PRECATÓRIOS DO FUNDEF: EDUCADORES DE SÃO JOÃO DO SÓTER DEVEM REDOBRAR ATENÇÃO

A notícia sobre o início das negociações do acordo dos Precatórios do Fundef, que pode resultar na liberação de cerca de R$ 33 milhões para o município de São João do Sóter, merece atenção especial — e cautela — por parte dos profissionais da educação.

Embora o recurso represente, em tese, um avanço importante e uma oportunidade histórica para a valorização do magistério e o fortalecimento da educação pública, é fundamental lembrar que esses valores possuem destinação legal definida. Eles não pertencem à gestão de plantão, mas à educação e, em especial, aos seus profissionais.

A experiência de diversos municípios brasileiros demonstra que, sem transparência, controle social e participação ativa dos educadores, recursos do Fundef/Fundeb podem ser:

Desviados de sua finalidade legal;

Utilizados como instrumento político;

Parcelados, retidos ou condicionados;

Ou distribuídos sem critérios claros, objetivos e legais.

A legislação é clara: parte significativa dos precatórios deve ser destinada aos profissionais do magistério, respeitando percentuais, regras e critérios definidos em lei e em decisões judiciais.

Diante disso, este é um momento que exige:

Atenção redobrada dos educadores;

Acompanhamento permanente de todo o processo;

Cobrança pública por transparência;

Atuação firme dos sindicatos, conselhos e da sociedade civil;

Ampla divulgação de informações oficiais, valores, cronogramas e critérios de distribuição.

Recursos extraordinários exigem postura extraordinária de fiscalização.

A educação não pode ser tratada como vitrine política, tampouco como instrumento de autopromoção de gestores.

Aos educadores de São João do Sóter, fica o alerta: o dinheiro é da educação, o direito é dos profissionais e a vigilância precisa ser coletiva.

Flávio e Tarcísio empatam com Lula em 2º turno, diz pesquisa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece em empate técnico com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em eventuais disputas de segundo turno na eleição de 2026, segundo levantamento do instituto Paraná Pesquisas divulgado nesta quinta-feira (29).

No cenário contra Flávio Bolsonaro, Lula registra 44,8% das intenções de voto, enquanto o senador aparece com 42,2%.

Brancos e nulos somam 8,3%, e 4,7% dos entrevistados disseram não saber em quem votar.

Em uma disputa com Tarcísio de Freitas, o petista tem 43,9% das intenções de voto, ante 42,5% do governador paulista.

Nesse recorte, 9,1% votariam em branco ou nulo, e 4,6% não souberam responder.

Já contra o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), Lula aparece à frente, com 44,7% dos votos, contra 38,9%. Brancos e nulos somam 11,4%, enquanto 5% não souberam opinar.

A pesquisa ouviu 2.080 eleitores em todo o país entre os dias 25 e 28 de janeiro.

A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

O levantamento está registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-08254/2026.

Acima, veja os cenários:

Amanda Gentil confirma divórcio com Murilo Alencar, pede respeito à vida privada e rebate especulações

A deputada federal Amanda Gentil confirmou publicamente que está em processo de divórcio com Murilo Alencar, mas fez um apelo por respeito à sua vida íntima e à de sua família. A manifestação ocorreu após a circulação de especulações e informações falsas envolvendo a separação, o que levou a parlamentar a se pronunciar de forma direta.

Em mensagem divulgada nas redes sociais, Amanda Gentil afirmou que sempre foi reservada em relação à vida pessoal, postura que mantém especialmente para preservar o filho José, a quem classificou como sua prioridade absoluta. Segundo a deputada, a decisão de tornar o assunto público ocorreu apenas diante do volume de notícias falsas e comentários que extrapolaram os limites da privacidade.

A parlamentar destacou que o processo de separação está sendo conduzido de maneira respeitosa, dentro da legalidade e com a seriedade que a situação exige. Ela também ressaltou que, mesmo durante o período em que esteve casada, sua trajetória profissional sempre foi independente, sem qualquer interferência mútua entre as atividades públicas exercidas por ela e pelo ex-companheiro.

Amanda Gentil criticou o uso de sua vida privada como instrumento para calúnias e ataques políticos, reforçando que questões pessoais devem interessar apenas às partes diretamente envolvidas. “Minha vida pessoal deve ser respeitada”, enfatizou, ao alertar a população para não cair em fake news.

Por fim, a deputada afirmou que segue tranquila, de cabeça erguida e focada no trabalho parlamentar em favor do Maranhão, reiterando que assuntos íntimos estão sendo tratados de forma discreta, como recomenda qualquer situação que envolva a esfera privada.

 Roseana confirma que deve submeter-se à cirurgia em fevereiro 

Em sua primeira entrevista à uma equipe de TV desde que foi diagnosticada com câncer de mama triplo negativo, a deputada federal e ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (MDB-MA) revelou que deve passar por uma cirurgia para retirada do tumor até o dia 5 de fevereiro, após a conclusão de novos exames.

“Estou me preparando para fazer a cirurgia que eu devo fazer no máximo até dia 5. Tenho exames e é quando eu vou ter mais detalhes”, afirmou à TV Mirante.

Roseana enfrenta pela segunda vez um câncer de mama. O tipo triplo negativo é considerado um dos mais agressivos da doença e representa cerca de 15% dos casos, segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca).

O diagnóstico ocorreu há cerca de seis meses, após uma viagem a São Paulo para a realização de uma colonoscopia. Por precaução, a ginecologista solicitou uma mamografia, que detectou o tumor – mesmo após exames realizados um ano antes não indicarem alterações.

“Eu tinha feito todos os exames um ano antes e não tinha aparecido absolutamente nada. Isso fica como um alerta para as mulheres”, destacou.

Desde então, a parlamentar tem compartilhado sua rotina de tratamento com mais de 300 mil seguidores nas redes sociais, relatando dificuldades, avanços e reflexões pessoais.

“As pessoas têm me dado força. Depois que você passa por tudo isso, você não tem mais inimigos, não tem mais adversários. Você tem o perdão total e a fé, que está te levando a vencer todos os obstáculos”, disse.

No início deste mês, Roseana precisou interromper temporariamente a quimioterapia após ser diagnosticada com pneumonia. A expectativa médica agora é avançar diretamente para a cirurgia.

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 Em sua 1ª sessão do ano, TCE condena gestores à devolução de recursos e pagamento de multas

O conselheiro Daniel Brandão abriu, nesta quarta-feira (28) a primeira sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

A sessão foi precedida de Sessão Extraordinária convocada para dar posse ao Procurador de Contas Douglas Paulo da Silva, reconduzido para um novo biênio (2025-2027) como procurador-chefe do Ministério Público de Contas (MPC).

O Ato de Nomeação foi assinado pelo Governador do Estado, Carlos Brandão, nos termos da legislação vigente (ver matéria neste Portal).

Na primeira sessão ordinária do ano, o TCE apreciou um total de 74 processos, entre representações, consultas, Tomadas de Contas e contas anuais de gestores.

O colegiado foi composto pelos conselheiros Daniel Brandão, presidindo a sessão, Marcelo Tavares, vice-presidente, Flavia Gonzalez Leite, corregedora, e pelos conselheiros substitutos Antonio Blecaute Costa Barbosa e Osmário Freire Guimarães.

Ao julgar Tomada de Contas Especial realizada pela Secretaria de Estado da Saúde relativa ao exercício financeiro de 2021, o TCE condenou José Ron Nilde Pereira de Sousa à devolução de recursos no valor de R$ 600 mil e ao pagamento de multa no valor de R$ 60 mil.

O débito decorre de despesas não comprovadas referentes a transferências voluntárias ao município de Mirador. Cabe recurso da decisão.

Também foi julgada irregular a Tomada de Contas Especial da Secretaria de Saúde do Estado referente ao município de Santana do Maranhão, exercício de 2024, resultando em débito de R$ 300 mil para o prefeito Márcio José Melo Santiago, além de multa de R$ 30 mil, correspondente a 10% do débito de acordo com a legislação em vigor. Cabe recurso.

Referente ao município de Santa Filomena do Maranhão, exercício de 2022, também foi julgada irregular Tomada de Contas Especial da Secretaria de Estado da Saúde que resultou em débito de R$ 505 mil para o responsável, Idan Torres Chaves, a quem coube também o pagamento de multa no valor de R$ 25 mil, na forma da lei. O gestor pode recorrer.

O Pleno julgou regulares com ressalvas as contas de Othelino Nova Alves Neto (Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, 2021) e Thiago Martins Santos (Fundo Municipal de Saúde de Axixá, 2021.

O TCE emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalvas, em grau de recurso, das contas de Jorge Vieira dos Santos Filho (Vila Nova dos Martírios,

Programa "Luz Para Todos" avança no Leste do Maranhão e impulsiona o desenvolvimento econômico das comunidades

Parceria entre Equatorial Maranhão e Governo Federal amplia o acesso à energia e gera mais qualidade de vida no interior do estado

O acesso à energia elétrica é um fator essencial para a melhoria das condições de vida e para o desenvolvimento das comunidades. Com esse objetivo, a Equatorial Maranhão, em parceria com o Governo Federal, avança na execução do Programa "Luz Para Todos", promovendo novas etapas de expansão no Leste do estado.

Na região, o investimento soma R$ 162 milhões, viabilizando 4.297 novas ligações de energia elétrica em comunidades rurais e localidades de difícil acesso. A ampliação do serviço leva mais dignidade, segurança e qualidade de vida para milhares de famílias, além de contribuir para o fortalecimento da economia local e das atividades produtivas da região. Diversas cidades, como Caxias, Timon, Codó e Chapadinha, estão entre as contempladas.

A presença da energia no dia a dia das comunidades traz impactos diretos, como melhores condições para o aprendizado, ampliação da renda familiar, reforço aos serviços públicos e maior conforto para a população. As obras também estimulam a economia local, com a geração de empregos por meio da contratação de empresas e trabalhadores da própria região.

Impacto em todo o Maranhão

O Programa "Luz Para Todos" prevê investimento total de R$ 720 milhões em todo o estado, com 19.047 novas ligações e a construção de aproximadamente 10 mil quilômetros de rede elétrica. Todos os municípios maranhenses serão contemplados, beneficiando milhares de pessoas. As obras já estão em andamento em diversos municípios e serão concluídas nos próximos dois anos.

Para o Consultor de Clientes da Equatorial Maranhão, Samuel Freitas, a ampliação do programa vai além da infraestrutura. "A expansão do Luz Para Todos contribui para reduzir desigualdades e conectar comunidades. O acesso à energia elétrica cria condições para o fortalecimento das atividades econômicas locais, melhora a oferta de serviços básicos e amplia as possibilidades de crescimento social. Essa iniciativa reforça a atuação da Equatorial Maranhão como parceira do desenvolvimento das regiões e da melhoria da qualidade de vida da população", informou Samuel.

Expansão do Luz Para Todos no Maranhão

• Investimento total: R$ 720 milhões

• Conclusão das obras: dezembro de 2026

• Novas ligações: 19.047

• Extensão de rede: 10 mil km

• Pessoas beneficiadas: mais de 76 mil maranhenses

A execução do programa é realizada com o apoio do Governo do Estado e das prefeituras municipais, fortalecendo a atuação conjunta para ampliar o acesso à energia elétrica em todas as regiões do Maranhão, inclusive em localidades de difícil acesso.

Atualmente, a Equatorial Maranhão atende mais de 2,9 milhões de clientes em todo o estado, levando energia com qualidade para residências, comércios, indústrias, serviços públicos e atividades produtivas. Onde a luz chega, chega também mais segurança, mais conforto e mais oportunidades.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

 Justiça derruba fake news da oposição em Caxias e impõe multa de até R$ 60 mil

A Justiça determinou a remoção de uma postagem considerada falsa divulgada pela página do Instagram Caxias City, após constatar indícios de divulgação de conteúdo sem comprovação, capaz de gerar medo e desinformação na população de Caxias.

Com isso, foi concedida tutela de urgência, determinando que a empresa Facebook realizasse a remoção da postagem identificada no prazo de 48 horas. Em caso de descumprimento, foi fixada multa  de até R$ 60.000,00.

Além da retirada do conteúdo, a decisão judicial também determina que o Facebook forneça, no prazo de 10 dias, dados cadastrais e registros eletrônicos vinculados ao perfil @caxiascity_, incluindo informações como IPs, datas e horários de acesso, conforme previsto no Marco Civil da Internet.⁸

A decisão reforça que a Justiça não admite o uso das redes sociais para a disseminação de fake news, especialmente quando utilizadas com viés político para gerar pânico, medo ou confusão entre os cidadãos.

O caso serve de alerta: quem espalha desinformação pode ser responsabilizado judicialmente, inclusive com aplicação de multas elevadas e quebra de sigilo de dados para identificação dos responsáveis.

Em Caxias, a Justiça foi clara: liberdade de expressão não é licença para mentir.