Deputado maranhense tenta "fugir" de depoimento na CPMI do INSS alegando "complicações de ordem psicológica", mas Flávio Dino nega pedido
O pedido, no entanto, foi negado pelo ministro Flávio Dino. Na decisão, o magistrado destacou que não há nos autos elementos que comprovem que o requerimento relacionado ao estado de saúde do parlamentar tenha sido previamente submetido à autoridade apontada como coatora, o que inviabilizaria a análise do habeas corpus pelo STF neste momento.
Édson Araújo foi convocado para prestar esclarecimentos à CPMI após ter seu nome citado em relatório da Polícia Federal (PF), que aponta sua relevância no suposto esquema investigado. De acordo com o documento, o deputado teria participado de transações financeiras atípicas que somaram montantes significativos, incluindo o recebimento de valores expressivos da Federação das Colônias dos Pescadores do Estado do Maranhão, entidade que, por sua vez, teria recebido recursos da CBPA.
Segundo a justificativa da convocação, a oitiva do parlamentar é considerada fundamental para o aprofundamento das investigações, com o objetivo de esclarecer os mecanismos utilizados para fraudar sistemas do INSS, detalhar os fluxos financeiros entre entidades e empresas envolvidas, além de colaborar com a identificação de possíveis responsabilidades administrativas, cíveis e penais de outros investigados.
Diante desses elementos, a CPMI avalia que o depoimento de Édson Araújo é de grande relevância para o andamento dos trabalhos e para o esclarecimento dos fatos apurados no âmbito das investigações parlamentares.
