“OAB da Medicina”: proposta segue à Câmara dos Deputados 

Por 11 votos a nove, o Senado aprovou o Exame Nacional de Proficiência para Médicos. A proposta também conhecida como “OAB da Medicina” segue para votação na Câmara dos Deputados.

O projeto é de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), e propõe a criação de um novo teste para verificar as competências para o exercício profissional da medicina, condicionando a concessão do registro dos novos médicos mediante aprovação no exame.

“Esse exame é a resposta para que possamos colocar um ponto de inflexão no crescimento de incompetência no setor”, disse senador Marcos Pontes.

Quase 30% dos cursos de medicina e 13 mil de 39 mil estudantes da área tiraram nota baixa no Exame Nacional de aAvaliação da Formação Médica (Enamed), conforme resultado divulgado pelo Ministério da Educação nessa segunda-feira (19).

O Conselho Federal de Medicina (CFM) já se manifestou favorável à proposta e destacou que o exame de proficiência é absolutamente necessário para a proteção da saúde da sociedade brasileira e o bom exercício da prática médica.

“Garantir que apenas profissionais capacitados ingressam na prática médica é uma responsabilidade institucional e social que, atualmente, não pode ser assegurada”, diz nota do CFM.

 Por unanimidade, TJMA decreta intervenção estadual em Turilândia

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu, de forma unânime, pela intervenção estadual no Município de Turilândia, durante Sessão Extraordinária Presencial da Seção de Direito Público realizada na manhã desta sexta-feira (23).

A intervenção foi decretada a partir da Representação proposta pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, que apontou a necessidade de restabelecimento da normalidade constitucional no ente federativo.

Relator do processo, o desembargador Gervásio Protásio dos Santos votou pela intervenção estadual pelo prazo de 180 dias, com possibilidade de prorrogação. O entendimento foi acompanhado pelos desembargadores Sebastião Bonfim, Cleones Cunha, Ângela Salazar, Jamil Gedeon, Romel Cruz Viegas e Jocelmo Gomes, todos acompanhando integralmente o voto do relator.

Também votaram pela intervenção os desembargadores Josemar Lopes e Tyrone Silva, este último apresentando divergência apenas quanto ao prazo, ao defender a duração da medida por 90 dias.

Com a totalidade dos votos favoráveis, o TJMA reconheceu a gravidade da situação administrativa e institucional vivenciada pelo Município de Turilândia, autorizando a adoção da medida excepcional prevista na Constituição para garantir a ordem constitucional e o funcionamento regular da administração pública.

Prefeitura de Caxias inicia calçamento da Rua Treze de Maio no bairro José Castro

O bairro José Castro também está sendo contemplado com calçamento de vias públicas. Os trabalhos estão sendo realizados na Rua Treze de Maio. Os moradores estão satisfeitos com o serviço, que vai trazer mais mobilidade para todos. O trabalho está sendo realizado pela Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Iluminação Pública.

“Tô animada e agradeço muito ao prefeito por essa obra. Estou muito satisfeita”, destaca Antônia Lima, moradora do bairro há 22 anos.

Aqui agora está muito bom. E a tendência é melhorar ainda mais. Vai melhorar para os pais e crianças que chegam até a escola”, afirma o morador, Francisco das Chagas.

Além do calçamento, o bairro foi contemplado com a reforma do Centro de Ensino Infantil e com iluminação em LED. “O bairro José Castro foi eficientizado 100% na iluminação de led, é um avanço para o bairro e conquista para os moradores. Nesta última etapa nós concluímos com 51 pontos de Led” afirma Charles James, secretário adjunto de iluminação pública.

“Nós que trabalhos aqui nesse bairro, ficamos felizes. Graças a Deus e ao prefeito que enxergou esse local a rua está ótima. Quem vem da Vila Conquista, bairro Mutirão, José Castro, vai melhorar 100%”, afirma Luzinete Vieira, gestora da Centro de Educação Infantil.

Investindo na pavimentação de toda a cidade, a Prefeitura de Caxias realizou recentemente obras de calçamento na Rua Berenice Castelo, bairro Salobro; Rua Pará, no Antenor Viana e Rua da Páscoa, no Residencial Vila Paraíso. Outros bairros como Vila Mariinha, Bacuri e Novo Tamarineiro, também já receberam a pavimentação de diversas ruas.

 Bar do Ibinha promove prévia de Carnaval neste sábado (24)

O Bar do Ibinha promove neste sábado (24) sua prévia do Carnaval 2026. 

A ação carnavalesca reunirá o Bloco do Careca. A partir das 17h o Paredão G3 vai animar a festa que terá total segurança, animação e muita cerveja gelada. 

O Bar do Ibinha fica localizado na Rua Antônio Pereira Neto, no Centro de Caxias.

 Justiça Eleitoral bloqueia contas de Paulo Marinho Jr. por descumprimento de decisão judicial

A Justiça Eleitoral determinou o bloqueio das contas bancárias de Paulo Marinho Júnior, após o descumprimento de decisão judicial no âmbito de processo que tramita na 4ª Zona Eleitoral de Caxias (MA).

De acordo com certidão cartorária emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), foi cumprida a ordem de bloqueio financeiro no valor de R$ 6.858,00, com repetição programada da restrição até o dia 21 de fevereiro de 2026, conforme determinado nos autos do processo nº 0600909-56.2024.6.10.0004.

A execução foi solicitada pelo Ministério Público Eleitoral, que atua como fiscal da lei, em razão do não cumprimento da sentença por parte do executado. A medida tem como objetivo garantir a efetividade da decisão judicial e o respeito às determinações da Justiça Eleitoral.

A certidão foi lavrada no dia 21 de janeiro de 2026, em Caxias, e assinada pelo chefe de cartório da 4ª Zona Eleitoral, Jardel dos Santos Oliveira.

O bloqueio de valores é uma medida prevista na legislação eleitoral e judicial, utilizada quando há resistência ou omissão no cumprimento de decisões judiciais.

 Pedido de intervenção em Turilândia será apreciado pelo TJMA nesta sexta-feira (23)

Desembargadores que integram a Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) participarão de sessão extraordinária, nesta sexta-feira, 23, às 9h, para apreciar representação feita pelo Ministério Público solicitando intervenção do Estado no município de Turilândia.

O pedido tem como relator o desembargador Gervásio Protásio dos Santos que, na última segunda-feira (19), solicitou ao seu colega, Cleones Carvalho Cunha, presidente do colegiado, a realização da sessão.

A representação, cujo objetivo é assegurar o respeito aos princípios constitucionais fundamentais, preservar a normalidade institucional e garantir o correto funcionamento da administração pública, foi protocolada dias após a deflagração da segunda fase da operação Tântalo, no dia 22 de dezembro, que desbaratou grupo criminoso que, segundo as investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MP, teria desviado cerca de R$ 56 milhões dos cofres públicos da Prefeitura de Turilândia.

A cidade está sendo gerida interinamente pelo presidente da Câmara Municipal, vereador José Luís Araújo Diniz, conhecido como Pelego que, a exemplo de outros dez parlamentares, cumpre prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, devido ao fato de terem sido acusados de participação no esquema.

Permanecem presos preventivamente no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na zona rural de São Luís, o prefeito Paulo Curió; a primeira-dama Eva Curió; a vice-prefeita Tanya Mendes; seu marido, Hyan Alfredo Mendonça Silva; a ex vice-prefeita Janaína Soares Lima e o seu marido, Marlon de Jesus Arouche Serrão; Gerusa de Fátima Nogueira Lopes, ex chefe do Setor de Compras da Prefeitura; Eustáquio Diego Fabiano Campos, médico apontado como agiota e responsável por emprestar dinheiro a Curió; e Wandson Jonath Barros, contador.

Paulo Curió e pelo menos seis familiares seus – Domingos Sávio Fonseca Silva, pai ; Taily de Jesus Everton Silva Amorim, irmã; Marcel Everton Dantas Filho, irmão; Ritalice Souza Abreu Dantas, cunhada; José Paulo Dantas Filho, tio; Jander Silvério Amorim Pereira, cunhado – foram denunciados à Justiça pelos crimes de organização criminosa; desvio de renda e valores públicos; fraude a licitações; corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

A sessão extraordinária será transmitida ao vivo no canal do TJMA no Youtube

 Maranhão é o 3º estado em número de orelhões ainda em funcionamento ou em manutenção

A nova geração talvez nunca tenha visto um orelhão, ou, tecnicamente falando, um Telefone de Uso Público. Isso porque muitos deles já foram retirados das ruas, mas cerca de 38 mil ainda existem espalhados pelo Brasil. Mas no Maranhão, essa realidade ainda é bem presente. De acordo com a Agência Nacional da Telecomunicações (Anatel), o estado ainda tem mais de 1.100 aparelhos instalados, mais da metade em funcionamento, o que o coloca na terceira posição entre as 27 unidades da federação na prestação desse tipo de serviço, já considerado obsoleto.

A partir deste ano, porém, as empresas de telefonia fixa não terão mais a obrigação de mantê-los, já que, em dezembro de 2025, foram encerradas as concessões do serviço de telefonia fixa das cinco empresas responsáveis por eles. A mudança ocorre após a adaptação dos antigos contratos de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) para o regime de autorização, previsto na Lei Geral de Telecomunicações.

Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), não há norma que determine ou regulamente expressamente a retirada dos orelhões não obrigatórios, mas a agência avalia solicitar às prestadoras adaptadas a apresentação de um plano de retirada desses terminais.

Os usuários podem solicitar às prestadoras a retirada dos orelhões não obrigatórios diretamente nas centrais de atendimento das empresas. Em caso de não atendimento pela prestadora, o consumidor, de posse do protocolo, pode registrar reclamação na Anatel por meio da central de atendimento (telefone 1331) ou pelo portal da Agência na internet.

De acordo com a Anatel, as empresas se comprometeram a realizar investimentos em infraestrutura de telecomunicações no país, como a implantação de fibra óptica em localidades desprovidas dessa infraestrutura, a instalação de antenas de telefonia celular (com tecnologia mínima 4G) em áreas sem cobertura adequada, a expansão da rede móvel em municípios, a implantação de cabos submarinos e fluviais, a conectividade em escolas públicas e a construção de data centers.

Remanescentes

São Paulo concentra o maior número de orelhões: 27.918 ativos e 808 em manutenção. Em seguida vêm a Bahia, com 965 ativos e 525 em manutenção, e o Maranhão, com 653 ativos e 516 em manutenção.

Segundo a Anatel, as prestadoras precisam observar o cumprimento das obrigações remanescentes, especialmente a manutenção, até 31 de dezembro de 2028, de aproximadamente nove mil orelhões instalados no território nacional, em localidades nas quais a cobertura da telefonia celular ainda se apresenta deficiente.

Nessas localidades, ainda de acordo com a Anatel, sempre que não houver cartão disponível, os aparelhos remanescentes devem permitir chamadas locais e nacionais para telefones fixos sem custo ao usuário. Isso ocorre porque o custo de produção dos antigos cartões usados para realizar ligações é maior do que o valor da própria chamada.

Ainda segundo a Anatel, a quase inexistência de telefones de uso público nas ruas representa o sucesso de medidas adotadas ao longo de décadas que possibilitaram a ampliação das redes móveis e de fibra óptica.

Blog do Daniel Matos