Programa federal direciona investimentos para Segurança Pública do MA
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva estiveram no lançamento do programa federal.
Com investimento direto de R$ 1,6 bilhão ainda este ano e previsão de uma linha de financiamento de R$ 10 bilhões por meio do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), o programa prevê ações integradas para reduzir a capacidade operacional das facções criminosas em todo o território nacional.
O governador do Maranhão, Carlos Brandão, pontuou que o programa é resultado de uma construção coletiva entre os estados e o Ministério da Justiça, a partir de uma série de conversas realizadas com governadores e secretários de segurança pública.
“Foi um importante encontro fruto de várias reuniões de governadores que a gente teve com o Ministério da Justiça. Cada governador apresentou suas propostas em diálogo com os secretários de segurança. Esses estudos foram para o Governo Federal formular uma proposta de mudança na legislação federal”, declarou.
Brandão enfatizou que um dos principais desafios enfrentados atualmente é a reincidência criminal e a rápida soltura de integrantes de facções. Para ele, o fortalecimento da legislação e o bloqueio financeiro das organizações criminosas serão fundamentais para reduzir a sensação de impunidade.
O Programa Brasil Contra o Crime Organizado prevê recursos distribuídos em quatro eixos: R$ 388,9 milhões para ações de asfixia financeira; R$ 330,6 milhões para o eixo do sistema prisional; R$ 201 milhões para esclarecimento de homicídios; e R$ 145,2 milhões para ações de enfrentamento ao tráfico de armas. Além disso, o Governo Federal está criando uma linha de crédito específica para a segurança pública no valor de R$ 10 bilhões.
O chefe do Executivo maranhense destacou os impactos financeiros positivos do programa para os estados. Segundo o governador, a nova linha de crédito permitirá ampliar investimentos em estrutura, tecnologia e reaparelhamento das forças de segurança. “Isso vai facilitar que os estados façam seus investimentos. O presidente vai colocar R$ 1 bilhão à disposição e vai liberar cerca de R$ 10 bilhões, através do BNDES, para melhorar o sistema de segurança”, disse.
Ao apresentar o cenário do Maranhão, o governador ressaltou os investimentos já realizados pelo Governo do Estado nos últimos anos, incluindo a compra de mais de 900 viaturas, contratação de aproximadamente 1.500 profissionais da segurança pública, entre policiais militares, civis, delegados e escrivães, além de ações de reestruturação administrativa e valorização das forças policiais.
Durante o lançamento, o presidente Lula ressaltou a necessidade de atuação conjunta entre os entes federativos. Segundo ele, o governo federal não pretende ocupar o espaço das forças estaduais, mas atuar em cooperação permanente. “O dado concreto é que se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão”, afirmou.
O Programa Brasil Contra o Crime Organizado prevê investimentos em tecnologia, inteligência e integração das forças de segurança, permitindo que estados e municípios acessem recursos para aquisição de viaturas, drones, sistemas de videomonitoramento, equipamentos de perícia, scanners corporais e outras estruturas voltadas ao combate às facções.
A iniciativa também fortalece as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), estabelece operações mensais integradas e prevê a implantação dos Comitês Integrados de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (CIFRAs).
Entre os principais eixos estão a asfixia financeira do crime organizado, o reforço da segurança prisional, a qualificação das investigações de homicídios e o enfrentamento ao tráfico de armas. O Governo Federal ainda pretende transformar 138 unidades prisionais em presídios com padrão de segurança máxima, ampliar o controle sobre lideranças criminosas e fortalecer as polícias científicas, os Institutos Médico-Legais (IMLs) e os sistemas nacionais de rastreamento e investigação de armamentos ilegais
