocação de suplentes. A publicação da íntegra do acórdão, agora em agosto de 2025, faz com que a decisão passe a valer imediatamente para todos os entes federativos, mesmo que suas leis locais ainda prevejam regras diferentes.

Com a nova interpretação, suplentes perdem espaço, câmaras e assembleias ganham maior estabilidade e práticas vistas como “arranjos” ou “atalhos eleitorais” tendem a ser desestimuladas.

Campanha Agosto Dourado leva informações sobre aleitamento materno 

Todas as assistidas das Unidades Básicas de Saúde na zona urbana e rural estão recebendo, ao longo do mês de agosto, orientações sobre a importância do leite materno tanto para a criança quanto para a mãe. As informações estão sendo compartilhadas por meio de rodas de conversa, dinâmicas e palestras.

Na Unidade Básica de Saúde do bairro São Francisco, a enfermeira Helena Cardoso falou que é uma campanha de fortalecimento da amamentação. “Os principais pontos que nós destacamos na palestra foram: a importância do leite materno como o alimento mais completo para o bebê. Ele vai conseguir nutrir o bebê nos primeiros seis meses de vida, sem a necessidade de introduzir chás, água ou outros alimentos”, lembra.

A profissional lembrou que a mãe também é beneficiada, pois a amamentação previne infecções respiratórias e pneumonia. Para Maria Cristina, que vai ser mamãe pela primeira vez, as orientações foram essenciais. “Agora sim, já sei da importância do leite para o meu bebê e vou seguir todas as orientações. Isso vai fazer bem para o futuro dele”, destaca.

A coordenadora de Saúde da Mulher da Secretaria Municipal de Saúde, Lauanda Oliveira, lembrou que todas as unidades básicas de saúde estão engajadas e realizando ações nos seus territórios. “São rodas de conversa, palestras, dinâmicas, disseminando essa informação sobre a importância do aleitamento materno, tanto para a saúde da mãe como também para a saúde do bebê”, disse.

TCE solta lista de prefeituras e câmaras que extrapolaram limites de gastos com pessoal; veja quais são 

O Tribunal de Conta do Estado (TCE) vai realizar processos de fiscalização específicos nas prefeituras e câmaras de vereadores que ultrapassaram o Limite Prudencial de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no primeiro quadrimestre e no primeiro semestre de 2025. Nos casos mais graves, configurados quando os entes governamentais ultrapassam o Limite Legal, o TCE vai promover auditorias, com a finalidade de apurar responsabilidades e adotar as medidas de controle previstas na legislação.

O limite prudencial é um dos mecanismos da LRF para controlar o volume de gastos com pessoal. Ele é atingido quando as despesas com pessoal ultrapassam 95% do limite máximo estabelecido pela lei. Quando o limite prudencial é ultrapassado, o ente público (União, estados, Distrito Federal e municípios) deve adotar medidas que evitem a elevação ainda maior destas despesas, como a proibição de criação de cargos, a concessão de vantagens ou a admissão de pessoal, com algumas exceções específicas.

Já o Limite Legal, corresponde ao máximo que o ente pode gastar com as despesas com pessoal. De acordo com a LRF, a despesa total com pessoal não pode superar 50% da Receita Corrente Líquida (RCL) para a União e 60% para Estados e Municípios. Esses limites são divididos por Poder, com o Executivo, o Legislativo e o Judiciário tendo percentuais máximos específicos para cada um, e não podem ultrapassar o limite global de gastos. Receita Corrente Líquida (RCL) é o total do valor arrecadado ente federado (União, Estado ou Município) no período de 12 meses.

A Secretaria de Fiscalização do TCE (Sefis) divulgou, na edição dia 22 de agosto do Diário Oficial Eletrônico do TCE, o resultado da fiscalização relativa ao primeiro quadrimestre e ao primeiro semestre de 2025, sobre o limite gastos com pessoal.

No primeiro quadrimestre, descumpriram o Limite Prudencial da LRF as seguintes prefeituras: Água Doce do Maranhão, Alto Alegre do Pindaré, Alto Parnaíba, Balsas, Bela Vista do Maranhão, Cidelândia, Coroatá, Davinópolis, Jenipapo dos Vieiras, Lima Campos, Presidente Médici, Santa Helena, Santa Luzia, Serrano do Maranhão, Tasso Fragoso, Timon, Tutóia, e Vitória do Mearim.

Quando a referência é o primeiro semestre, descumpriram o Limite Prudencial da LRF as prefeituras de Altamira do Maranhão, Amapá do Maranhão, Cajari, Colinas, Formosa da Serra Negra, Governador Edison Lobão, Governador Nunes Freire, João Lisboa, Maracaçumé, Matões, Paulo Ramos, Pio XII, Porto Franco, Presidente Juscelino, Raposa, Santa Luzia do Paruá, Senador Alexandre Costa, Senador La Rocque, Tuntum e Zé Doca.

Ultrapassaram o Limite Legal de Gastos da LRF no primeiro quadrimestre as prefeituras de Anapurus, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Imperatriz, Presidente Vargas e Santa Inês.

Em relação ao primeiro semestre, as prefeituras de Nova Iorque e São João do Paraíso ultrapassaram o Limite Legal de Gastos da LRF.

A Câmara de Vereadores de São João do Carú, no primeiro semestre de 2025, ultrapassou o Limite Legal de Gastos da LRF.

As despesas com pessoal representam parte significativa do dinheiro gasto pelos entes públicos. De acordo com o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, uso do dinheiro público nesta área deve ser feito de forma eficaz, o que requer organização e planejamento. “Ao fiscalizar os gastos com pessoal, o TCE pretende verificar não apenas os aspectos legais que envolvem a correta aplicação do dinheiro público, mas sobretudo a qualidade destes gastos, identificável no adequado desenvolvimento das políticas públicas e no nível dos serviços prestados aos cidadãos.”, afirma.

Confira no link a seguir a íntegra do resultado da fiscalização divulgado pela Sefis: https://app.tcema.tc.br/diario/publicacao/pdf/9330 

Colisões frontais seguem como as mais letais nas rodovias federais do Maranhão 

De janeiro a agosto de 2025, 154 pessoas morreram em acidentes nas BRs que cortam o estado; apear da redução nos índices, colisões frontais ainda concentram cerca de quatro em cada dez mortes 

De 1º de janeiro a 25 de agosto de 2025, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 691 sinistros nas rodovias federais maranhenses. Destes, 130 acidentes resultaram em 154 óbitos e 725 feridos. Em comparação com o mesmo período de 2024, houve redução em todos os indicadores: -1,4% no total de sinistros, -11% nos acidentes com mortes, -5,7% nos sinistros graves, -3,8% no número de feridos e -7,2% no total de vidas perdidas.

Apesar da queda geral, as colisões frontais permanecem preocupantes. Em 2025, 54 dos 130 acidentes fatais (41,5%) foram desse tipo — número parecido com o registrado em 2024, quando 57 dos 146 acidentes fatais (39%) foram colisões frontais. Ou seja, cerca de quatro em cada dez acidentes com morte envolvem veículos que colidem de frente, principalmente motociclistas, o grupo mais vulnerável no trânsito.

Na última quinta-feira (21), uma colisão frontal na BR-316, em Caxias, deixou duas pessoas mortas e uma ferida grave. O acidente envolveu um caminhão, uma picape e uma carreta, após um dos veículos invadir a contramão. A picape pegou fogo e ficou completamente destruída. Já na segunda-feira (11), no km 103 da BR-135, em Itapecuru Mirim, uma motocicleta invadiu a contramão e colidiu de frente com uma carreta. O veículo de duas rodas incendiou, e os dois ocupantes morreram no local.

Ultrapassagens proibidas

Entre os fatores que mais contribuem para colisões frontais está a ultrapassagem em local proibido. De 1º de janeiro até o momento, a PRF já registrou 4.298 autuações por essa infração em 2025, contra 4.066 no mesmo período de 2024 — aumento de 5,7%. Como a maior parte da malha federal do estado é de pista simples e com tráfego em mão dupla, qualquer ultrapassagem mal calculada coloca veículos em rota de colisão direta, geralmente em alta velocidade.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê punições severas. Ultrapassar em local proibido (art. 203) é infração gravíssima, com multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH. Forçar a passagem (art. 191) — quando o condutor obriga o veículo que vem no sentido contrário a sair da pista ou reduzir bruscamente para evitar colisão — é ainda mais grave: infração gravíssima multiplicada por dez, com multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir. Caso as duas condutas ocorram na mesma manobra, o motorista pode ser autuado duas vezes, totalizando mais de R$ 4.400 em multas, 14 pontos na CNH e suspensão do direito de dirigir.

Estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que, embora representem uma parcela menor do total de acidentes, as colisões frontais são responsáveis por quase metade das mortes nas rodovias federais. Além das perdas irreparáveis, o impacto sobre a saúde pública é expressivo: segundo o Ministério da Saúde, apenas em 2020, lesões no trânsito provocaram mais de 190 mil internações no SUS, com motociclistas respondendo por 61,6% dos casos.

Diante desses desafios, a PRF mantém fiscalização intensiva nos trechos críticos das rodovias federais do Maranhão, utilizando estratégias preventivas que incluem monitoramento de velocidade, controle de ultrapassagens irregulares e presença constante em pontos de maior risco. Essas ações visam reduzir acidentes, principalmente os de maior gravidade, e proteger vidas, atuando de forma antecipada para impedir que situações de risco resultem em sinistros de trânsito.(Blog do Daniel Matos). 

Quaest: 55% acham justa prisão domiciliar de Bolsonaro e 39% classificam como injusta 

A maioria dos brasileiros acha justa a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

É o que mostra a pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta segunda-feira (25).

São 55% os entrevistados que pensam desta forma.

Já para 39% a prisão domiciliar é injusta. Não sabe ou não respondeu ficou em 6%
Bolsonaro está preso em sua casa desde 4 de agosto.

Na decisão, Moraes argumentou que o ex-presidente tem feito “reiterado descumprimento das medidas cautelares”.

Na época, o ex-presidente participou de manifestações por meio de chamadas de vídeo, o que, segundo o STF, vai contra a proibição de usar celular diretamente ou por meio de terceiros.

A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

O nível de confiança é de 95%. Foram entrevistadas 2.004 pessoas pela Quaest, pessoalmente, entre 13 e 17 de agosto.

 Confaz divulga nova tabela de combustíveis; Etanol no Maranhão será referência de R$ 4,73

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou nesta segunda-feira (25), no Diário Oficial da União, a atualização da tabela do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) para combustíveis. Os valores servirão de base para o cálculo do ICMS nos Estados e no Distrito Federal e entram em vigor a partir de 1º de setembro.

No Maranhão, o destaque é o etanol hidratado, com preço médio fixado em R$ 4,73 por litro. Os demais combustíveis não tiveram valores de referência definidos no Estado, concentrando o impacto direto no mercado de etanol.

O Confaz reforça que os preços da tabela são referência para cálculo de tributos e não refletem necessariamente os valores cobrados nos postos, que podem variar devido a logística, distribuição e dinâmica local de mercado.

 MPMA pede exoneração de servidores e secretários em Dom Pedro por prática de nepotismo 

Prefeitura de Dom Pedro 

A Promotoria de Justiça de Dom Pedro, expediu uma Recomendação, publicada nesta segunda-feira (25) no Diário Oficial do MPMA, determinando que o prefeito Ailton Mota dos Santos adote medidas imediatas para combater o nepotismo na Prefeitura Municipal.

A recomendação tem como base a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau para cargos em comissão, funções gratificadas e secretarias municipais.

Segundo o documento, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) identificou diversas nomeações irregulares na gestão, incluindo familiares diretos e indiretos de secretários municipais e do próprio prefeito, ocupando cargos estratégicos. Entre os casos apontados estão filhos, irmãos, sobrinhos e cunhados de membros da administração, além de situações em que não foi comprovada qualificação técnica para o exercício das funções.

A recomendação determina que, no prazo improrrogável de 20 dias úteis, a Prefeitura:

Exonere imediatamente todos os ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas em situação de nepotismo;

Rescinda contratos de servidores temporários ou terceirizados que se enquadrem na prática;

Afaste secretários municipais que não possuam qualificação técnica ou experiência compatível com a função;

Apresente à Promotoria documentos que comprovem o cumprimento das medidas.

O MPMA advertiu que, caso a Prefeitura descumpra a recomendação, poderá ingressar com ações judiciais por improbidade administrativa e adotar medidas criminais, se necessário.

Brandão lança Maranhão Livre da Fome nos municípios de Timon, Coelho Neto e Buriti 

O Programa Maranhão Livre da Fome chega às cidades de Timon, Coelho Neto e Buriti nesta terça-feira (26). Com a presença do governador Carlos Brandão serão entregues e desbloqueados os cartões do programa, que possibilitam a compra de alimentos para as famílias que mais precisam. O programa garante um complemento financeiro de R$ 200,00 a beneficiários do Bolsa Família que, mesmo recebendo a ajuda federal, ainda permanecem abaixo da linha da extrema pobreza.

Mais de 3 mil pessoas serão beneficiadas nas cidades de Timon, Coelho Neto e Buriti e, também, terão acesso a atendimentos de saúde, incluindo consultas oftalmológicas e serviços da atenção básica, como aferição de pressão, vacinação, testes rápidos, entre outros. Além disso, nas três cidades, o governador assinará ordens de serviço para outras ações da gestão estadual, especialmente a pavimentação de vias, impactando em mais mobilidade e qualidade de vida para a população.

Na cidade de Buriti, também haverá a entrega de carrinhos dos Programas Minha Renda e Mais Renda, assinatura de termo para implantação de uma unidade do Colégio Militar Tiradentes e ordem de serviço para reforma da Praça Felinto Farias.

Sobre o Maranhão Livre da Fome

O Maranhão Livre da Fome é um programa de segurança alimentar que busca erradicar a fome no estado. O objetivo do programa é assegurar que todas as famílias tenham condições dignas de alimentação e possam deixar de depender da assistência financeira do estado, por meio do pilar da inclusão socioprodutiva, que levará capacitação profissional às pessoas maiores de 16 anos beneficiárias do programa.

Serviço

O quê: Governador Carlos Brandão realiza ampla agenda nos municípios de Timon, Coelho Neto e Buriti.

Quando: Nesta terça-feira (26).

Onde:

- Às 9h, em Timon, no Centro de Ensino Aluízio Azevedo, na Rua Maria Carlos da Silva, s/n, Bairro Parque Piauí;

- Às 12h, em Coelho Neto, na unidade do IEMA, na MA-034, Loteamento Bom Sucesso II;

- Às 15h, em Buriti, no Centro de Ensino Maria Luiza Novaes Viana, Praça do Estudante, no Centro.