Falece aos 58 anos meu amigo Isaías...
PF deflagra nova operação contra fraude no INSS; deputada usará tornozeleira
A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União deflagraram, nesta terça-feira (17), a Operação Indébito, desdobramento da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e em pensões.
A coluna da jornalista Mirelle Pinheiro, do Metrópoles, apurou que um dos alvos é deputada federal Maria Gorete Pereira (MDB-CE), que teve buscas e vai precisar usar tornozeleira.
Policiais federais e auditores da CGU cumprem 19 mandados de busca e apreensão, dois de prisão e outras medidas cautelares diversas, no estado do Ceará e no Distrito Federal.
Os mandados judiciais foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, em procedimentos sob a relatoria do Ministro André Mendonça. Eles têm como finalidade aprofundar as investigações da Operação Sem Desconto, para esclarecer a prática de crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, de constituição de organização criminosa, de estelionato previdenciário e de atos de ocultação e de dilapidação patrimonial.
Blog do Gilberto Leda
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias inicia ciclo de capacitações com treinamento para colaboradores
Durante o treinamento, a advogada do Serviço Autônomo de Água e Esgoto Caxias, Michelle Magalhães, destacou que os colaboradores estão inseridos no contexto de servidores públicos e, por isso, precisam estar atentos às condutas vedadas pela legislação eleitoral. “Nosso objetivo, enquanto setor jurídico e de comunicação, é orientar e conscientizar os servidores sobre essas regras, especialmente no período eleitoral. Algumas proibições se intensificam nos três meses que antecedem o pleito, mas as normas já passam a valer desde o início do ano eleitoral. Essa iniciativa busca evitar qualquer infração no exercício das funções públicas”, explicou.
A assessora de Comunicação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto Caxias, Sabrina Sousa, também abordou as vedações eleitorais aplicadas à comunicação institucional, destacando as diferenças entre informar e fazer campanha, além dos cuidados com a publicidade institucional e o uso das redes sociais oficiais. “Estamos em um ano eleitoral e, nesse período, a comunicação institucional exige ainda mais responsabilidade. É fundamental garantir que as informações divulgadas mantenham seu caráter educativo, informativo e de interesse coletivo, sempre com transparência e imparcialidade”, destacou.
“A palestra nos ajudou a entender melhor como devemos nos posicionar, respeitando opiniões diferentes e sabendo como agir tanto nas redes sociais quanto no ambiente profissional”, afirmou, a estagiária Mirella Vitória.
O ciclo de capacitações contou com dois dias de atividades. No segundo dia, foi realizada a capacitação “Conectando Setores: da Rede de Abastecimento ao Atendimento ao Usuário”, reunindo colaboradores dos setores de Engenharia, Comercial, Produção (administrativo) e Atendimento, presencial e virtual.
Para Anne Amâncio, gerente executiva operacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto Caxias, a integração entre os setores é fundamental para melhorar o funcionamento da autarquia. “Essa comunicação entre as equipes permite que cada setor compreenda melhor suas atribuições, garantindo um atendimento mais claro e eficiente para o usuário”, afirmou.
Para o agente administrativo Carlos Augusto, que atua no atendimento presencial, o treinamento também contribui diretamente para o trabalho diário. “Foi um momento importante para alinhar informações e melhorar ainda mais o atendimento à população”, ressaltou.
A capacitação marca o início de uma série de treinamentos promovidos pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto Caxias com o objetivo de fortalecer a gestão interna, qualificar os colaboradores e aprimorar os serviços prestados à população.
Orleans Brandão participa do 29º Fórum de Governadores da Amazônia Legal
Pela manhã, o governador e Orleans deram as boas-vindas aos participantes e acompanharam o início dos trabalhos das Câmaras Setoriais.
Para Orleans Brandão, que faz parte do núcleo estratégico do Governo do Maranhão, a participação no encontro representa uma oportunidade de fortalecer o diálogo entre o governo estadual, os demais estados que compõem o bloco e os municípios maranhenses, especialmente em temas ligados ao desenvolvimento sustentável, à regularização fundiária e às políticas públicas voltadas à agricultura.
Segundo o secretário, o fórum também abre espaço para a prospecção de novos negócios, ampliar parcerias institucionais e alinhar estratégias que possam gerar benefícios concretos para as cidades maranhenses e ao fortalecimento do municipalismo.
“Este é um espaço importante de construção coletiva de políticas públicas. A Amazônia Legal tem desafios que impactam diretamente os municípios, desde a regularização fundiária até o desenvolvimento sustentável e a segurança nas áreas de fronteira, por exemplo. Participar deste debate permite alinhar políticas e buscar soluções integradas que cheguem efetivamente à nossa população”, frisou Orleans.
Dividido por Câmaras Setoriais, durante dois dias o fórum reúne os chefes do Executivo dos nove estados que integram a Amazônia Legal para firmar compromissos transversais e apresentar entregas práticas para a região.
As câmaras temáticas debatem áreas como Governança, Planejamento e Gestão Estratégica; Agricultura e Economia Verde; Segurança Pública; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Povos Indígenas.
Entre os principais assuntos abordados estão governança fundiária, agricultura e economia verde, bioeconomia, além de temas relacionados à faixa de fronteira e segurança e ao Plano Regional de Regularização Fundiária.
A programação também inclui a discussão de propostas como a criação de um Circuito Regional de Feiras da Agricultura Familiar e a compra compartilhada de equipamentos entre os estados.
Outro destaque foi a apresentação do case do Maranhão no Plano ABC+, voltado ao intercâmbio de experiências em agricultura de baixa emissão de carbono. Também estão sendo discutidas no evento a proposta de elaboração de um Plano Estadual de Combate aos Crimes Ambientais e iniciativas do Parlamento com potencial de articulação com a Estratégia Amazônia.
O encontro segue até esta terça-feira (17), no Blue Tree Hotel, reun
Equatorial Maranhão divulga Nota de Esclarecimento
Distribuidora emitiu nesta segunda-feira (16), por meio de nota, um posicionamento detalhando as ações da companhia para solucionar as reclamações sobre o fornecimento de energia elétrica da Escola São Francisco, no povoado Bom Jardim zona rural de Caxias. O comunicado ocorre após as pautas discutidas pelos vereadores na sessão plenária realizada na última quarta-feira (11).
Veja a Nota na Íntegra:
Nota de Esclarecimento
Sobre as pautas discutidas na Sessão da Câmara Municipal de Caxias na última quarta-feira (11), a Equatorial Maranhão esclarece que, na mesma data, recebeu o pedido formal de aumento de carga da Escola São Francisco, localizada no povoado Bom Jardim, e que a solicitação será tratada com prioridade.
A Distribuidora reforça ainda a importância de que esse tipo de solicitação seja formalizado com antecedência, para possibilitar o planejamento e a execução adequados do atendimento, uma vez que pedidos de aumento de carga precisam ser previamente comunicados.
Com relação às novas solicitações de ligação de energia, a Equatorial Maranhão informa que a exigência do Cadastro Ambiental Rural (CAR) está prevista pelo órgão regulador, conforme o Art. 67 da REN 1000. No momento da solicitação da ligação, o cliente deve apresentar um documento que comprove a propriedade ou a posse do imóvel.
Por fim, a Distribuidora reafirma seu compromisso com a qualidade do serviço prestado à população e reforça que seus canais de atendimento estão disponíveis pela Central 116 ou pelo WhatsApp, com a assistente virtual Clara, no número (98) 2055-0116.
Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão
Guarda Municipal apreende dois adolescentes armados e uma motocicleta com o auxílio do videomonitoramento
A dupla havia saído do bairro Antenor Viana em direção ao Centro da cidade. Os profissionais realizaram o acompanhamento tático dos suspeitos, que foram interceptados na altura da Praça Dom Luís Marelim e, ao tentarem fugir em direção ao IPEM, foram abordados.
STF mantém regra que limita número de candidatos por partido nas eleições proporcionais
Com isso, permanece válida a regra da lei eleitoral segundo a qual cada partido pode registrar candidatos no total de até 100% mais um do número de lugares a preencher. Também ficam mantidos os vetos presidenciais às exceções que ampliavam esse percentual para até 150% em determinadas situações.
A ação foi proposta pelo partido Cidadania, que alegava inconstitucionalidade na tramitação do projeto que deu origem à Lei 14.211/2021, que alterou a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). Segundo o partido, após a aprovação pelo Congresso, a Presidência do Senado promoveu ajustes na redação antes do envio ao presidente da República, o que teria viabilizado o veto às exceções previstas no texto.
Para o relator, ministro Nunes Marques, não houve alteração do conteúdo aprovado pelos parlamentares, mas apenas mudança decorrente de erro na formatação da norma. O ministro destacou que, de acordo com a Lei Complementar 95/1998, exceções à regra geral devem ser previstas em parágrafos, e não em incisos. Assim, a transformação dos dispositivos questionados atendeu à técnica legislativa, sem modificar a essência da norma.
Nunes Marques também ressaltou que a correção feita pelo Senado faz parte dos procedimentos internos do Poder Legislativo e que o Supremo só pode intervir quando houver violação direta à Constituição. No caso, concluiu que não houve afronta ao devido processo legislativo nem aos princípios democrático e da separação dos Poderes.