Prefeitura de Afonso Cunha é investigada por suspeita de irregularidades no repasse de incentivo a agentes de saúde
A portaria foi disponibilizada no dia 28 de abril de 2026 e publicada no dia 29 de abril de 2026 no Diário Eletrônico do MPMA
A investigação envolve a gestão municipal e apura a responsabilidade por suposta omissão no repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
De acordo com a portaria, há indícios de que os valores, que deveriam ser pagos de forma integral e como parcela extra aos profissionais, não foram repassados corretamente.
Informações reunidas durante a fase inicial da apuração apontam que a própria administração municipal teria admitido o uso desses recursos para complementar o pagamento do 13º salário dos servidores, o que pode configurar desvio de finalidade.
O caso levanta suspeitas de prejuízo aos trabalhadores da saúde, que têm direito ao incentivo como uma verba adicional garantida por legislação federal.
A prática, caso confirmada, pode representar violação de direitos da categoria, além de possível dano ao erário e ato de improbidade administrativa.
Diante dos elementos já colhidos, o Ministério Público decidiu aprofundar as investigações por meio de inquérito civil.
A apuração deve incluir análise detalhada de documentos financeiros, como extratos de contas específicas, para verificar se houve retenção indevida ou uso irregular dos recursos.
Além disso, o procedimento também prevê a inclusão formal do Município de Afonso Cunha, representado pelo prefeito e pela Secretaria de Saúde, como parte investigada, assim como a participação do sindicato da categoria no acompanhamento do caso.
A depender dos resultados, o Ministério Público poderá adotar medidas como a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta ou o ajuizamento de ação civil pública para garantir o ressarcimento e a regularização dos repasses.
