CGU vê sobrepreço em contrato de reconstrução de ponte que interliga MA e TO
A informação é do site Metrópoles
A nova estrutura, que liga os estados do Tocantins e do Maranhão, foi entregue no dia 22 de dezembro do ano passado, exatamente um ano após a tragédia. A obra, executada pelo Dnit com recursos do Novo PAC, integra a BR-226.
De acordo com o relatório da CGU, concluído em novembro — um mês antes da entrega da ponte — há fragilidades na metodologia utilizada para definição do orçamento, além de inconsistências na estimativa de custos e falhas na pesquisa de mercado, especialmente no que diz respeito à demolição da antiga estrutura.
O órgão de controle aponta que o valor contratado pode ter sido superestimado.
Os auditores estimam que, considerando parâmetros ajustados de mercado, todas as etapas da obra (demolição, elaboração de projetos e reconstrução) poderiam ter custado aproximadamente R$ 154,1 milhões — cerca de R$ 17,8 milhões a menos que o valor inicialmente contratado. Com a inclusão de um aditivo publicado dois dias após a entrega, elevando o contrato para R$ 174,6 milhões, a diferença pode chegar a R$ 20,4 milhões.
Para a CGU, esse descompasso indica risco de sobrepreço decorrente de inconsistências na estimativa paramétrica adotada pelo Dnit. O relatório ressalta a importância de que esse tipo de estimativa seja construído com base em amostra criteriosamente selecionada, a fim de refletir com maior precisão os preços praticados no mercado.
O documento também alerta para o risco de aumento do valor final do contrato em razão de cláusulas que permitem pagamento conforme os quantitativos efetivamente executados, o que pode conflitar com o regime de empreitada por preço global previsto na legislação.
Outro ponto destacado pela auditoria é o fato de a reconstrução ter sido realizada por dispensa de licitação. Segundo os auditores, a ausência de processo competitivo elimina a possibilidade de descontos decorrentes da disputa entre empresas. Como parâmetro, foi citado o caso da licitação para construção da ponte da BR-349, entre Alagoas e Sergipe, sobre o Rio São Francisco, que registrou desconto aproximado de 24% em relação ao orçamento estimado pelo próprio Dnit.
Para a CGU, o exemplo reforça que a competitividade tende a aproximar os valores contratados dos preços de mercado, reduzindo o risco de superestimativas. A equipe técnica recomendou mudanças nos critérios de formação de preços e revisão dos procedimentos internos do departamento.
Apesar de o governo federal ter anunciado a conclusão da obra pelo valor de R$ 171,9 milhões, o custo atualizado — já com aditivo — não foi divulgado de forma adequada no momento da entrega, segundo apuração.
O relatório conclui que maior precisão na elaboração de orçamentos públicos é fundamental para garantir economicidade, prevenir distorções e assegurar a correta aplicação dos recursos, especialmente em contratações diretas, nas quais não há o mecanismo de concorrência para corrigir eventuais sobrepreços.
