TCE-MA exige que municípios prestem informações até 11 de julho  

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) deu início a um levantamento inédito sobre a estrutura e o funcionamento dos órgãos de controle interno dos municípios maranhenses. A iniciativa, formalizada por meio da Portaria TCE/MA nº 507, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE em 9 de junho, exige que os gestores municipais respondam a um questionário eletrônico até o dia 11 de julho de 2025.

O objetivo é mapear a realidade das controladorias municipais para subsidiar ações de fiscalização, orientação técnica e fortalecimento do controle interno — mecanismo essencial para garantir a boa aplicação dos recursos públicos e prevenir irregularidades.

Quem deve responder?

No caso do Executivo Municipal, a responsabilidade pelo envio das informações é do Controlador Geral do Município ou autoridade equivalente. Se o município não contar com um órgão de controle interno formalmente constituído, a obrigação recai sobre o Secretário Municipal de Administração.

Já nas Câmaras Municipais, caberá ao presidente do Legislativo enviar as informações, caso não haja servidor ou unidade específica de controle interno.

Todos os municípios são obrigados a responder o questionário, mesmo que não tenham estrutura formal de controle interno. O não cumprimento do prazo implicará em multa de R$ 2.000,00, conforme previsto na Instrução Normativa TCE/MA nº 69/2021, além de outras sanções administrativas.

A coleta dos dados será feita por meio do sistema INFORME, e dúvidas sobre o preenchimento podem ser esclarecidas pelo e-mail informe@tcema.tc.br.

Municípios que já tenham encaminhado voluntariamente as mesmas informações ao Ministério Público Estadual (MPE) estarão dispensados de novo envio ao TCE, para evitar duplicidade de dados, já que o MPE também participa da ação conjunta de levantamento.

O secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, destacou a importância do levantamento:

“Com este trabalho buscamos desenvolver ações cujos resultados terão impactos positivos numa área essencial à gestão pública. As informações devem ser enviadas integralmente e dentro do prazo para que tenhamos um diagnóstico fiel e útil à melhoria dos órgãos de controle interno”.

 Morre Sinésio Santos Filho, o Sinesinho, aos 65 anos 

Sinesio Santos da Silva Filho *08/01/1960 + 10/06/2025 

O fotografo Sinésio Santos Filho faleceu na noite desta terça-feira (10). A notícia da morte foi divulgada nas redes sociais. Sinesinho, como era conhecido, se encontrava hospitalizado no Hospital Dr. Everaldo Aragão (Macroregional) após ter sofrido um AVC no ultimo dia 26 de maio. Ele passou por procedimento cirúrgico, mas não resistiu a gravidade do acidente vascular cerebral. 

Nota do Blog - "Ainda sem acreditar meu primo Sinesinho, mas não vou sofrer pois sei que você descansou. Segura na mão de Deus e vá em paz"! 

O fotografo Sinesio Filho completou 65 anos no último dia 8 de janeiro. Ele seguia ativamente sua função de cobrir os principais eventos da Prefeitura Municipal de Caxias. Além de fotografo, profissão que herdou do pai, o saudoso Sinesio Santos, Sinesinho era professor de Educação Física. 

Sinesio Filho deixa irmãos, filhos, netos, primos e uma legião de amigos.

Blog se retrata por matéria com vereador Daniel Barros 

O blog do Irmão Inaldo, na pessoa do seu editor, INALDO CESAR LIMA DA SILVA, vem por meio desta nota se retratar publicamente e pedir desculpas ao senhor Daniel Pereira Barros. 

Declaro que, os motivos da retratação e pedido de desculpa baseiam-se em matéria divulgada nesta página eletrônica no dia 11 de abril de 2025, com conteúdo intitulado “Em menos de 4 meses, vereador Daniel Barros trai Paulo Marinho Junior, agora seu ex-aliado".

Contrariamente ao publicado, esclarecemos que a referida postagem não teve objetivo de acarretar comentários ofensivos ou difamatórios à reputação, honra e imagem do senhor Daniel Pereira Barros.

Feitos os devidos esclarecimentos, o blog do Irmão Inaldo, na pessoa de seu editor, por desconhecer qualquer fato que venha desabonar a honra e imagem do senhor Daniel Pereira Barros, vem a público, retratar-se e pedir desculpas pelos equívocos cometidos, bem assim, fazer a exclusão da postagem e seus comentários nela contido.

Econometrica: Braide 33,8%; Lahésio 21,3%; Orleans Brandão 17,9%; e Felipe Camarão 13,4%

A Econométrica realizou pesquisa no período de 26 a 30 de maio sobre o cenário eleitoral para o governo do Maranhão em 2026. No levantamento estimulado foram apresentados aos eleitores quatro nomes que despontam como pré-candidatos: Eduardo Braide (PSD), Orleans Brandão (MDB), Lahesio Bonfim (NOVO) e Felipe Camarão (PT).

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, aparece com 33,8% na preferência dos eleitores, seguido de Lahesio Bonfim, com 21,3%; em terceiro lugar Orleans Brandão com 17,9% e Felipe Camarão em quarto com 13,4%. Votaram Nulo 5,1% e 8,6% não souberam ou não responderam.

Senado Federal

Também foi pesquisada a preferência dos eleitores para o Senador Federal. No levantamento em que foram apresentados nomes de pré-candidatos, Carlos Brandão aparece com 38,5%, seguido de Weverton Rocha com 33,6%; Roberto Rocha com 23,4%Eliziane Gama 22,1%André Fufuca com 17,3%Pedro Lucas 11,6% Nulo 9,3% e não souberam ou não responderam 9,6%.

Em um segundo cenário apresentado aos eleitores, sem a presença de Carlos Brandão, Weverton Rocha desponta em primeiro lugar com 34,9%; Roseana Sarney 29,1%; Roberto Rocha 24,7%;Eliziane Gama 24,1% ;André Fufuca 17,7%; Pedro Lucas 11,8%;Nulo 8,9% e nao souberam/não responderam 11,6%.

A Econometrica entrevistou 1.321 eleitores, em 52 municípios, distribuídos nas regiões Norte, Centro, Leste, Oeste e Sul do estado, incluindo São Luís, São José de Ribamar e Paço do Lumiar.

A margem de erro por amostragem é de 2,7% com um intervalo de confiança de 95%.

Vale lembrar que a Econometrica foi o único instituto de pesquisa a acertar, milimetricamente, a vitória, em primeiro turno, do atual governador do Maranhão, Carlos Brandão, na eleição de 2022.

 Governador Carlos Brandão confirma feriado prolongado na próxima semana 

O governador Carlos Brandão (PSB) confirmou, nesta terça-feira, 10, mais um feriado prolongado na próxima semana.

O socialista decretou ponto facultativo na sexta-feira, 20.

Um dia antes, na quinta-feira, 19, será comemorado o feriado nacional de Corpus Christi.

“Feriado prolongado confirmado Além de Corpus Christi (19), teremos ponto facultativo na sexta-feira (20). Que seja uma boa viagem pra quem for visitar a família, um bom descanso pra quem for recarregar as energias, e um São João de alegria pra quem for aproveitar bastante os arraiais”, escreveu nas redes sociais.

Câmara Municipal de Caxias será comtemplada com canal de TV Digital da Rede Legislativa 

Município participará do Programa Brasil Digital e terá canal aberto com programação legislativa e cidadã

A Câmara Municipal de Caxias foi oficialmente informada que o município foi contemplado com um canal de TV digital por meio do Programa Brasil Digital, do Governo Federal, em parceria com o Ministério das Comunicações (MCom) e a Câmara dos Deputados. A informação chegou por meio do Ofício Circular nº 17/2025-SECOM, da Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados.

A iniciativa tem como objetivo implantar estações transmissoras de TV em municípios que ainda não contam com o sinal das emissoras públicas legislativas. Com isso, Caxias passará a integrar a Rede Legislativa de Rádio e TV, que reúne os canais da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais, além da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e seus parceiros.

A solicitação do município foi viabilizada com o apoio institucional do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), parceiro na inscrição da cidade junto ao programa. A instalação dos equipamentos de transmissão , como transmissores e antenas, será realizada pelo próprio MCom ou pela empresa Seja Digital, responsável pelo processo de digitalização do sinal de TV no país.

Com a implantação do canal, a Câmara Municipal de Caxias será responsável pela operação, manutenção e custeio da emissora, assumindo o compromisso de garantir o funcionamento e a qualidade da transmissão, incluindo despesas com energia e acesso à internet.

Essa conquista representa um avanço importante para o fortalecimento da transparência pública e do diálogo entre o Legislativo e a população caxiense, ampliando o acesso da comunidade às sessões, debates e demais atividades institucionais da Casa Legislativa.

Além disso, a Câmara de Caxias foi convidada a participar do Encontro Nacional da Rede Legislativa de Rádio e TV, que ocorrerá nos dias 3 e 4 de julho de 2025, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento reunirá representantes de câmaras municipais de todo o país para debater os próximos passos da implantação dos canais e a consolidação da Rede Legislativa.

Mais informações sobre o Programa Brasil Digital estão disponíveis no site da Câmara dos Deputados: http://www.camara.leg.br/redelegislativa

Detalhes sobre o encontro podem ser acessados em http://doity.com.br/encontro-redeleg-2025

O presidente da Câmara Municipal de Caxias, vereador Ricardo Rodrigues, agradece ao Governo Federal, à Câmara dos Deputados e ao IFMA pela parceria e reafirma seu compromisso com a transparência, a cidadania e a democratização da informação.

Assista o vídeo abaixo.

ASCOM/CMC

Antecipação: prefeito Gentil Neto anuncia pagamento da folha salarial para o dia 17 e da 1ª parcela do 13º para 30 de junho 

Prefeito Gentil Neto anunciou o pagamento antecipado dos salários
de junho e da 1ª parcela do 13º aos servidores públicos municipais 

O prefeito Gentil Neto deu duas grandes notícias à população de Caxias, na noite desta segunda-feira (9). Mantendo o calendário de pagamento antecipado da folha salarial, o gestor informou que os vencimentos de todos os servidores públicos municipais estarão em conta na próxima terça-feira, dia 17. Já a primeira parcela do 13° salário de todos os funcionários da Prefeitura será creditada no dia 30 deste mês.

Com o pagamento adiantado, Gentil Neto reafirma o seu compromisso de continuar valorizando os servidores, garantindo renda e sustento para as famílias. De quebra, injetará ainda mais recursos na economia caxiense.

O prefeito ressaltou que o pagamento dos salários será efetuado no dia da abertura da programação do São João de Caxias, o maior do interior, tornando, assim, a festança ainda mais grandiosa.

No dia 17, também serão pagos todos os servidores da proteção social e os jovens atendidos pelo programa Meu Primeiro Emprego Jovem.

“Seguiremos assim, trabalhando com responsabilidade e respeito ao dinheiro público. Até porque servidor valorizado trabalha com muito mais motivação e dedicação. Contem com o prefeito Gentil Neto”, assinalou.

Assista ao vídeo clicando AQUI