Clodomir Rocha cobra transparência e esclarecimentos sobre cobrança do IPTU em São João do Sóter
Durante sua fala, Clodomir destacou que a sociedade precisa ter acesso às informações oficiais da prefeitura, principalmente por meio do Portal da Transparência.
“Hoje a população vive uma grande turbulência em relação à cobrança do IPTU. Nada contra a cobrança do imposto, porém a prefeita precisa colocar as informações à disposição da sociedade.”
O ex-prefeito também afirmou que não há clareza sobre a existência de documentos fundamentais para que o município possa realizar a cobrança do tributo.
“Para que a prefeitura possa cobrar o IPTU, é preciso que todos tenham conhecimento da existência do georreferenciamento da área urbana. Esse é o primeiro passo.”
Segundo ele, além do georreferenciamento, é necessário que exista uma lei municipal que estabeleça oficialmente a área urbana da cidade, aprovada pela Câmara e sancionada pela prefeita.
“Se esse georreferenciamento foi feito, ele precisa ser apresentado à sociedade, assim como a lei que criou a área urbana de São João do Sóter.”
Clodomir explicou ainda que, após essas etapas, a documentação deve ser encaminhada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para que seja solicitado o desmembramento da área em favor do município.
“Depois do georreferenciamento e da criação da lei, o município precisa encaminhar o processo ao INCRA para solicitar o desmembramento da área em favor de São João do Sóter.”
Somente após essa autorização, segundo Rocha, a prefeitura poderia iniciar o processo de regularização dos imóveis da zona urbana, com medições individuais e levantamento das características de cada propriedade.
“É após esse processo que o setor tributário poderá fazer a regularização imóvel por imóvel e então emitir o boleto do IPTU para os cidadãos.”
O ex-prefeito também defendeu que a administração municipal promova uma audiência pública para explicar à população como está sendo conduzido o processo.
“É necessário que a prefeita convoque uma audiência pública e mostre à sociedade, passo a passo, o que já foi feito até agora.”
Clodomir Rocha relembrou ainda que, durante sua gestão e nos governos do grupo político ao qual pertence, foram feitas tentativas de tratar do tema junto ao INCRA, mas o processo não avançou por falta de alguns requisitos legais e pela situação fundiária da época.
Ele destacou que a regularização dos imóveis é fundamental para garantir segurança jurídica aos proprietários.
“Só o comprovante de IPTU não tem valor legal como documento de propriedade. Sem a escritura, o cidadão não consegue, por exemplo, um financiamento para construir ou reformar sua casa.”
No final do pronunciamento, Clodomir também fez críticas à condução política da gestão municipal e afirmou estar aberto ao diálogo.
“Estou fazendo essa pergunta publicamente porque não há diálogo. Mas quero deixar claro que continuo aberto para contribuir com meu conhecimento e minha experiência pelo desenvolvimento de São João do Sóter.”
