Furto de equipamentos em áreas operacionais do SAAE prejudica o abastecimento de água em Caxias 

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias alerta para ações de vandalismo em áreas operacionais da Autarquia. Somente nessa segunda-feira (25), dois furtos foram registrados pelas câmeras de segurança da captação do rio Itapecuru, prejudicando o funcionamento da Estação de Tratamento de Água do bairro Volta Redonda, responsável pelo abastecimento de 19 bairros da cidade.

Segundo a Autarquia, somente este ano, foram registrados quinze boletins de ocorrência de furto de equipamentos e vandalismo em áreas de poços artesianos localizados nas zonas urbana e rural de Caxias.

Somente no sistema simplificado de abastecimento de água da rua João Paulo II, bairro Campo de Belém, que foi totalmente reformado, os vândalos agiram três vezes, furtando cabos e componentes elétricos que acionam a bomba do poço artesiano, deixando cerca de 400 famílias sem água.

Além de investir em automação; novo modelo de sistema simplificado de abastecimento de água mais seguro, a direção do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias reuniu-se com as forças de segurança do município para desenvolver estratégias para combater esse tipo de crime.

“Estamos intensificando as medidas de seguranças nas nossas áreas operacionais e realinhando com as forças de segurança uma ação mais efetiva para evitar esses furtos de cabos que prejudica o sistema de abastecimento de água da nossa cidade”, explica o Diretor-geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias, Evimar Barbosa.

 Ao furtar um equipamento ou cabo, o vândalo não gera prejuízo apenas para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias, mas prejudica o funcionamento dos poços artesianos e bombas, deixando centenas de famílias sem água.

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias também pede o apoio da população para denunciar, por meio da Central de Atendimento 115 ou pelo whatsapp: 99 9 8833-4905.

Lei para os crimes de furto e roubo

O Código Penal Brasileiro tipifica os crimes de furto e roubo nos artigos 155 e 157, respectivamente. De acordo com o direito penal, o crime de furto tem como consequência a pena de reclusão em regime fechado por 1 (um) a 4 (quatro) anos, mais o pagamento de multa.

O parágrafo 04, do artigo 155, ainda descreve o crime de furto qualificado, que consiste no agravamento do ato a partir das seguintes condições:

I – com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;

II – com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;

III – com emprego de chave falsa;

IV – mediante concurso de duas ou mais pessoas.

Precatórios do Fundef: Governo do Maranhão aciona Caixa para corrigir repasse a professores 

O governo do Maranhão identificou um possível erro na distribuição da segunda parcela dos precatórios do Fundef, depositada nesta terça-feira (26) pela União, e acionou imediatamente a Caixa Econômica Federal para corrigir a destinação dos valores. A informação foi confirmada pelo governador Carlos Brandão (PSB) em publicação nas redes sociais.

Segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), relatada pelo ministro Nunes Marques no âmbito da Ação Cível Originária nº 661, os recursos deveriam ser divididos em duas partes: 60% destinados ao pagamento de abono aos profissionais do magistério, no valor de R$ 843,4 milhões, e 40% para aplicação na educação fundamental, somando R$ 562,3 milhões.

Na prática, no entanto, a mais recente transferência realizada pela Caixa não seguiu os percentuais determinados. Conforme ofício enviado pela secretária de Estado da Educação, Jandira Dias Araújo Silva, ao superintendente regional da instituição, houve inversão parcial na divisão dos recursos, resultando em percentuais de 58,3% e 41,7%. Para corrigir a distorção, a SEDUC solicitou a transferência de R$ 24 milhões entre contas vinculadas ao Fundef.

Em sua manifestação, Brandão garantiu que não haverá prejuízo para a categoria.

“Identificamos que houve um equívoco da Caixa Econômica Federal na distribuição da quantia determinada pelo STF tanto aos professores quanto ao investimento. Imediatamente oficiamos o banco e solicitamos a correção do procedimento, para que possamos, o quanto antes, garantir a todos os professores os valores que lhes são de direito”, declarou.

Com a retificação, o governo espera assegurar que os docentes recebam integralmente os recursos devidos, em consonância com a determinação do STF, ao mesmo tempo em que preserva a parcela reservada a investimentos na rede estadual de ensino.

 ANNEL autoriza reajuste de 17,46% na conta de energia no Maranhão 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (26) um reajuste de 17,46% na tarifa residencial de energia elétrica cobrada pela Equatorial Maranhão.

A nova tarifa entra em vigor já na próxima quinta-feira, 28 de agosto, e alcança aproximadamente 2,2 milhões de unidades consumidoras em todos os 217 municípios do estado.

O aumento decorre da Revisão Tarifária Periódica (RTP), realizada a cada cinco anos, que leva em conta custos de distribuição, transporte e compra de energia, além da remuneração de investimentos da concessionária e encargos que financiam políticas públicas do setor elétrico.

De acordo com a ANEEL, o índice médio de reajuste projetado para este ciclo chega a 21,85%, sendo 23,20% para consumidores de alta tensão e 21,61% para baixa tensão.

Justa homenagem - Novo prédio da Uema em Caxias é denominado "Comendador Aderico Silva"

Blog do Sabá

O novo prédio do campus da UEMA (foto) em Caxias/MA que será inaugurado nos próximos dias fica denominado de Centro de Ciências da Saúde “Comendador Alderico Silva” através de Lei Estadual. A homenagem é de autoria do deputado estadual Catulé Júnior através do Projeto de Lei nº 330/2025 aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão.

“LEI N° 12.629, DE 25 DE AGOSTO DE 2025.

Fica denominado "Comendador Alderico Silva" o novo prédio do Centro de Ciências da Saúde da UEMA - Campus Caxias/MA, e dá outras providências, O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Le- gislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica denominado "COMENDADOR ALDERICO SILVA" o novo prédio do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Estadual do Maranhão - Campus Caxias, no Estado do Maranhão. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação”, diz trecho do decreto publicado no Diário Oficial do Maranhão que segue: “Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentissimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARA- NHÃO, EM SÃO LUIS, DE 25 AGOSTO DE 2025, 204* DA INDEPENDÊNCIA E 137° DA REPÚBLICA. CARLOS BRANDÃO Governador do Estado do Maranhão SEBASTIÃO TORRES MADEIRA Secretário-Chefe da Casa Civil (Originária do Projeto de Lei n° 330/2025, de autoria do Deputado Catulé Júnior). LEI N° 12.630, DE 25 DE AGOSTO”.

O novo prédio da UEMA em Caxias fica localizado na Rua Rio Branco, centro da cidade, o que garante comodidade e fácil acesso aos estudantes da Universidade.

A homenagem concedida ao comendador Alderico Silva, um dos maiores caxienses do século passado, foi feita devido a um reparo histórico na política do município.

Responsável pela construção do Hospital Miron Pedreira, o primeiro hospital particular do interior do Maranhão ainda em 1956, Alderico Silva foi responsável por outros grandes feitos na cidade, tal como a primeira concessionária de veículos e também a primeira empresa de telefonia, deixando seu nome no mundo empresarial do município com atuações no comércio, beneficiamento de babaçu, gráfica e emissora de TV.

“Muito feliz com a aprovação do nosso projeto de lei que nomeia o novo prédio de Ciências de Saúde da UEMA Campus Caxias de Comendador Alderico Silva, essa é uma justa homenagem à esse grande homem que contribuiu muito com o desenvolvimento da nossa cidade em diversas áreas, como comércio, pecuária, indústria e especialmente na área da saúde, onde foi o fundador da primeira maternidade e hospital de Caxias, o Miron Pedreiras, que também serviu de escola para médicos de várias gerações da nossa região. Legados como o dele, não podem ser esquecidos e agora será eternizado neste novo prédio”, comentou o deputado Catulé Júnior.

A. Silva representado ao lado de uma de suas empresas inaugurada
na década de 1930 

Alderico Silva recebendo o então senador Assis Chateaubriand na
inauguração do Hospital Miron Pedreira. Atrás o governador Eugenio
Barros e demais autoridades 

 Brandão rebate acusações e defende compra de tablets pelo Governo do Maranhão

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, divulgou nesta terça-feira (26) um comunicado oficial para rebater críticas sobre o processo de compra de tablets realizado pela gestão estadual. No texto, o chefe do Executivo afirma que toda a aquisição seguiu rigorosamente os critérios exigidos pela legislação vigente e foi conduzida por servidores “competentes e comprometidos com a lisura de todo o processo”.

Brandão esclareceu que as comparações feitas com um processo de compra realizado no Ceará, em 2022, não são válidas. Segundo ele, a ata de registro de preços do Ceará já está vencida desde julho de 2024 e, portanto, os valores praticados na época estão “visivelmente defasados”.

Veja a íntegra do documento acima.

Bancada do Maranhão destinou quase R$ 1 bilhão em emendas pix, alvo de Flávio Dino 

Imirante.com, com edição – As emendas de transferências especiais (as chamadas emendas pix) estão sendo alvo de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma determinação do ministro Flávio Dino para investigar os casos em que falta transparência e rastreabilidade dos recursos repassados em todo o Brasil. No Maranhão, de 2020 a 2024, foram destinados quase R$ 1 bilhão em emendas pix de deputados federais e senadores.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) já iniciaram as fiscalizações dos municípios que receberam emendas pix de 2020 a 2024. No total, neste período, chegaram ao Maranhão mais de R$ 900, 9 milhões.

Flávio Dino Dino deu um prazo de dez dias para o Tribunal de Contas da União (TCU) detalhar sobre emendas que não apresentaram plano de trabalho.

De 2020 para 2024, houve um aumento nos valores de emendas pix indicados aos municípios foi de 63 vezes. Em 2020, deputados e senadores repassaram R$ 5,8 milhões ao Maranhão. Já em 2024, esse valor pulou para R$ 371 milhões.

Como os senadores têm direito a valores maiores, os membros da bancada do Maranhão no Congresso Nacional que mais tiveram liberação de emendas pix foram justamente os senadores Eliziane Gama (PSD) e Weverton Rocha (PDT). Segundo o sistema do TCU, a parlamentar direcionou R$ 80,1 milhões e Weverton cerca de R$ 28,1 milhões de 2020 a 2024.

Até suplentes que estiveram no mandato por pouco tempo conseguiram a liberação de algumas emendas pix. O apóstolo Sílvio Antônio (PL), que passou quatro meses na Câmara, destinou R$ 18,4 milhões. O mesmo valor foi liberado para Paulo Marinho Jr. na sua passagem pela Câmara.

Entre os deputados, o campeão em emendas pix é Cléber Verde (MDB) que indicou e liberou mais de R$ 52,6 milhões. O segundo é Rubens Pereira Júnior (PT). Ele conseguiu destinar cerca de R$ 47, 4 milhões a cidades maranhenses.

Recurso de emenda PIX para o MA (2020 a 2024)

2020 – R$ 5,8 milhões

2021 – R$ 35,1 milhões

2022 – R$ 160 milhões

2023 – R$ 328 milhões

2024 – R$ 371 milhões

Emenda PIX da bancada do MA (deputados, ex-deputados, suplentes e senadores)

Aluisio Mendes – R$ 20,8 milhões

Amanda Gentil – R$ 15,7 milhões

André Fufuca – R$ 32,8 milhões

Bira do Pindaré – R$ 30,9 milhões

Cléber Verde – R$ 52,6 milhões

Josivaldo JP – R$ 17,7 milhões

Roseana Sarney – R$ 18,9 milhões

Alan Garcês – R$ 16,5 milhões

Dr. Benjamin – R$ 16,9 milhões

Duarte Jr. – R$ 18,2 milhões

Edilázio Jr. – R$ 24,6 milhões

Fábio Macedo – R$ 18,9 milhões

Gil Cutrim – R$ 24,8 milhões

Hildo Rocha – R$ 30 milhões

João Marcelo de Sousa – R$ 24,8 milhões

Josimar de Maranhãozinho – R$ 23,8 milhões

Júnior Lourenço – R$ 41,3 milhões

Juscelino Filho – R$ 18,7 milhões

Márcio honaiser – R$ 16,6 milhões

Máercio Jerry – R$ 33,2 milhões

Marreca Filho – R$ 29,9 milhões

Pastor Gil – R$ 41,9 milhões

Paulo Marinho Jr. – R$ 18,4 milhões

Pedro Lucas Fernandes – R$ 40,5 milhões

Rubens Pereira Júnior – R$ 47,4 milhões

Zé Carlos – R$ 19,1 milhões

Sílvio Antônio – R$ 18,4 milhões

Eliziane Gama – R$ 80,1 milhões

Ana Paula Lobato – R$ 19,8 milhões

Weverton Rocha – 28,1 milhões

Roberto Rocha – R$ 27,7 milhões

 STF publica acórdão que põe fim ao "rodízio de suplentes" em assembleias e câmaras municipais 

Câmara Municipal de Caxias (MA)

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, neste mês, a íntegra do acórdão que estabelece novas regras para a convocação de suplentes em assembleias legislativas e câmaras municipais. A decisão, tomada em abril de 2025, agora passa a ter efeito vinculante e altera de forma definitiva a dinâmica política em estados e municípios.

Na prática, o STF determinou que suplentes só poderão assumir o mandato quando o afastamento do titular for superior a 120 dias. Licenças curtas, por motivos pessoais ou de saúde, não abrirão mais espaço para substituições. A regra vale para todo o país e deve impactar diretamente as articulações políticas locais.

Fim do “rodízio político”

A medida atinge em cheio uma prática recorrente no meio legislativo: o chamado “rodízio de suplentes”. Até então, vereadores e deputados licenciavam-se por períodos curtos, permitindo que aliados políticos assumissem o cargo temporariamente, ampliando visibilidade e fortalecendo acordos eleitorais.

Com a decisão, essa estratégia fica inviabilizada. Para o STF, a convocação de suplentes só se justifica quando há afastamento longo, como licenças prolongadas, renúncia, cassação, morte ou ocupação de cargo incompatível. Nos demais casos, a cadeira permanecerá vaga até o retorno do titular.

O julgamento ocorreu em abril, no âmbito das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7251 e 7257, que questionavam normas estaduais de Santa Catarina e Tocantins sobre a convocação de suplentes. A publicação da íntegra do acórdão, agora em agosto de 2025, faz com que a decisão passe a valer imediatamente para todos os entes federativos, mesmo que suas leis locais ainda prevejam regras diferentes.

Com a nova interpretação, suplentes perdem espaço, câmaras e assembleias ganham maior estabilidade e práticas vistas como “arranjos” ou “atalhos eleitorais” tendem a ser desestimuladas.