Orleans Brandão participa do 29º Fórum de Governadores da Amazônia Legal

O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, participou nesta segunda-feira (16) da abertura oficial do 29º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizado em São Luís. O secretário acompanhou o governador Carlos Brandão, que durante o evento assumirá a presidência do Consórcio para o ano de 2026, sucedendo o governador do Pará, Helder Barbalho.

Pela manhã, o governador e Orleans deram as boas-vindas aos participantes e acompanharam o início dos trabalhos das Câmaras Setoriais.

Para Orleans Brandão, que faz parte do núcleo estratégico do Governo do Maranhão, a participação no encontro representa uma oportunidade de fortalecer o diálogo entre o governo estadual, os demais estados que compõem o bloco e os municípios maranhenses, especialmente em temas ligados ao desenvolvimento sustentável, à regularização fundiária e às políticas públicas voltadas à agricultura.

Segundo o secretário, o fórum também abre espaço para a prospecção de novos negócios, ampliar parcerias institucionais e alinhar estratégias que possam gerar benefícios concretos para as cidades maranhenses e ao fortalecimento do municipalismo.

“Este é um espaço importante de construção coletiva de políticas públicas. A Amazônia Legal tem desafios que impactam diretamente os municípios, desde a regularização fundiária até o desenvolvimento sustentável e a segurança nas áreas de fronteira, por exemplo. Participar deste debate permite alinhar políticas e buscar soluções integradas que cheguem efetivamente à nossa população”, frisou Orleans.

Dividido por Câmaras Setoriais, durante dois dias o fórum reúne os chefes do Executivo dos nove estados que integram a Amazônia Legal para firmar compromissos transversais e apresentar entregas práticas para a região.

As câmaras temáticas debatem áreas como Governança, Planejamento e Gestão Estratégica; Agricultura e Economia Verde; Segurança Pública; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Povos Indígenas.

Entre os principais assuntos abordados estão governança fundiária, agricultura e economia verde, bioeconomia, além de temas relacionados à faixa de fronteira e segurança e ao Plano Regional de Regularização Fundiária.

A programação também inclui a discussão de propostas como a criação de um Circuito Regional de Feiras da Agricultura Familiar e a compra compartilhada de equipamentos entre os estados.

Outro destaque foi a apresentação do case do Maranhão no Plano ABC+, voltado ao intercâmbio de experiências em agricultura de baixa emissão de carbono. Também estão sendo discutidas no evento a proposta de elaboração de um Plano Estadual de Combate aos Crimes Ambientais e iniciativas do Parlamento com potencial de articulação com a Estratégia Amazônia.

O encontro segue até esta terça-feira (17), no Blue Tree Hotel, reun

Equatorial Maranhão divulga Nota de Esclarecimento 

Distribuidora emitiu nesta segunda-feira (16), por meio de nota, um posicionamento detalhando as ações da companhia para solucionar as reclamações sobre o fornecimento de energia elétrica da Escola São Francisco, no povoado Bom Jardim zona rural de Caxias. O comunicado ocorre após as pautas discutidas pelos vereadores na sessão plenária realizada na última quarta-feira (11).

Veja a Nota na Íntegra:

Nota de Esclarecimento

Sobre as pautas discutidas na Sessão da Câmara Municipal de Caxias na última quarta-feira (11), a Equatorial Maranhão esclarece que, na mesma data, recebeu o pedido formal de aumento de carga da Escola São Francisco, localizada no povoado Bom Jardim, e que a solicitação será tratada com prioridade. 

A Distribuidora reforça ainda a importância de que esse tipo de solicitação seja formalizado com antecedência, para possibilitar o planejamento e a execução adequados do atendimento, uma vez que pedidos de aumento de carga precisam ser previamente comunicados.

Com relação às novas solicitações de ligação de energia, a Equatorial Maranhão informa que a exigência do Cadastro Ambiental Rural (CAR) está prevista pelo órgão regulador, conforme o Art. 67 da REN 1000. No momento da solicitação da ligação, o cliente deve apresentar um documento que comprove a propriedade ou a posse do imóvel.

Por fim, a Distribuidora reafirma seu compromisso com a qualidade do serviço prestado à população e reforça que seus canais de atendimento estão disponíveis pela Central 116 ou pelo WhatsApp, com a assistente virtual Clara, no número (98) 2055-0116.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

 Guarda Municipal apreende dois adolescentes armados e uma motocicleta com o auxílio do videomonitoramento

A Guarda Municipal realizou, no último sábado (14), a apreensão de dois adolescentes armados e de uma motocicleta conduzida por eles. O acompanhamento tático de ambos ocorreu com o auxílio do videomonitoramento, após a equipe identificar que eles estavam exibindo uma arma de fogo.

A dupla havia saído do bairro Antenor Viana em direção ao Centro da cidade. Os profissionais realizaram o acompanhamento tático dos suspeitos, que foram interceptados na altura da Praça Dom Luís Marelim e, ao tentarem fugir em direção ao IPEM, foram abordados.

Ao serem abordados pelos agentes, foi apreendida uma motocicleta sem placa, um revólver calibre 32 e uma faca. Os jovens apreendidos são menores de idade, com idades de 14 e 16 anos. Em seguida, eles foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil para os devidos procedimentos legais cabíveis.

 STF mantém regra que limita número de candidatos por partido nas eleições proporcionais

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válidas as alterações sobre o número máximo de candidatos que os partidos podem registrar à Câmara dos Deputados, as assembleias legislativa, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as câmaras municipais. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7017, na sessão virtual encerrada em 24/2.

Com isso, permanece válida a regra da lei eleitoral segundo a qual cada partido pode registrar candidatos no total de até 100% mais um do número de lugares a preencher. Também ficam mantidos os vetos presidenciais às exceções que ampliavam esse percentual para até 150% em determinadas situações.

A ação foi proposta pelo partido Cidadania, que alegava inconstitucionalidade na tramitação do projeto que deu origem à Lei 14.211/2021, que alterou a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). Segundo o partido, após a aprovação pelo Congresso, a Presidência do Senado promoveu ajustes na redação antes do envio ao presidente da República, o que teria viabilizado o veto às exceções previstas no texto.

Para o relator, ministro Nunes Marques, não houve alteração do conteúdo aprovado pelos parlamentares, mas apenas mudança decorrente de erro na formatação da norma. O ministro destacou que, de acordo com a Lei Complementar 95/1998, exceções à regra geral devem ser previstas em parágrafos, e não em incisos. Assim, a transformação dos dispositivos questionados atendeu à técnica legislativa, sem modificar a essência da norma.

Nunes Marques também ressaltou que a correção feita pelo Senado faz parte dos procedimentos internos do Poder Legislativo e que o Supremo só pode intervir quando houver violação direta à Constituição. No caso, concluiu que não houve afronta ao devido processo legislativo nem aos princípios democrático e da separação dos Poderes.

 PF deflagra operação contra envio de dinheiro falso ao Maranhão pelos Correios

No curso da operação, policiais federais cumpriram um mandado de busca e apreensão, expedido pela Justiça Federal de Imperatriz/MA

A Polícia Federal deflagrou, na última sexta-feira (13/3), a Operação Hermes, com o objetivo de desarticular o uso de fluxos postais para a circulação de papel-moeda inidôneo proveniente de outros Estados com destino à cidade de Imperatriz/MA. A investigação visa combater o uso de canais legítimos de transporte para disseminar fraudes contra o sistema financeiro nacional.

No curso da operação, policiais federais cumpriram um mandado de busca e apreensão, expedido pela Justiça Federal de Imperatriz/MA, a partir de representação apresentada pela própria Polícia Federal, com a finalidade de colher evidências relacionadas às práticas criminosas investigadas.

As investigações prosseguem com o intuito de esclarecer completamente os fatos e identificar possíveis outros integrantes do esquema criminoso. Os investigados poderão responder pelo crime de comercialização de cédulas falsas, entre outros que eventualmente forem apurados.