TRE-MA retoma julgamentos que podem cassar três prefeitos

Entre os recursos em análise estão os casos dos municípios de Pio XII, Lago Verde e São Benedito do Rio Preto. 

A partir de 20 de janeiro, os trabalhos da Justiça Eleitoral serão retomados, com a reativação dos prazos e procedimentos processuais em todas as instâncias do Judiciário. No Maranhão, há pelo menos quatro processos em andamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) que merecem destaque e podem ser decididos ainda no primeiro semestre. Três casos envolvem solicitações de cassação de prefeitos eleitos em 2024, enquanto um diz respeito a uma alegada fraude na cota de gênero nas eleições municipais de São Luís.

Os municípios de Pio XII, Lago Verde e São Benedito do Rio Preto estão entre os recursos que estão sendo analisados. No primeiro caso, o prefeito Aurélio da Farmácia teve seu mandato cassado em primeira instância por abuso de poder político e econômico e aguarda a decisão do TRE sobre o recurso. Wallas Rocha, reeleito em São Benedito do Rio Preto, enfrenta uma situação parecida. Ele teve seu mandato cassado, assim como sua vice, Débora Heilmann, mas permanece no cargo aguardando a decisão da Corte Eleitoral.

O caso mais complicado é o de Lago Verde, em que Alex Almeida disputou a reeleição respaldado por uma decisão liminar. O TRE deferiu o registro inicialmente, porém o Tribunal Superior Eleitoral ordenou um novo julgamento, que permanece pendente após um pedido de vista em 2025.

Além disso, o TRE também deve analisar recurso contra o Podemos por suposta fraude à cota de gênero em São Luís, caso que já tem parecer do Ministério Público Eleitoral pela manutenção da decisão de primeiro grau. Paralelamente, seguem sem desfecho ações envolvendo PSC e Podemos por denúncias semelhantes nas eleições de 2022 para deputado estadual.

 Mais de 267 mil de clientes da Equatorial terão direito ao novo Desconto Social nas contas de energia

Consumidores com renda entre meio e um salário-mínimo e consumo mensal de até 120 kWh passam a contar com benefício definido pela Lei nº 15.235/2025

A partir de janeiro de 2026, cerca de 267.328 clientes das sete áreas de concessão do Grupo Equatorial (MA, PA, PI, AL, GO, AP e RS) terão direito ao Desconto Social, estabelecido pela Lei nº 15.235/2025, sobre as tarifas de energia elétrica. Neste mês, será aplicada ainda a isenção da Cota Angra, benefício que não é cumulativo com o Desconto Social e é exclusivo para os clientes baixa renda (que já tem o benefício da TSEE), com renda per capita de até meio salário-mínimo.

O Desconto Social prevê isenção do encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para consumo de até 120 kWh, reduzindo diretamente o valor da fatura e trazendo mais previsibilidade para o orçamento familiar. O consumo que exceder esse limite será cobrado pela tarifa residencial plena. O benefício é direcionado a clientes com renda mensal entre meio e um salário-mínimo e cuja família está inscrita no CadÚnico. Por isso, é fundamental que as famílias mantenham seus cadastros atualizados junto às Prefeituras para obterem o benefício.

Com o Desconto Social, por exemplo, os clientes da Equatorial Maranhão com consumo de 120 kWh por mês terão um desconto de R$ 11,03. A medida pode beneficiar 55.651 consumidores no estado. 

COTA ANGRA – No mês de janeiro também passa a ser aplicada a isenção da Cota Angra, benefício que não é cumulativo com o Desconto Social e será concedido apenas para Unidade Consumidora/Conta de Energia que for cadastrada como Baixa Renda. A isenção da cota de Angra, refere-se encargo destinado ao custeio da geração nuclear no Brasil, e representando uma redução estimada de R$ 1,415 para cada 100 kWh consumidos.

O Grupo Equatorial recomenda que os clientes atualizem seus dados do CadÚnico no CRAS da prefeitura local.  Para garantir o direito ao benefício (Desconto Social ou Tarifa Social - TSEE), é necessário que a “Unidade Consumidora/Conta de Energia”, esteja registrada em nome de um dos membros da família e localizada no mesmo município do Cadastro Único.

Evolução da tarifa social no Brasil

A política de tarifa social no setor elétrico brasileiro passou por avanços relevantes ao longo das últimas décadas:

● 2002 — Criação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), por meio da Lei nº 10.438/2002, com descontos progressivos de até 65% para famílias de baixa renda;

● 2010 e 2011 — Regulamentação do benefício pelas Leis nº 12.212/2010 e Decreto nº 7.583/2011, estabelecendo descontos escalonados conforme o consumo mensal;

● 2020 a 2022 — Implementação da concessão automática da TSEE para famílias inscritas no CadÚnico ou beneficiárias do BPC, desde que com dados atualizados, ampliando significativamente o acesso ao benefício;

● 2025 — Ampliação das regras por meio da Lei nº 15.235/2025, originada da Medida Provisória nº 1.300/2025, que instituiu o programa “Luz do Povo” e garantiu isenção de 100% da tarifa para famílias de baixa renda com consumo mensal de até 80 kWh;

● 2026 — Criação do Desconto Social, voltado a famílias com renda per capita entre meio e um salário-mínimo, assegurando tarifa reduzida para consumo de até 120 kWh e isenção das cotas da CDE para famílias com renda per capita entre ½ e 1 salário-mínimo.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

 Serviço Autônomo de Água e Esgoto promove encontro com representantes de caminhões limpa-fossa

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias promoveu um encontro de alinhamento com proprietários e motoristas de caminhões limpa-fossa que utilizam a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do bairro Volta Redonda. A reunião ocorreu na sede administrativa da Autarquia, nesta quarta-feira (14).

“Estamos seguindo o que determina a legislação municipal e é fundamental para que possamos manter a estrutura da Estação de Tratamento de Esgoto funcionando de forma correta, segura e ambientalmente responsável. Nosso objetivo é organizar o serviço, garantir transparência e, ao mesmo tempo, investir na melhoria contínua da ETE”, afirmou o diretor-geral do SAAE Caxias, Evimar Barbosa. 

A cobrança pelo serviço de descarregamento está regulamentada pela Lei Municipal nº 2.562, de 14 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a fixação de tarifas, serviços e multas cobradas pelo SAAE, envolvendo o fornecimento de água, a captação, o tratamento e a disposição final de esgoto, além da prestação de outros serviços. 

O proprietário de caminhão limpa-fossa, Delmar Júnior, avaliou o encontro de forma positiva. “A reunião foi muito produtiva, pois agora podemos trabalhar de forma alinhada. O valor proposto foi coerente e está dentro do que é praticado por outras empresas. Será uma grande melhoria para toda a classe que atua nesse tipo de prestação de serviço”, destacou.

Foram discutidos os critérios da atualização tarifária, garantindo transparência, legalidade e alinhamento entre o SAAE e os profissionais que atuam no serviço de limpeza de fossas no município.

Na oportunidade, o SAAE também apresentou os investimentos que serão realizados na ETE Volta Redonda. Entre as melhorias estão a modernização do laboratório, revitalização de equipamentos, manutenção da caixa de areia, elevatória, reatores e lagoas de oxigenação, reforma predial e a instalação de uma nova caixa de coleta.

As ações reforçam o compromisso do SAAE Caxias com a melhoria dos serviços de saneamento, a preservação ambiental e a garantia de condições adequadas para os profissionais que utilizam a ETE, refletindo diretamente na qualidade de vida da população caxiense.

 Lula lidera contra todos adversários no 1° e 2° turnos, diz Quaest

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), lidera todos os cenários de 1º e 2º turno para a corrida eleitoral de 2026, de acordo com um levantamento da Genial/Quaest, divulgado nesta quarta-feira (14).

O levantamento ouviu 2.002 pessoas, entrevistas presenciais, entre os dias 8 e 11 de janeiro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

O nível de confiança é de 95%. A pesquisa foi registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-00835/2026.

No primeiro quadro apontado pela pesquisa, Lula soma 36% das intenções de voto, seguido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) com 23%.

Na sequência aparecem os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) com 9%, Ratinho Jr. (PSD-PR), com 7%, Ronaldo Caiado (União-GO), com 3%, e Romeu Zema (Novo-MG), com 2%.

O coordenador do MBL, Renan Santos (Missão), e o ex-ministro Aldo Rebelo (DC) contabilizam 1%, cada. São 11% os que votariam branco, nulo ou que não votariam.

Outros 7% são indecisos.

Em um cenário sem Tarcísio, Lula permanece na liderança, com 35%. Atrás do presidente surgem Flávio, com 26%, Ratinho Jr., com 9%, Caiado, com 4%, Zema, com 3%, Rebelo, com 2% e Santos com 1%.

Os que votariam branco, nulo ou não votariam são 12% e 8% se consideram indecisos.

Na terceira simulação, Lula contabiliza 39% dos votos, enquanto Tarcísio tem 27%.

Caiado, Santos e Rebelo aparecem com 5%, 4% e 3%, respectivamente.

São 14% os que votariam branco, nulo ou que não votariam. Outros 8% são indecisos.

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 Brandão recebe Sarney e reforça parceria política e administrativa para 2026

O governador Carlos Brandão recebeu, na manhã desta terça-feira (13), a visita de cortesia do ex-presidente da República, José Sarney, no Palácio dos Leões, em São Luís. Durante o encontro, eles conversaram sobre os avanços do Governo do Maranhão em 2025 e reafirmaram a continuidade da parceria administrativa e política para o ano de 2026. Entre as autoridades presentes estiveram a secretária de Estado Chefe do Gabinete do Governador, Luzia Frazão Waquim, e o presidente da Fundação da Memória Republicana Brasileira, Kécio Rabelo.

Durante a reunião, o governador Brandão destacou a parceria mantida ao longo do último ano, com ênfase na atuação de Sarney junto ao Governo Federal para viabilizar a liberação de recursos destinados à conclusão da expansão da Avenida Litorânea, considerada uma das principais obras de mobilidade urbana da capital maranhense.

Segundo o governador, o apoio do ex-presidente foi fundamental para garantir a autorização do projeto junto ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. “Nós tivemos uma boa parceria administrativa e política. O presidente Sarney teve um papel muito importante na liberação do projeto e dos recursos para concluir a expansão da Litorânea. Isso garantiu que fizéssemos essa obra tão importante de mobilidade para a Grande Ilha”, afirmou Brandão.

O governador ressaltou ainda que o encontro serviu para fazer um balanço das ações realizadas em 2025 e para discutir as perspectivas para o ano de 2026, e destacou a importância das orientações e conselhos do ex-presidente, ressaltando sua experiência na vida pública nacional. “Respeitamos muito a experiência que ele tem de Brasil. Suas ponderações são sempre importantes para fazermos nossas reflexões e seguir com uma boa gestão, entregando obras e ações que melhoram a vida do povo do Maranhão”, disse.

Durante a visita, José Sarney elogiou o desempenho do governador e explicou que a visita teve como objetivo retribuir o encontro realizado por Brandão no fim do ano passado, além de manifestar apoio ao governo estadual. “Hoje vim visitar o Brandão, que é um dos governadores mais aprovados pelo povo do nosso estado, e isso deve ser motivo de orgulho para todos nós. Ele tem um espírito conciliador, e hoje, venho louvar o que ele está fazendo pelo nosso estado e prestar apoio ao excelente trabalho que ele vem realizando”.

 Jornalista Ricardo Marques lança livro que retrata a justiça fora dos tribunais tradicionais 

O jornalista e radialista do Grupo Difusora, Ricardo Marques lançou na última semana, o livro ‘O advogado das ruas’, obra que combina ficção jurídica e sensibilidade social para apresentar uma visão da justiça distante dos tribunais luxuosos e mais próxima da realidade vivida nas ruas.

Segundo o autor, o livro ultrapassa os limites de uma narrativa técnica sobre o Direito. “O advogado das ruas não é apenas um livro sobre leis. É sobre coragem, sobrevivência e a fina arte de lutar pelo que é certo quando todos parecem contra você”, afirmou Marques.

A trama acompanha John Baxter, um advogado pouco convencional que construiu sua visão jurídica longe dos escritórios sofisticados. O personagem atua em cenários como becos, bares esquecidos e espaços ocupados por pessoas à margem da sociedade. Ao longo da narrativa, Baxter defende não apenas causas judiciais, mas indivíduos marcados por dilemas morais, derrotas silenciosas e pequenas vitórias que raramente aparecem nos autos de um processo.

De acordo com a sinopse, O advogado das ruas propõe um olhar sobre a chamada “justiça possível” — aquela que nasce do contato direto com a vida real, onde a lei nem sempre alcança, mas a consciência insiste em agir.

O livro será lançado de forma oficial no mês de março, com dois atos: um em Caxias, na sede da Academia Caxiense de Letras (ACL), e em São Luís, no Instituto de Estudos Sociais e Terapias Integrativas (IESTI). A obra, porém, já está disponível para compra no site da Editora Cancioneiro.

Sobre o autor

Ricardo Marques é advogado, escritor, jornalista e radialista, membro da Academia Caxiense de Letras. No Grupo Difusora, ele apresenta diariamente o programa Expediente Final, na rádio Difusora News, dividindo os microfones com os jornalistas John Cutrim e Luísa Rabelo. Já na TV Difusora, Ricardo é comentarista político no programa Tá Na Hora Maranhão, que vai ao ar de segunda a sexta, a partir das 18h30.

 Gestão de Chiquinho vai pagar meio milhão de reais em água mineral em Codó 

A Prefeitura de Codó, administrada por Chiquinho do PT, decidiu destinar mais de R$ 500 mil para a compra de água mineral.

Segundo informações divulgadas no Diário Oficial do Município, foram firmados quatro contratos com a empresa RAYMARA A DO NASCIMENTO LTDA, que atua sob o nome fantasia Donna Mara, localizada em Codó.

O valor contratual chega a R$ 514.848,80 mil.

O fornecimento da água será feito para as Secretarias de Educação, Saúde, Casa Civil, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar.

Blog do Neto Ferreira