Missa de 1 mês de falecimento
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A família da cartoamente Lucy de Oliveira Costa convida parentes e familiares para a Missa de 30 dias de seu passamento.
Será nesta terça-feira, 05 de agosto, às 17h, na Igreja de São Benedito.
Antecipadamente a família agradece as presenças e manifestações de solidariedade.
Liberação da 2ª parcela do FUNDEF para o Maranhão deve gerar fiscalização dos órgãos competentes
Prestes a receber a vultosa quantia de R$ 1,72 bilhões de reais da União, de um montante de R$ 3,8 bilhões, referente à segunda parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais do Magistério (FUNDEF), os órgãos fiscalizadores, a comunidade acadêmica e a sociedade em geral devem aumentar a vigilância e fiscalização em relação aos valores destinados aos órgãos públicos da educação no Maranhão. Do valor total direcionado, 40% devem ser utilizados exclusivamente em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) e 60% destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica.
A preocupação é discutida por representantes de instituições ligadas ao ensino. Para o presidente regional da Associação Brasileira de Direito Educacional no Maranhão (ABRADE/MA), o advogado George Santana, é necessário que haja transparência na aplicação dos recursos referentes aos 40%, que devem ser aplicados exclusivamente na manutenção e desenvolvimento do ensino. Em 2024, a União repassou cerca de R$ 350 milhões ao Maranhão para investimentos na melhoria do ensino básico. “Até hoje os gestores públicos não apresentaram o plano de aplicação desses recursos na educação e nem prestaram conta à sociedade de como foi investido”, explica George Santana.
De acordo com pesquisa do MRP/Cotemacs (Coletivo Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Estado do Maranhão no Campo Sindical) junto ao portal da transparência do Tribunal de Conta da União (TCU), o montante de R$ 350 milhões destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino no Maranhão, apenas R$ 66,4 milhões foram para a Secretaria de Estado da Educação. O restante do valor foi distribuído para outras secretarias estaduais.
“Recursos que eram para ir todo para a educação e não foram”, diz Kátia Almeida, do MRP/Cotemacs. Ela também compartilha da mesma preocupação, principalmente, em razão da situação das escolas no Maranhão, muitas funcionando com diversos problemas. “Tem escola que oferece ao aluno suco com biscoito na merenda escolar, falta ar condicionado, os professores estão com pagamento de progressões atrasadas”, diz a professora.
O advogado George Santana alerta para a necessidade de fiscalização na aplicação dos recursos, tanto por parte dos órgãos de controle da esfera pública, federal e estadual, como da sociedade, visando garantir que os valores sejam investidos na melhoria do ensino público do Maranhão.
Flávio Dino nega habeas-corpus para anular medidas de Alexandre de Moraes contra Bolsonaro
O despacho foi publicado em 25 de julho, 10 dias antes de Moraes decretar a prisão domiciliar do ex-presidente.
O pedido foi assinado por um grupo de parlamentares estaduais, entre eles Cristiano Caporezzo (MG), Bruno Engler (MG), Leandro de Jesus (BA), Gilberto Cattani (MT) e Carmelo Neto (CE).
Na petição, os impetrantes alegaram “suspeição do Ministro Relator [Alexandre de Moraes] e da quebra da imparcialidade jurisdicional e afronta ao Estado Democrático de Direito”.
Também argumentaram que Bolsonaro estaria sofrendo “constrição ilegal de sua liberdade individual” e que as medidas cautelares se baseavam em “conteúdos de natureza opinativa, informal e desvinculados de conduta penal típica”.
O grupo de parlamentares sustentou ainda que as provas que embasam a decisão de Moraes foram colhidas fora do Brasil “à margem das exigências legais, constitucionais e convencionais”, e apontou “ausência de pedido formal, via carta rogatória ou auxílio direto tramitado pela autoridade central”.
Flávio Dino considerou o habeas corpus incabível por ser direcionado contra ato individual de um ministro do STF, o que é vedado pela jurisprudência da Corte.
O magistrado citou a Súmula 606, segundo a qual “não cabe habeas corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão de Turma, ou Plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso”.
Prefeitura de Caxias convida para uma audiência pública moradores e comerciantes do Tamarineiro, Caldeirões e Trizidela
PAUTAS – Durante a audiência, serão discutidas importantes propostas de melhorias para a região, com destaque para a reforma e urbanização das praças Nossa Senhora de Nazaré e do Verde Amarelo, espaços públicos que desempenham papel fundamental no lazer e na convivência comunitária.
Outros pontos da pauta incluem a implantação de uma rotatória para otimizar o fluxo de veículos, bem como a melhoria do sistema viário da Avenida Nossa Senhora de Nazaré e da Rua Godofredo Viana, vias de grande circulação e importância para o cotidiano.
A gestão municipal reforça o convite à população para que participe ativamente da audiência, contribuindo com sugestões e opiniões. A escuta da comunidade é essencial para que as ações sejam desenvolvidas com base nas reais necessidades dos moradores e comerciantes, garantindo mais qualidade de vida e mobilidade urbana para todos.
Policia Federal tem novo superintendente no Maranhão
O evento acontecerá no auditório Madalena Serejo, localizado no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís
Sobre o empossando
Designado para o cargo em 29 de maio, o delegado Guilherme Torres atuava como Delegado Regional Executivo na Superintendência da PF na Paraíba (2023–2025). Ingressou na instituição em 2007 e tem ampla experiência em unidades operacionais e estratégicas.
Iniciou a carreira na Delegacia de Salgueiro/PE, onde permaneceu até 2011, exercendo a chefia substituta da unidade. Foi também chefe da Delegacia de Polícia Federal em Araguaína/TO (2011–2013) e liderou os Núcleos de Inteligência Policial em Mato Grosso (2013–2014) e no Distrito Federal (2014–2015).
Entre 2015 e 2021, esteve na Diretoria de Inteligência Policial (DIP), chefiando as divisões de Antiterrorismo e Contrainteligência, além de ocupar o cargo de Coordenador-Geral de Inteligência. Em 2021, chefiou o Núcleo de Disciplina da Corregedoria em Brasília, e, entre 2022 e 2023, foi Coordenador-Geral de Meio Ambiente e Direitos Humanos da DICOR/PF.
À frente da Superintendência no Maranhão, o delegado Guilherme Torres pretende imprimir um ritmo de trabalho focado na eficiência administrativa e investigativa. Entre suas metas estão a contratação das obras da nova sede da PF em São Luís e da Delegacia de Caxias, além da redução do estoque de inquéritos policiais, com foco na celeridade e na qualidade das investigações.
O novo superintendente afirma assumir a função com empenho e dedicação, com o objetivo de deixar um legado institucional duradouro no estado.
Agosto Vermelho: Mês de conscientização para a prevenção de acidentes com a Rede Elétrica
Equatorial Maranhão alerta para os riscos e perigos das ligações clandestinas
O Engenheiro de Segurança do Trabalho da Equatorial Maranhão, Maxinard Costa, aproveita este período para alertar sobre as ligações clandestinas — prática ilegal de furto de energia, popularmente conhecida como “gato”. “Essa ação consiste no desvio de energia diretamente da rede da Distribuidora, por meio de ligações irregulares realizadas fora dos padrões e sem a medição correta do consumo. Esse tipo de intervenção é crime e está previsto no artigo 155 do Código Penal Brasileiro, com pena de 2 a 8 anos de reclusão, além de multa”, informou o engenheiro.
“Além de criminosa, essa prática pode resultar em choques fatais, incêndios e danos elétricos, comprometendo a qualidade do fornecimento de energia. A Equatorial Maranhão trabalha continuamente para garantir a segurança da população, mas é preciso que cada pessoa também contribua com a própria segurança, se prevenindo, mantendo distância da rede elétrica e buscando sempre assistência profissional”, destacou Maxinard.
Segundo dados levantados pela Equatorial Maranhão, apenas no primeiro semestre de 2025, foram identificadas e regularizadas 7.190 ligações clandestinas em todo o Estado — número um pouco inferior ao mesmo período do ano passado, quando foram normalizadas 7.347 intervenções na rede da Distribuidora. No ano todo de 2024, foram constadas 13.809 ligações irregulares.
É importante ressaltar que as fraudes e furtos de energia podem causar interrupções no fornecimento para serviços essenciais, como escolas e hospitais, uma vez que os consumidores ligados de forma clandestina acabam sobrecarregando o sistema elétrico. Isso pode resultar em acidentes, incêndios e explosões, colocando em risco a segurança da população.
As intervenções irregulares na rede elétrica costumam ser feitas por pessoas não autorizadas e sem a capacitação necessária, o que resulta na falta de cumprimento dos critérios de segurança, que garantem a integridade da rede e de todos. Por isso, é fundamental que qualquer intervenção na rede elétrica seja realizada por profissionais habilitados e autorizados da Distribuidora.
Saiba mais sobre intervenções irregulares:
• Jamais realize ligações de energia clandestinas ou tente fazer intervenções na rede por conta própria;
• Somente profissionais capacitados, autorizados e habilitados podem fazer intervenções na rede elétrica;
• Intervenções clandestinas podem causar sobrecarga na rede, provocando quedas de energia e prejuízos para todos;
• Se for instalar uma antena, contrate um profissional especializado e mantenha uma distância mínima de 3 metros da rede elétrica;
Além do Agosto Vermelho, a Equatorial Maranhão realiza o movimento “Vc + Seguro”, iniciativa que tem como objetivo levar mais informação à população, com dicas e orientações essenciais para conscientizar a comunidade sobre os riscos e perigos da energia elétrica, reforçando o compromisso da Distribuidora com a segurança de todos.
Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão
Justiça determina 2° turno da eleição interna do PT/MA e afasta Francimar Melo da disputa
Francimar havia sido declarado vencedor do pleito, mas, segundo a sentença, não cumpriu as obrigações estatutárias ao deixar de contribuir com os 2% mensais obrigatórios sobre seus vencimentos enquanto ocupava cargo comissionado na Secretaria de Articulação Política do Governo do Maranhão. Com salário superior a R$ 7,7 mil, ele acumulou um débito estimado de R$ 5,2 mil com o sistema de arrecadação do partido (SACE), configurando inadimplência e, consequentemente, inelegibilidade.
Ainda conforme os autos, mesmo após assumir o cargo de confiança em 2021, Francimar seguiu registrado como “dirigente comum” no sistema do partido e manteve contribuições simbólicas entre R$ 10 e R$ 50 mensais — prática que teria passado despercebida até a finalização do prazo de regularização financeira.
A decisão judicial também suspende os efeitos de uma resolução da Câmara de Recursos do Diretório Nacional do PT, que havia revertido a inelegibilidade aplicada pela Executiva Estadual em 13 de julho. O juiz considerou que a instância nacional agiu fora dos limites estatutários e sem que Francimar tivesse sequer apresentado recurso formal.
Com isso, a legenda tem 72 horas para promover o segundo turno entre os dois candidatos mais votados remanescentes: Genilson Alves e Raimundo Monteiro. Até lá, o comando do partido no estado deve ser exercido pelo vice-presidente, em cumprimento ao estatuto.
Em caso de descumprimento da decisão, foi estipulada multa diária de R$ 5 mil, limitada a 20 dias.