Agentes públicos de São João do Sóter são investigados por enriquecimento ilícito
A medida foi adotada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias e está vinculada ao SIMP nº 006542-254/2025. A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Francisco de Assis da Silva Júnior em 9 de abril de 2026 e publicada no Diário Eletrônico do MPMA em 24 de abril de 2026, edição nº 079/2026.
A apuração tem origem em uma representação apresentada pela advogada Luiza Moura da Silva Rocha, que relata indícios de enriquecimento ilícito por parte de pessoas ligadas à atual gestão municipal que tem como prefeita a senhora Maria do Carmo Cavalcante Lacerda (foto acima).
Segundo a denúncia, teriam sido identificadas aquisições de veículos de alto valor incompatíveis com os rendimentos declarados por agentes públicos.
Diante dos fatos, o Ministério Público decidiu aprofundar a análise, com foco no cumprimento do artigo 13 da Lei de Improbidade Administrativa, que obriga agentes públicos a apresentarem declaração de imposto de renda e atualização anual de seus bens como condição para o exercício do cargo.
O órgão ministerial destacou que o descumprimento dessa obrigação pode resultar em penalidades severas, incluindo demissão, além de outras sanções legais, especialmente em casos de omissão ou apresentação de informações falsas.
Como primeira medida, foi determinada a requisição de uma série de documentos à Prefeitura de São João do Sóter. Entre eles estão cópias dos processos de nomeação e posse de secretários municipais e servidores comissionados, acompanhadas das declarações de bens apresentadas desde a entrada no cargo até o momento atual.
Também foi solicitada a relação completa dos ocupantes de cargos públicos, com informações detalhadas como CPF, função exercida, base legal do cargo, data de posse e situação funcional.
Outro ponto importante da investigação é a verificação dos mecanismos internos da prefeitura para controle dessas declarações, incluindo qual setor é responsável por exigir, receber e armazenar esses documentos.
O Ministério Público determinou ainda que todas as informações patrimoniais obtidas sejam tratadas como sigilosas, devido à sensibilidade dos dados.
A depender dos resultados, o procedimento pode evoluir para investigações mais aprofundadas, inclusive com responsabilização por improbidade administrativa, caso sejam confirmadas irregularidades
