Clodomir Rocha cobra transparência e esclarecimentos sobre cobrança do IPTU em São João do Sóter

O ex-prefeito de São João do Sóter, Clodomir Rocha, fez um pronunciamento público, via redes sociais, questionando o processo de regularização fundiária e a cobrança do IPTU no município. Segundo ele, antes da cobrança do imposto é necessário que algumas etapas legais sejam cumpridas e apresentadas à população.

Durante sua fala, Clodomir destacou que a sociedade precisa ter acesso às informações oficiais da prefeitura, principalmente por meio do Portal da Transparência.

“Hoje a população vive uma grande turbulência em relação à cobrança do IPTU. Nada contra a cobrança do imposto, porém a prefeita precisa colocar as informações à disposição da sociedade.”

O ex-prefeito também afirmou que não há clareza sobre a existência de documentos fundamentais para que o município possa realizar a cobrança do tributo.

“Para que a prefeitura possa cobrar o IPTU, é preciso que todos tenham conhecimento da existência do georreferenciamento da área urbana. Esse é o primeiro passo.”

Segundo ele, além do georreferenciamento, é necessário que exista uma lei municipal que estabeleça oficialmente a área urbana da cidade, aprovada pela Câmara e sancionada pela prefeita.

“Se esse georreferenciamento foi feito, ele precisa ser apresentado à sociedade, assim como a lei que criou a área urbana de São João do Sóter.”

Clodomir explicou ainda que, após essas etapas, a documentação deve ser encaminhada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para que seja solicitado o desmembramento da área em favor do município.

“Depois do georreferenciamento e da criação da lei, o município precisa encaminhar o processo ao INCRA para solicitar o desmembramento da área em favor de São João do Sóter.”

Somente após essa autorização, segundo Rocha, a prefeitura poderia iniciar o processo de regularização dos imóveis da zona urbana, com medições individuais e levantamento das características de cada propriedade.

“É após esse processo que o setor tributário poderá fazer a regularização imóvel por imóvel e então emitir o boleto do IPTU para os cidadãos.”

O ex-prefeito também defendeu que a administração municipal promova uma audiência pública para explicar à população como está sendo conduzido o processo.

“É necessário que a prefeita convoque uma audiência pública e mostre à sociedade, passo a passo, o que já foi feito até agora.”

Clodomir Rocha relembrou ainda que, durante sua gestão e nos governos do grupo político ao qual pertence, foram feitas tentativas de tratar do tema junto ao INCRA, mas o processo não avançou por falta de alguns requisitos legais e pela situação fundiária da época.

Ele destacou que a regularização dos imóveis é fundamental para garantir segurança jurídica aos proprietários.

“Só o comprovante de IPTU não tem valor legal como documento de propriedade. Sem a escritura, o cidadão não consegue, por exemplo, um financiamento para construir ou reformar sua casa.”

No final do pronunciamento, Clodomir também fez críticas à condução política da gestão municipal e afirmou estar aberto ao diálogo.

“Estou fazendo essa pergunta publicamente porque não há diálogo. Mas quero deixar claro que continuo aberto para contribuir com meu conhecimento e minha experiência pelo desenvolvimento de São João do Sóter.”

 Etapa final do Concurso Público da Câmara Municipal de Caxias convoca candidatos para perícia médica 

A Câmara Municipal de Caxias publicou nesta quinta-feira (5) o Edital de Convocação nº 06, que chama os candidatos aprovados no concurso público da instituição para a realização da perícia médica admissional, etapa final antes da posse nos cargos.

A convocação é destinada aos candidatos que participaram da segunda chamada, prevista no Edital de Convocação nº 05, e que já realizaram a entrega da documentação exigida na primeira etapa do processo.

De acordo com o edital, a perícia médica será realizada no dia 11 de março de 2026, na sede da Câmara Municipal de Caxias, localizada na Praça Dias Carneiro, nº 07, no Centro de Caxias. O atendimento ocorrerá em dois períodos: das 8h às 12h e das 14h às 18h.

A avaliação médica é obrigatória e integra a fase final do concurso, sendo necessária para comprovar a aptidão física e clínica dos candidatos aprovados para o exercício das funções públicas.

Projeto Mãe Joana fabrica bolsas artesanais para homenagem ao Dia Internacional da Mulher 

Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres realizará o Circuito Mulher no próximo dia 06 de março. E para marcar a data, o Projeto Mãe Joana, que funciona no bairro Cangalheiro, está confeccionando bolsas artesanais que serão presenteadas durante o evento. Ao todo, estão sendo produzidas 300 unidades.

“Nós estamos agora produzindo bolsas, mão a mão, passo a passo, desde o corte até a serigrafia. Estas bolsas serão para uma ação que será realizada nesta sexta-feira (06). Nós temos 13 costureiras e auxiliares, a última coisa que vem de terceiros é a parte da serigrafia. Caso alguém queira o nosso serviço, deve solicitar junto à secretaria”, frisa Jhacy Ribeiro, coordenadora do Projeto Mãe Joana.

O Projeto Mãe Joana é um espaço de formação que produz artesanato com mulheres da comunidade, visando gerar renda e promover o empreendedorismo feminino. O Circuito Mulher será realizado no dia 06 de março e contará com diversas atividades, incluindo atendimentos, aulas, apresentações culturais e música ao vivo. As bolsas artesanais serão distribuídas às mulheres que participarem do evento. O Projeto Mãe Joana está situado na Rua Senador Clodomir Cardoso, Cangalheiro.

“É um produto simples, mas tem que ter bastante cuidado. Aqui é um espaço utilizado para qualificar as mulheres que estão marginalizadas, e elas aprendem uma profissão. São mulheres em situação de vulnerabilidade, e, aprendendo, têm uma renda a mais”, frisa Rosimar Oliveira, instrutora.

 PF deflagra operação contra caixa dois e corrupção eleitoral em Caxias; R$ 203 mil são apreendidos

Blog do Minard

Ação cumpre mandados de busca e apreensão e apura uso de recursos não declarados no financiamento de campanhas eleitorais.

PF aprendeu R$ 203 em espécie durante a operação 

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (5/3), a Operação Farândola, com o objetivo de desarticular esquema de caixa dois eleitoral e de corrupção eleitoral no município de Caxias/MA.

A investigação revelou que recursos não contabilizados foram utilizados para financiar o oferecimento de vantagens ilícitas e a realização de gastos paralelos por candidatos durante o pleito eleitoral.

Ao todo, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, expedidos pela 19ª Zona Eleitoral, com diligências realizadas nos municípios de Caxias e de São Luís. O esquema investigado baseava-se na atuação de um operador financeiro interposto, responsável por receber e por distribuir valores a mando de candidatos eleitos ao cargo de vereador durante o pleito de 2024.

O objetivo das medidas é a apreensão de dispositivos eletrônicos, de documentos, de registros contábeis informais, de valores em espécie e de outros elementos capazes de comprovar a origem e a destinação dos recursos ocultos.

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral e de corrupção eleitoral.

 Orleans Brandão participa da entrega de obras e anúncio de novos investimentos para a Região Tocantina

O Governo do Estado entregou aos municípios de Imperatriz e Campestre do Maranhão diversas obras e serviços nas áreas da educação, segurança alimentar, inclusão digital e abastecimento de água.

Nesta quarta-feira (04), acompanhando o governador Carlos Brandão, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, participou da agenda de entregas nessas cidades, além da assinatura da Ordem de Serviço para a implantação do Hospital Universitário da Uemasul, autorizando a requalificação de prédio para funcionamento da unidade.

O secretário destacou a relevância da ampliação da Uemasul com a criação do Hospital Universitário da instituição. Com investimento da ordem de R$ 6.941.452,50, a implantação do HU representa um marco estruturante para a consolidação da Uemasul como instituição de ensino superior. A unidade permitirá a ampliação da formação prática dos estudantes e o desenvolvimento de pesquisas aplicadas.Terá ainda papel estratégico no atendimento à rede pública de saúde da Região Tocantina.

Na cerimônia, aconteceu ainda a posse da reitora Luciléa Ferreira e a concessão de Título de Doutor Honoris Causa ao governador Carlos Brandão, além da assinatura do termo de nomeação dos professores da Uemasul e do Acordo de Cooperação Técnica – EGMA/Uemasul.

A agenda governamental na Região Tocantina integra as ações da ‘Semana da Segunda Capital Maranhense’, em cumprimento à Lei nº 11.904/2023 que concede à cidade de Imperatriz o título honorífico, prevendo ainda ações nos demais 16 municípios circunvizinhos.

Praças

A cidade de Imperatriz também foi contemplada com duas praças, uma no bairro Planalto e outra no Pedro Neiva de Santana. Os equipamentos públicos foram estruturados com diversos elementos de esporte, lazer e bem-estar, transformandos-os em um espaço aprazível e multifuncional.

Além das praças, o Governo do Estado entregou ainda três veículos, contemplando as secretarias municipais de Assistência Social e Educação e a Câmara de Imperatriz. A iniciativa é desenvolvida no âmbito do Programa Coopera Maranhão e visa melhorar o atendimento à população, além de promover maior eficiência na execução das políticas públicas.

Campestre do Maranhão

Outra ampla agenda de entregas na Região Tocantina foi realizada no município de Campestre do Maranhão, onde foram inaugurados o Colégio Militar 2 de Julho, um Restaurante Popular, uma Estação Tech e entregues Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água para os povoados Juçaral, Água Boa, Tingui e Malícia.

No ato de entrega, Orleans destacou o grande alcance social das obras executadas em Campestre, citando especialmente o Colégio Militar e o Restaurante Popular.

“Dois dos mais importantes programas do Governo do Maranhão. Eu me orgulho em dizer que o Restaurante Popular é a maior rede de segurança alimentar da América Latina. Em quatro anos, nós dobramos o número de unidades e o programa ‘Maranhão Livre da Fome’ nos ajudou a tirar um milhão de pessoas da linha de pobreza extrema. E isso quem atesta é o IBGE, a Fundação Getúlio Vargas e outros estudos importantes”, afirmou o secretário.

Ele lembrou ainda que o município também já foi contemplado com serviços de pavimentação asfáltica de vias.

Participaram do ato o prefeito de Campestre, Fernando Bermuda, o deputado estadual Ricardo Arruda, o deputado federal Josivaldo JP, os secretários estaduais Paulo Casé Fernandes (Desenvolvimento Social), Sebastião Madeira (Casa Civil); o presidente da Agemsul, Vagtônio Brandão; a vice-prefeita de Campestre, Natália Welida, entre outras autoridades e lideranças locais.

 Prefeitura de Caxias realiza recapeamento asfáltico em ruas da Pampulha

A parceria entre a Prefeitura de Caxias e o Governo Federal segue avançando com ações de recapeamento asfáltico em diversos pontos do município. O objetivo é melhorar a mobilidade urbana, garantir mais segurança para motoristas e pedestres e proporcionar mais qualidade de vida para a população.

Desta vez, os serviços chegaram ao bairro Pampulha, contemplando as ruas 05 e 12, que agora receberam camada asfáltica. Além desse trecho, outras vias da cidade serão contempladas. Caxias foi contemplada com asfalto que está sendo implantado em grandes vias, que recebem um maior fluxo de veículos e também dentro das comunidades que ainda não tinham asfalto.

 Justiça mantém pressão: decisões consecutivas ampliam bloqueios contra Paulo Marinho Jr. por multas e dívidas

A situação judicial do deputado Paulo Marinho Jr. segue se agravando. Após uma decisão proferida ontem, uma nova determinação foi publicada hoje, reforçando o cenário de bloqueios e cobranças judiciais que vêm se acumulando nos últimos meses.

As decisões tratam do cumprimento de sentença referente a multas eleitorais não quitadas dentro do prazo legal. Com o trânsito em julgado e a ausência de pagamento voluntário, a Justiça determinou medidas mais rígidas, incluindo possibilidade de bloqueio de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, além de incidência de multa adicional e honorários advocatícios.

Bloqueios e execução judicial

No caso mais recente, o valor atualizado da multa ultrapassa os R$ 58 mil. Diante da inadimplência, o Judiciário autorizou medidas como:

Inclusão do nome em cadastro de inadimplentes;

Protesto da decisão;

Bloqueio de ativos financeiros;

Possível penhora de bens, caso não haja quitação.

A sequência de decisões mostra que o processo saiu da fase de discussão para a fase de execução, quando o foco passa a ser a efetiva cobrança do débito. Confira (acima).

Além das multas eleitorais, Paulo Marinho Jr. também responde a diversos processos trabalhistas. Em pelo menos um dos casos, houve pedido de bloqueio de parte do salário de deputado para garantir o pagamento de débitos reconhecidos judicialmente.

Os processos envolvem cobranças de verbas trabalhistas e outras obrigações decorrentes de relações profissionais anteriores, ampliando o volume de pendências financeiras enfrentadas pelo parlamentar.

Advogados cobram honorários da campanha de 2022

Outro ponto que chama atenção são as ações movidas por advogados que atuaram na campanha eleitoral de 2022. Segundo as ações judiciais, profissionais que prestaram serviços jurídicos durante o período eleitoral afirmam não ter recebido integralmente pelos trabalhos realizados.

Esses profissionais agora recorrem à Justiça para assegurar o pagamento dos honorários que consideram devidos, alegando que os serviços foram efetivamente prestados e que há comprovação documental da atuação.

Acúmulo de pendências

A sucessão de decisões judiciais, uma ontem e outra hoje, mostra que a situação financeira e jurídica de Paulo Marinho Jr. segue sob forte pressão. Entre multas eleitorais, execuções judiciais, processos trabalhistas e cobranças de honorários, o parlamentar enfrenta um cenário de bloqueios contínuos e crescente desgaste público.

Abaixo, uma das decisões: