Brandão teve que assumir pagamento de rombo de R$ 500 milhões deixado por Dino no Porto do Itaqui
A renovação só saiu após o Estado assumir uma dívida originada de retiradas consideradas irregulares pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), feitas entre 2016 e 2018, durante a gestão do ex-governador Flávio Dino. Os recursos foram sacados das receitas do porto e transferidos ao caixa estadual sem autorização da União, o que não é permitido pela concessão.
A dívida, que começou em R$ 341,1 milhões e e chegou a R$ 481,2 milhões após correção pelo IPCA, foi reconhecido em acordo firmado na AGU, encerrando disputas administrativas e judiciais. Para manter o controle do porto, o governo de Carlos Brandão (PSB) aceitou parcelar o valor em 26 anos, até 2050, o rombo deixado pelo antecessor, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal.
Em julho do ano passado, o juiz federal Clodomir Sebastião Reis condenou o governo do Maranhão a devolver R$ 141 milhões aos cofres da EMAP retirados irregularmente durante o governo Flávio Dino. Logo depois, ele voltou atrás e descondenou a gestão do ministro do STF. “Por erro, houve a assinatura de uma minuta de sentença, a qual não retrata ato de minha vontade. Declaro, pois, a nulidade do ato e determino que seja excluída do sistema processual eletrônico”, declarou o juiz à época.
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