Com relatoria de Amanda Gentil, projeto que cria secretaria para fortalecer garantias fundamentais é promulgado pela Câmara dos Deputados

A parlamentar maranhense destacou que o órgão terá a “missão vital” de monitorar o cumprimento das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de resolução (PRC) que cria a Secretaria de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O texto já foi promulgado.

De autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Resolução 22/26 foi aprovado com parecer favorável da relatora, deputada Amanda Gentil (PP-MA).

Segundo o texto caberá à nova secretaria monitorar a implementação das decisões e recomendações do Sistema Interamericano de Direitos Humanos em relação ao Brasil, bem como atuar para o seu cumprimento efetivo e para prevenir novas violações das obrigações internacionais.

Para isso, poderá solicitar informações de órgãos e entidades responsáveis por fazer valer as decisões internacionais sobre o tema.

Também em relação a outros órgãos, atuará como ponto de contato com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que possui unidade de monitoramento do cumprimento das decisões.

No âmbito interno, deverá monitorar os processos legislativos em curso na Câmara dos Deputados que porventura estejam abrangidos pelos efeitos de sentenças, medidas provisórias, opiniões consultivas ou resoluções relacionadas ao cumprimento das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos; divulgar oficialmente o teor dessas sentenças; e acompanhar a implementação, nos processos legislativos da Câmara dos Deputados, de parâmetros de direitos humanos estabelecidos por esse sistema interamericano.

Poderá ainda fomentar a cultura de direitos humanos e controle de convencionalidade no Legislativo, recomendando a conformidade das legislações brasileiras em relação aos tratados internacionais de direitos humanos e à jurisprudência interamericana.

Despesas

Segundo a resolução já promulgada, a implantação e o funcionamento da secretaria não resultarão em aumento de despesa, aproveitando-se estrutura administrativa e cargos e funções comissionadas já existentes.

O secretário será escolhido pelo presidente da Câmara dos Deputados entre os deputados no exercício do mandato e poderá ser substituído a qualquer tempo.

Debates

A relatora, deputada Amanda Gentil, afirmou que a nova secretaria terá a “missão vital” de monitorar o cumprimento das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos, atuando para prevenir novas violações e garantir que o poder público observe as obrigações internacionais assumidas.

“Esta secretaria será um instrumento poderoso no combate às violações históricas que atingem, de forma mais cruel, as mulheres e as crianças brasileiras”, disse. Segundo ela, o Sistema Interamericano tem sido, muitas vezes, o último recurso para vítimas de violência doméstica e exploração infantil.

Para Amanda Gentil, o projeto é um avanço indispensável para a Câmara exercer sua competência para normatizar e fiscalizar a proteção aos direitos fundamentais.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a secretaria permitirá ao Parlamento trabalhar em parceria com a corte para que a legislação brasileira esteja vinculada ao que tem sido decidido. “Vamos, sem ter nenhum aumento de custo para a Casa, criar essa secretaria que ajudará bastante nesse intercâmbio”, afirmou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 Morre aos 64 anos a professora caxiense Mariângela Guimarães 

Mariangela deixou um grande legado na educação. Ela integrava o Departamento de Pedagogia da UEMA/Campus Caxias 

Mariângela deixou um grande legado 
na educação (foto arquivo pessoal)

Na madrugada desta terça-feira (28), morreu a professora Mariangela Guimarães Santos. Natural de Caxias, a educadora residia em Teresina com o esposo e os dois filhos do casal. A causa da morte não foi informada.

Mariângela tinha destaque no ensino acadêmico no Maranhão. Além de Caxias, ela também lecionou nas cidades de Coroatá e Timon.

A Universidade Estadual do Maranhão Campus/Caxias divulgou uma nota pesar em que exalta o legado deixado por Mariângela.

O velório acontece na Rua Joaquim Teixeira n° 1041, bairro Trizidela, em Coroatá (MA). O sepultamento será amanhã às 08:00.

 Atlas Bloomberg: Lula empata com Flávio, Jair e Zema em eventual 2º turno 

Pesquisa Atlas/Bloomberg divulgada nesta terça-feira (28) mostra que o presidente Lula (PT) teria empate técnico em um eventual segundo turno com o senador Flávio Bolsonaro (PL), o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) e com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível.

Em uma simulação entre Lula e Flávio, o senador leva vantagem por 0,3 pontos percentuais, com 47,8% das intenções de voto.

O petista aparece com 47,5%. Aqueles que votariam em branco, nulo ou não sabem somam 4,7%. A margem de erro é de 1 ponto percentual para mais ou para menos.

Já um quadro entre Lula e Zema, o petista tem 0,9% pontos percentuais de vantagem com 47,4%, enquanto o ex-governador soma 46,5% das intenções de voto. Aqueles que votariam em branco, nulo ou não sabem somam 6,1%

Mesmo em prisão domiciliar e inelegível, o ex-presidente Jair Bolsonaro somou 46,8% das intenções de voto contra 48% do atual chefe do Executivo. Aqueles que votariam em branco, nulo ou não sabem somam 5,2%

Contra o ex-governador goiano, Lula soma 46,8% das intenções de voto, Caiado tem 42,2%. Aqueles que votariam em branco, nulo ou não sabem somam 11%.

Contra Renan Santos, Lula tem sua maior margem. O petista conta com 47,1% das intenções de voto contra 29,5% de Renan. Aqueles que votariam em branco, nulo ou não sabem somam 23,5%.

Foram ouvidas 5.008 pessoas, por meio de recrutamento digital aleatório (Atlas RDR), entre os dias 22 e 27 de abril. A margem de erro é de um ponto percentual, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

A pesquisa foi realizada com recursos próprios do instituto e está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-07992/2026.

 Academia Caxiense de Letras elege nova diretoria para o biênio 2026-2028

A Academia Caxiense de Letras  (ACL) conhecida como casa de Coelho Neto realizou no último sábado (25) a Assembleia Geral destinada a eleição e posse da Nova Diretoria e do Conselho para o Biênio 2026- 2028. O encontro ocorreu ao meio dia na sede da instituição no centro da cidade.

Para a lisura do pleito foi designada a comissão eleitoral por meio da portaria de número 001/2026 presidida por Rodrigo Otávio Bayma Pereira e foi integrada por Renato Lourenço de Meneses, e Wybson Jose Pereira Carvalho.

Após o encerramento do período de votação e apreciação, registrou 34 votos favoráveis a chapa, dois contrários e um voto em branco, além de duas abstenções. Com o resultado a comissão eleitoral proclamou eleita a nova diretoria da ACL 

A gestão será presidida por Isaac Gonçalves Sousa, também integram a diretoria: Erlinda Maria Bittencourt (vice-presidente), Maria Moraes da Silva (1° secretário), Maria Alzenira Pinho (2° secretária), Ronne David Silva de Sousa (1° tesoureiro), José Ricardo Silveira Marques (2° tesoureiro), Paulo Rodrigues dos Santos Filho (1° bibliotecário) e Jamil de Miranda Gedeon Neto (2° bibliotecário). 

O conselho fiscal será composto por João Batista Medeiros Filho, Firmino Antônio Freitas Soares e Aluísio Bittencourt Albuquerque. 

O mandato da nova diretoria terá início em julho de 2026 e se estenderá até julho de 2028.

Notícias dos Cocais

 Prefeiro de Vitorino Freire sofre infarto e morre

Morreu nesta segunda-feira , 27, o prefeito de Vitorino Freire, Ademar Magalhães, o Fogoió (União).

Ele sofreu um infarto fulminante, e não resistiu, ao participar de uma jornada pedagógica.

O gestor tinha 61 anos, e elegeu-se em 2024 com 62,69% dos votos.

Em.seu lugar, assumirá a vice, Gabrielle Viana, também do União Brasil.

 Prefeitura de Caxias prepara Rua das Sombrinhas para Festival do Trabalhador e retorno da Feira Gastronômica

Nesse final de semana a Rua das Sombrinhas recebeu a troca das sombrinhas que dão charme e identidade ao local, renovando o visual e deixando o ambiente ainda mais acolhedor para moradores e visitantes. Uma das mudanças que também chamou atenção foi o recuo de uma peça em formato de coração. A alteração foi realizada por orientação do Ministério Público e Patrimônio Histórico, com o objetivo de garantir maior visibilidade às ruínas do Quartel da Balaiada.

Além das novidades visuais, a Rua das Sombrinhas já está sendo preparada para receber o Festival do Trabalhador, que será realizado no próximo dia 30 de abril, a partir das 17h. O evento promete movimentar a cidade com atrações musicais: Aryelle Rodrigues, Henry Dantas e Ivo Soares, Boi Encanto de Caxias. Além disso, o evento contará com prestação de serviços e o sorteio de diversos prêmios. O evento também marcará o retorno da Feira Gastronômica.

“Estamos reformando e fazendo mais uma área com sombrinhas. No próximo dia 30 de abril temos o nosso Festival do Trabalhador. Estamos aqui convidando a população de Caxias a participar do Festival do Trabalhador e também a volta da Feira Gastronômica”, frisa Célia Chaves, secretária adjunta de Cultura e Patrimônio Histórico.

Para participar dos sorteios, os caxienses devem retirar seus cupons entre os dias 27 e 30 de abril, em frente à Prefeitura de Caxias. É importante destacar que, para receber o prêmio, o participante precisa estar presente no momento do sorteio. Entre os prêmios que serão sorteados estão geladeira, televisores, motocicleta, ventiladores, caixas de som, telefones, notebooks, além de muitos outros brindes. E, você caxiense é convidado especial.

“Venha, vai ser tem interessante! Comidas típicas, bebidas, músicas, prêmios. E, só temos a agradecer a todos vocês por estarem aqui no dia 30 na Rua das Sombrinhas”, ressalta Célia Chaves, secretária adjunta de Cultura e Patrimônio Histórico.

 Vale-tudo das eleições: o “Fiscal das MAs” que esqueceu os buracos que deixou em São Luís

Imagem gerada de IA

Parece que o ar do interior do Maranhão causou uma súbita amnésia no ex-prefeito de São Luís, Eduardo Braide. Agora investido no papel de “Sherlock Holmes do Asfalto”, Braide tem percorrido as rodovias estaduais com o celular em punho, gravando vídeos indignados sobre cada buraco que encontra.

É curioso ver Braide tão exigente com o asfalto alheio quando, na sua própria casa — a capital maranhense —, o roteiro foi o das obras de fachada. Enquanto as grandes avenidas (as vitrines que rendem belas imagens de drone) ganharam tapetes pretos, os bairros da “São Luís invisível” continuam parecendo campos de treinamento militar.

O exemplo mais fresco — e lamacento — veio nesta segunda-feira (27), no Jardim América. Enquanto o ex-prefeito posava de fiscalizador em alguma rodovia por aí, os moradores do bairro protestavam. Com fogo em pneus e barricadas, a comunidade parou tudo para cobrar o básico: saneamento e o fim dos alagamentos que invadem casas e destroem a saúde de idosos.

A conta de Braide é simples, mas perigosa:

Na avenida principal: Asfalto novo e iluminação de LED para os vídeos de campanha.

No bairro afastado: Lama, esgoto a céu aberto e promessas de “próxima etapa”.

É o famoso “faça o que eu digo, não olhe para o que eu não fiz”. Braide cobra do Estado uma agilidade que ele mesmo sonegou aos bairros mais carentes de São Luís.

Braide esqueceu que, para ser o “justiceiro das estradas”, é preciso ter o currículo limpo de poças d’água. Cada vídeo que ele posta reclamando de um buraco em uma MA é um gatilho para o morador do Jardim América e  e de tantos outros bairros esquecidos, que se perguntam: “Por que a indignação dele não chegou na minha rua quando ele tinha a caneta na mão?” 

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