Proibida a venda de remédios para emagrecer
A produção, comercialização e consumo de quatro substâncias anorexígenas, ou seja, capazes de inibir o apetite e induzir o emagrecimento, estão proibidos por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em votação na quarta, 17, por sete a três, a proibição foi determinada. Ou seja, não podem mais ser vendidas as chamadas ‘pílulas para emagrecer’.
Os remédios proibidos são os compostos pelas substâncias sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol, que atuam sobre o cérebro. Elas tiveram o uso liberado no Brasil, pelo Congresso e já existia resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que colocava uma série de restrições às substâncias, por trazerem ‘grande risco à saúde da população’.
O risco é tão iminente, que femproporex, mazindol e anfepramona, por exemplo, são alvo de restrições na Europa e Estados Unidos, desde os anos 1990. A sibutramina, por sua vez, tem uso regulamentado em alguns países, embora com restrições.
A briga agora fica entre Congresso e Anvisa. O primeiro, tem o poder de autorizar a comercialização de medicamentos mesmo sem aval do segundo. Já o órgão regulador disse, em nota, que “mantém a posição de que os riscos do uso dos três medicamentos superam significativamente seus benefícios e que deve dar encaminhamento para retomar a vedação sobre o uso e a comercialização das substâncias no país”.
