Assembleia Legislativa aprova projeto que beneficia mulheres vitimas de violência doméstica
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A Assembleia aprovou, na sessão desta
quarta-feira (8), o Projeto de Lei nº 33/15, de autoria do deputado
Eduardo Braide (PMN), que autoriza o Poder Executivo a criar o Regime
Assistencial de Atendimento de Emprego e Renda às mulheres vítimas de
violência conjugal no Estado do Maranhão. “A presente lei visa a criação
de um instrumento para que as mulheres, vítimas de violência conjugal,
possam romper o seu difícil e perigoso cotidiano”, afirmou Eduardo
Braide.
De acordo com o deputado, para os
efeitos da lei aprovada, caracterizam-se como violência conjugal as
mulheres submetidas a maus tratos, espancamentos físicos, opressão moral
e psicológica, cárcere privado e estupro, praticado pelos maridos ou
companheiros. “Deverá ser comprovada por intermédio de Boletins de
Ocorrência das Delegacias Especializadas das Mulheres ou certidão de
acompanhamento psicológico emitida por entidades públicas
assistenciais”, acrescentou.
A Secretaria de Trabalho e Economia
Solidária é o órgão público gestor da referida política pública de
atendimento às mulheres, em parceria com outras secretarias,
especialmente a Secretaria da Mulher, considerando as seguintes cotas de
prioridades: destacar até 20% das vagas anuais para cursos de
capacitação e qualificação profissional, sob sua administração ou das
instituições de treinamentos conveniadas; destinar até 20% dos
encaminhamentos mensais para vagas de empregos formais, oferecidos pelas
empresas e dar assistência direta, ou através de consultorias
especializadas conveniadas, na montagem de micro negócios formais.
Segundo Eduardo Braide, embora muitos
avanços tenham sido conseguidos com a Lei “Maria da Penha” (Lei
11.340/06), no Maranhão, registrou-se um aumento no número de denúncias
de violência contra as mulheres. “Somente em São Luís, no ano de 2012,
foram mais de três mil ocorrências registradas, sendo que, na maioria
dos casos, as vítimas têm entre 18 e 29 anos de idade. O Brasil é o 7º
País que mais mata mulheres no mundo. Nos últimos 30 anos foram
assassinadas 91 mil mulheres, sendo 43 mil só na última década”,
revelou.
