Gilmar Mendes nega habeas corpus e mantém Jair Bolsonaro na prisão

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (17) o pedido de habeas corpus que buscava a conversão da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro em regime domiciliar. A decisão foi proferida pouco depois de o processo ter sido redistribuído a Mendes, após o ministro Alexandre de Moraes ter se declarado impedido para analisar o caso durante o plantão do Judiciário. O magistrado entendeu que não havia fundamentos jurídicos suficientes para conceder a liberdade ou o benefício domiciliar de forma urgente.

Ao analisar o mérito do pedido, Gilmar Mendes ressaltou que a custódia do ex-presidente está amparada por decisões fundamentadas do plenário da Corte e que o regime fechado é compatível com a gravidade dos crimes imputados. O ministro também observou que o habeas corpus foi protocolado por um advogado que não integra a defesa constituída de Bolsonaro, o que reforça a jurisprudência do Tribunal de não aceitar ações de terceiros sem a expressa anuência da defesa oficial do réu.

Sobre o estado de saúde de Bolsonaro, argumento principal utilizado no pedido, o ministro considerou que não foram apresentadas provas documentais de que o sistema penitenciário é incapaz de oferecer o tratamento médico necessário. Gilmar Mendes destacou que o Estado tem o dever de garantir a integridade física de qualquer custodiado e que, até o momento, as informações oficiais indicam que o atendimento médico no Complexo da Papuda está disponível e adequado às necessidades do ex-mandatário.

Com a negativa, Jair Bolsonaro permanece detido na ala destinada a ex-autoridades do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para onde foi transferido na última quinta-feira. Ele cumpre a pena de 27 anos de reclusão no âmbito das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado e os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A segurança no local segue reforçada para garantir a ordem e a proteção do ex-presidente dentro da unidade prisional.

A decisão de Gilmar Mendes encerra a tentativa de soltura imediata durante o recesso do Judiciário, mantendo o status quo até que o Supremo retome suas atividades plenárias em fevereiro. A defesa técnica de Bolsonaro agora avalia novos recursos que deverão ser submetidos aos órgãos colegiados do tribunal, enquanto o ex-presidente segue sob a custódia da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal.

 Prefeitura de Caxias tem reunião para a Regularização Fundiária do Conjunto Cohab

Na última quinta-feira (15), o prefeito de Caxias, Gentil Neto, recebeu em seu gabinete o presidente da Maranhão Parcerias, Rafael Borges, para uma visita institucional que contou também com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária; da Procuradoria do Município e Chefia de Gabinete. O encontro teve como pauta central a continuidade do processo de regularização fundiária do Conjunto Cohab, área cuja responsabilidade institucional é da Maranhão Parcerias.

Os imóveis do Conjunto Cohab pertencem à Maranhão Parcerias. Estamos dando o primeiro passo, seguindo as diretrizes do Governo do Estado. Aqueles que tem o seu direito, e vamos efetivar e resguardar o título de propriedade. Nós temos um plano de trabalho, que envolvem esforços do município de Caxias e a Maranhão Parcerias, para que haja a efetivação desse direito tão sonhado”, frisa Rafael Borges, Presidente da Maranhão Parcerias.

A Maranhão Parcerias é uma sociedade de economia mista vinculada ao Governo do Estado do Maranhão, que tem como missão promover o desenvolvimento socioeconômico em todo o território maranhense. A regularização fundiária do Conjunto Cohab foi tratada como prioridade, considerando a importância de garantir segurança jurídica e dignidade às famílias que residem no local. O diálogo entre o Governo do Estado e a gestão municipal foi considerado bastante proveitoso, sendo trabalhado para que nos próximos dias, o Município de Caxias possa firmar um termo de cooperação técnica com o Governo do Estado, o que permitirá viabilizar o início dos trabalhos de regularização de quase mil imóveis do Conjunto Cohab.

Nós tivemos uma reunião com a Maranhão Parcerias, para trazermos a segurança jurídica e segurança para o nosso povo caxiense, especificamente aos moradores do Conjunto Cohab. O primeiro passo será assinar o Termo de Cooperação com a Prefeitura de Caxias e a Maranhão Parceiras para que possamos dar início aos trabalhos. Nos próximos dias a gente dá este primeiro passo, para que possamos entregar os títulos de propriedade aos moradores do Conjunto Cohab”, explica Gentil Neto, prefeito de Caxias.

 Com gestão municipalista, Carlos Brandão alcança marca de 176 prefeitos recebidos no Palácio dos Leões 

O governador Carlos Brandão deu continuidade à agenda de diálogo com os gestores municipais e recebeu, nesta quinta-feira (15), mais oito prefeitos no Palácio dos Leões. Com os novos encontros, o Governo do Estado do Maranhão alcança a marca de 176 prefeituras atendidas nesta rodada de conversas, restando apenas 41 municípios para a conclusão do cronograma de escuta ativa.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os serviços públicos e fortalecer parcerias diretas para a execução de obras e ações nas áreas de infraestrutura, saúde e cidadania. O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, também participou das tratativas, reforçando a articulação entre o Governo do Estado e as prefeituras na distribuição de recursos e equipamentos.

“Dando sequência à nossa agenda municipalista, hoje estamos recebendo mais oito prefeitos, totalizando 176 municípios atendidos. Aqui, recebemos projetos dos prefeitos e prefeitas, junto com os vereadores. Debatemos, aprovamos e, depois, vamos aos municípios assinar as ordens de serviço para que possamos tirar essas ações do papel. Já inauguramos muitas obras fruto dessas audiências e vamos continuar assim até recebermos todos os 217 prefeitos, independentemente de questões políticas ou partidárias, pois fazemos um governo municipalista”, afirmou o governador Carlos Brandão.

Participaram da reunião os prefeitos Renato Santos (Colinas), Kedson Araújo (Aldeias Altas), Dr. Julinho (São José de Ribamar), Lacerda (São João do Sóter), Solimar (Matões do Norte), Domingas Cabral (Mirador), Preto (Vargem Grande) e Marton Pageú (Altamira), representando diferentes regiões do estado e reforçando o compromisso do Governo do Maranhão com um diálogo amplo e permanente com os municípios.

Sobre anúncios específicos, o governador destacou avanços para Colinas, Aldeias Altas e Matões do Norte, além de benefícios para a Região Metropolitana. “Com o Dr. Julinho, de São José de Ribamar, fortalecemos a parceria com a entrega de uma ambulância nova, o anúncio de 40 km de asfalto, kits para feirantes e uma nova unidade do Viva/Procon”, ressaltou Brandão.

O prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho, celebrou os investimentos anunciados para a cidade do estado que integra a região metropolitana. “Ganhamos não apenas uma ambulância, mas muito mais. Foi uma reunião que demonstrou que o governador, além de democrático, abraçou a população de Ribamar”, destacou.

Outra ambulância foi entregue para atender a população de Matões do Norte. O prefeito Solimar destacou a receptividade e os resultados da reunião com o Governo do Estado. “Matões do Norte, juntamente com toda a sua comitiva, foi recebida pelo governador Carlos Brandão e pelo secretário Orleans Brandão. Durante a reunião, o Governo do Estado se colocou à disposição do município e garantiu a chegada de diversas obras para atender às demandas da nossa população. Saímos muito satisfeitos com a receptividade e com o compromisso de um governador que não mede esforços para trabalhar por todo o Maranhão”.

No mesmo sentido, o prefeito de Aldeias Altas, Kedson Lima, ressaltou a agilidade no atendimento às demandas locais. “O governador e sua equipe se colocaram à disposição e todas as nossas solicitações foram atendidas. Mais ações ainda virão para Aldeias Altas”, disse.

Para o prefeito de Colinas, Renato Santos, a continuidade do trabalho conjunto é fundamental para o desenvolvimento regional, incluindo o município que é cidade natal do governador. “Conseguimos boas novidades para Colinas. A parceria com o Governo do Estado vai continuar e tenho certeza de que dias melhores virão para o Maranhão e para nossa cidade”, concluiu.

A série de reuniões segue até que os 217 municípios maranhenses apresentem suas demandas diretamente ao Executivo Estadual, fortalecendo a política de diálogo e cooperação com as gestões municipais.

 Carnaval com energia segura: Equatorial Maranhão orienta ambulantes a solicitarem ligação provisória com antecedência

Solicitação deve ser feita nas agências de atendimento, pelo menos 5 dias úteis antes da data da ligação

Com a proximidade do Carnaval, ruas e avenidas se transformam em pontos de encontro, música e, para muita gente, geração de renda. Para que a folia aconteça de forma segura, a Equatorial Maranhão reforça um alerta importante aos vendedores ambulantes e comerciantes temporários: o uso seguro da energia elétrica, que começa com a solicitação da ligação provisória.

O serviço é destinado a barracas, carrinhos e demais estruturas montadas temporariamente durante o período festivo. Além de garantir fornecimento adequado de energia, a ligação provisória evita riscos de choques elétricos, curtos-circuitos e incêndios, que podem ocorrer em instalações improvisadas e irregulares.

Pedido deve ser feito com antecedência mínima de cinco dias úteis

A solicitação deve ser feita presencialmente em uma das agências de atendimento da Equatorial Maranhão, com antecedência mínima de cinco dias úteis. No momento do pedido, é necessário informar as quantidades e equipamentos que serão utilizados, como freezers, geladeiras, lâmpadas, liquidificadores ou caixas de som, para que a carga elétrica seja dimensionada corretamente, além da apresentação dos documentos pessoais, do endereço completo do ponto de venda e autorização da prefeitura local com permissão de uso do espaço público. Em São Luís, por exemplo, é necessário apresentar autorização da Blitz Urbana. 

Ligações clandestinas colocam vidas em perigo

De acordo com o Executivo de Segurança da Equatorial Maranhão, Gabriel Vieira, qualquer intervenção direta na rede elétrica sem a devida autorização da Companhia representa um risco grave. “A ligação clandestina, além de configurar crime previsto na legislação brasileira, coloca em risco não apenas quem a realiza, mas também todas as pessoas que circulam pelo entorno. A ligação provisória é a forma correta, legal e segura de levar energia a esses pontos de vendas”, informou Gabriel.

Outro cuidado essencial é com a instalação da parte interna das barracas e carrinhos. Fios desencapados, emendas improvisadas e tomadas sobrecarregadas aumentam o risco de acidentes. A orientação é utilizar materiais adequados e evitar qualquer tipo de gambiarra.

Como agir em situações de acidentes com a rede elétrica

Em situações de emergência envolvendo a rede elétrica, a recomendação é manter distância de fios e cabos, alertar as pessoas ao redor e acionar imediatamente a Equatorial Maranhão pela Central 116, para que todas as medidas de segurança sejam adotadas. Havendo vítimas, o Samu (192) e o Corpo de Bombeiros (193) devem ser acionados imediatamente.

Durante o período carnavalesco, a Equatorial Maranhão atuará com um plano operacional especial para atender ocorrências relacionadas ao fornecimento de energia, especialmente nas áreas de maior concentração de eventos. Os clientes também podem acionar a distribuidora 24 horas por dia pelos canais digitais, como WhatsApp (98) 2055-0116, com a assistente virtual Clara, aplicativo Equatorial Energia e site: www.equatorialenergia.com.br.

Movimento “Vc + Seguro” reforça compromisso com a população

Essas orientações fazem parte do movimento “Vc + Seguro”, iniciativa da Equatorial Maranhão que promove a conscientização sobre o uso seguro da energia elétrica e reforça o compromisso da Distribuidora com a segurança e o bem-estar da população.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

 MPF conduz 10 investigações no Maranhão por meio do Gaeco

O Ministério Público Federal (MPF) apresenta os dados consolidados da atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no Maranhão referentes ao ano de 2025, período em que o órgão, em esfera nacional, pleiteou o bloqueio de aproximadamente R$ 28 bilhões para desarticular a estrutura financeira de grupos criminosos. O estado contabiliza 10 investigações em curso , das quais todas são conduzidas por meio de Inquéritos Policiais e oito já se encontram em fase investigativa avançada.

No que diz respeito à responsabilização criminal, foram apresentadas duas denúncias à Justiça Federal contra um total de 19 pessoas. As acusações fundamentam-se em crimes de tráfico de drogas e na participação em organizações criminosas.

O montante financeiro total referente aos bens bloqueados ou sequestrados no estado ainda está em fase de cálculo. Esses esforços reforçam o compromisso de fortalecer a atuação do MPF no combate à criminalidade organizada de âmbito nacional e transnacional, prestando suporte especializado aos procuradores naturais na condução de investigações e de ações penais

Confira alguns dados:

 Nova Iluminação de LED leva mais segurança ao Conjunto Cohab

O trabalho de iluminação pública está sendo levado a diferentes bairros da cidade de Caxias. Depois do bairro José Castro, a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Iluminação Pública, inicia os trabalhos no conjunto Cohab, no bairro Nova Caxias.

“Eu fico muito feliz, porque fica mais iluminado. É muito bom para mim e para todos que passam aqui na rua. Valoriza a cidade, fica muito bom para nós”, destaca Antunes Ramos, morador do Conjunto Cohab.

Ao todo foram instaladas 25 luminárias de LED na Avenida 4 no conjunto, em substituição às luminárias tradicionais. Mais de 50% da cidade de Caxias já recebeu eficientização ganhando novas luminárias, mais eficientes, duráveis, com iluminação potente e econômicas.

“É bom demais, até para nós que somos idosos, que tem a vista ruim, vai ficar melhor. Melhora a segurança dos pedestres, os motoristas vão ver a gente e desviar também. É muito bom”, disse Raimundo Camilo, morador do Conjunto Cohab.

 CPMI do INSS: Senadora revela igrejas e pastores citados

Damares Alves divulga lista de igrejas e pastores envolvidos na máfia dos descontos ilegais após críticas do pastor Silas Malafaia.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) divulgou na quarta-feira (14) uma lista de igrejas e líderes religiosos citados na CPMI do INSS, que investiga fraudes em descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas. A divulgação ocorreu após críticas públicas feitas pelo pastor Silas Malafaia nas redes sociais.

Segundo a parlamentar, os pedidos de convocação, convite ou quebra de sigilo foram apresentados com base em documentos oficiais, como Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) e informações da Receita Federal.

Reação após críticas de Malafaia

A polêmica começou após Damares afirmar, em entrevista ao SBT News, que a comissão vinha identificando a participação de igrejas em esquemas de fraudes contra aposentados do INSS.

“Nós estamos identificando igrejas nos esquemas de fraudes aos aposentados. E quando se fala de um grande pastor, vem a comunidade: ‘Não falem, não digam, não investiguem, porque os fiéis vão ficar muito tristes’”, disse a senadora ao ser questionada sobre se há tentativas de atrapalhar as investigações da comissão.

Após a declaração, Malafaia publicou um vídeo exigindo que os nomes fossem divulgados.

“Ou a senhora dá os nomes, ou é uma leviana linguaruda. A acusação é grave e séria. […] Se não tem os nomes e as provas, cale a boca. Se tem, denuncie pelo bem da igreja evangélica. Isso é uma vergonha, um absurdo. A liderança evangélica está indignada com sua postura covarde e vergonhosa. Estou esperando os nomes”, afirmou o pastor.

Em resposta, Damares publicou nota oficial e tornou públicos os requerimentos apresentados na comissão.

Igrejas e pastores citados

De acordo com a senadora, os nomes divulgados constam em requerimentos formais apresentados à CPMI. Parte deles já foi aprovada, enquanto outros ainda aguardam análise.

Igrejas com pedido de transferência de sigilo:

Adoração Church

Igreja Assembleia de Deus Ministério do Renovo

Ministério Deus é Fiel Church (SeteChurch)

Igreja Evangélica Campo de Anatote

Pastores citados em requerimentos:

Fabiano Campos Zettel – convite para prestar esclarecimentos

Cesar Belucci do Nascimento – convite

André Machado Valadão – convocação e pedido de transferência de sigilo

Péricles Albino Gonçalves – convite

André Fernandes – convite

Entre os nomes citados está Fabiano Campos Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Segundo o senador Rogério Correia (PT-MG), a oitiva é considerada essencial para esclarecer possíveis conexões com o esquema investigado.

Dever de apuração

Na nota divulgada, Damares afirmou que a eventual participação de igrejas ou líderes religiosos em fraudes causa “profundo desconforto e tristeza”, mas destacou que a CPMI tem o dever constitucional de investigar os fatos.

A senadora também afirmou que a comissão deve atuar com responsabilidade, imparcialidade e base documental.