PRECATÓRIOS DO FUNDEF: EDUCADORES DE SÃO JOÃO DO SÓTER DEVEM REDOBRAR ATENÇÃO
A notícia sobre o início das negociações do acordo dos Precatórios do Fundef, que pode resultar na liberação de cerca de R$ 33 milhões para o município de São João do Sóter, merece atenção especial — e cautela — por parte dos profissionais da educação.
Embora o recurso represente, em tese, um avanço importante e uma oportunidade histórica para a valorização do magistério e o fortalecimento da educação pública, é fundamental lembrar que esses valores possuem destinação legal definida. Eles não pertencem à gestão de plantão, mas à educação e, em especial, aos seus profissionais.
A experiência de diversos municípios brasileiros demonstra que, sem transparência, controle social e participação ativa dos educadores, recursos do Fundef/Fundeb podem ser:
Desviados de sua finalidade legal;
Utilizados como instrumento político;
Parcelados, retidos ou condicionados;
Ou distribuídos sem critérios claros, objetivos e legais.
A legislação é clara: parte significativa dos precatórios deve ser destinada aos profissionais do magistério, respeitando percentuais, regras e critérios definidos em lei e em decisões judiciais.
Diante disso, este é um momento que exige:
Atenção redobrada dos educadores;
Acompanhamento permanente de todo o processo;
Cobrança pública por transparência;
Atuação firme dos sindicatos, conselhos e da sociedade civil;
Ampla divulgação de informações oficiais, valores, cronogramas e critérios de distribuição.
Recursos extraordinários exigem postura extraordinária de fiscalização.
A educação não pode ser tratada como vitrine política, tampouco como instrumento de autopromoção de gestores.
Aos educadores de São João do Sóter, fica o alerta: o dinheiro é da educação, o direito é dos profissionais e a vigilância precisa ser coletiva.
