terça-feira, 12 de julho de 2022

Grupo de cidadãos se reúne para discutir a revisão do novo Plano Diretor de Caxias

Reunidos na noite desta segunda-feira, 11 de julho. Deu-se início as discussões paralelas, com objetivo de colaborar juntamente com à Prefeitura  e Câmara Municipal de Caxias, pois o que se sabe nos bastidores que o poder Executivo, já montou uma comissão, sem ouvir a sociedade civil organizada.

A Constituição Federal de 1988, que o define como “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana", e é regulamentado pela Lei Federal n.º10.257/01, mais conhecida como Estatuto da Cidade, pelo Código Florestal (Lei n.º4.771/65) e pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Já o Plano Diretor - instrumento essencial para o desenvolvimento dos centros urbanos). 

Com o novo Plano Diretor de Caxias, querelas como, a do lixão, á céu aberto do bairro Teso Duro, que hoje encontra-se encravado na área urbana, gerando incômodo a todos que moram naquela região da cidade. Outro ponto a ser discutido é sobre a APA do Inhamum, onde vêm sofrendo com a grilagem de terra, instalações de diversos de equipamentos privados.

Recentemente foi aprovado uma Lei municipal 2566/2022 de 4 de abril de 2022, que alterou o artigo 39 inciso C que trata da criação das áreas de preservações ambientais, modificando os limites da APA do Inhamum, sendo que o Plano de Diretor de Caxias encontra-se vencido desde de outubro de 2016.

Mas para que serve o Plano Diretor?

O Plano Diretor é um instrumento para garantir a todos os cidadãos do município um lugar adequado para morar, trabalhar e viver com dignidade, proporcionando acesso à habitação adequada, saneamento ambiental, ao transporte e mobilidade, ao trânsito seguro e aos serviços e equipamentos urbanos. Também definirá o uso e ocupação do solo, regulando o que pode ser instalado dentro do perímetro urbano. Isto é o que determina a Constituição Federal e o Estatuto das Cidades.

Estiveram presentes na primeira reunião, subtenente-BM Francinaldo Cardoso, Dra. Célia Lemos, Natanael Lemos, Raimunda Mary, Professor Arnaldo Rodrigues, fisioterateua Daniel, professora Maria da Conceição e a advogada Ana Cláudia Ferro, membro da comissão de meio ambiente da OAB de Caxias. 

O grupo informou que está aberto a novas adesões de cidadãos e entidades que possam contribuir com o novo Plano Diretor, objetivando deixar todos informados e esclarecidos, para que possamos buscar soluções ambientais e outros aspectos, pois não pode ser feito as portas fechadas entre Executivo e Legislativo, sem a participação popular.