Defesa pede ao STF que Bolsonaro permaneça em prisão domiciliar

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele seja mantido em prisão domiciliar. Em manifestação encaminhada nesta sexta-feira (3) ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, os advogados sustentam que Bolsonaro não cometeu falta disciplinar grave no episódio envolvendo a apreensão de uma arma com um de seus seguranças particulares.

Na petição, a defesa cita a conclusão da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), que decidiu não indiciar o ex-presidente. Segundo a corporação, a arma apreendida está devidamente registrada e não houve prática de crime por parte de Bolsonaro.

Os advogados também afirmam que o ex-presidente não tem interesse na restituição do armamento e argumentam que os elementos reunidos durante a investigação reforçam a inexistência de qualquer falta grave que possa comprometer o benefício da prisão domiciliar.

Além da questão jurídica, a defesa voltou a destacar o estado de saúde de Bolsonaro. No pedido, os advogados mencionam os laudos médicos já apresentados ao STF e solicitam que o regime domiciliar seja mantido diante das condições clínicas do ex-presidente, que se recupera de uma pneumonia bacteriana após ter sido submetido a uma cirurgia.

Bolsonaro foi condenado, no ano passado, a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a trama golpista. Em razão do quadro de saúde, obteve autorização para cumprir prisão domiciliar por 90 dias, benefício concedido a partir de 27 de março e encerrado em 25 de maio.

Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se o ex-presidente continuará em prisão domiciliar ou se deverá retornar ao sistema prisional da Papuda, em Brasília.

 PRF apreende 20 mil maços de cigarros contrabandeados em Caxias

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu uma carga de 20 mil maços de cigarros contrabandeados que era transportada em um compartimento oculto de um caminhão na BR-316, em Caxias (MA).

O motorista abandonou o veículo e fugiu ao perceber a aproximação da equipe policial.

A ocorrência foi registrada por volta das 5h, no km 568 da rodovia, durante policiamento ostensivo, com foco na segurança viária e no enfrentamento à criminalidade.

Durante o patrulhamento, os policiais visualizaram um caminhão baú transitando no sentido Timon–Caxias. Ao notar a presença da viatura, o condutor reduziu a velocidade, estacionou o veículo no acostamento e fugiu a pé em direção à vegetação às margens da rodovia.

Apesar das buscas realizadas nas proximidades, ele não foi localizado.

Na fiscalização do compartimento de carga, os policiais encontraram diversas caixas plásticas vazias e localizaram um compartimento oculto onde estavam escondidas 40 caixas de cigarros, totalizando 20 mil maços de origem estrangeira, sem documentação fiscal ou comprovação de importação regular.

A marca apreendida é fabricada no Paraguai e não possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sendo proibida sua comercialização no Brasil por se tratar de produto introduzido ilegalmente no país.

O veículo e toda a carga foram apreendidos e encaminhados à autoridade policial competente, que dará continuidade às investigações e adotará as medidas legais cabíveis.

 Empresária e PM são denunciados por tentativa de homicídio e tortura contra doméstica grávida com golpes na região do ventre

Agora caberá ao Poder Judiciário decidir se recebe ou não a denúncia. Caso ela seja aceita, será iniciada a fase de instrução processual, com produção de provas e depoimentos. Somente após essa etapa a Justiça decidirá se os acusados irão ou não a julgamento pelo Tribunal do Júri.

A promotora reforçou que a denúncia não representa uma condenação.

“É importante entender que houve apenas o oferecimento da denúncia. Isso não significa condenação. O Judiciário ainda decidirá se recebe a acusação, haverá instrução processual e produção de provas. Somente depois será analisado se os denunciados serão levados a júri”, explicou.

Conforme a denúncia, Carolina Sthela Ferreira dos Anjos é apontada como a mentora intelectual das agressões e também como uma das responsáveis diretas pelos ataques à vítima.

O Ministério Público afirma que a intenção de matar é reforçada por áudios periciados nos quais, segundo a investigação, a empresária teria afirmado que Samara “não era nem para ter saído viva”.

O órgão também menciona que Carolina possui uma condenação anterior por calúnia contra uma babá em circunstâncias consideradas semelhantes. Para o MP-MA, esse histórico pode indicar um padrão de comportamento abusivo contra trabalhadoras domésticas.

Já o policial militar Michael Bruno Lopes Santos foi denunciado por atuar como coautor das agressões.

Segundo a investigação, ele teria utilizado sua condição de agente de segurança para intimidar a vítima, chegando a golpeá-la com coronhadas e introduzir o cano de uma arma de fogo em sua boca.

Ainda conforme o Ministério Público, o policial também teria imobilizado Samara para impedir qualquer reação enquanto a empresária continuava as agressões.

O Ministério Público descreve que Samara foi atraída para uma área isolada da residência sob o pretexto de limpar a cozinha. No local, segundo a denúncia, Michael Bruno já a aguardava armado.

A motivação das agressões teria sido a suspeita do desaparecimento de um anel avaliado em R$ 5 mil. Durante a tortura, os acusados teriam obrigado a vítima a participar de uma dinâmica conhecida como “quente ou frio”, exigindo que indicasse onde estaria a joia.

Mesmo após o anel ter sido localizado em um cesto de roupas sujas da própria residência, as agressões, segundo o MP, continuaram.

A denúncia relata que Samara sofreu socos, coronhadas, puxões de cabelo e diversas agressões, enquanto tentava proteger a barriga devido à gravidez.

O Ministério Público afirma ainda que os investigados planejavam dopar a jovem e levá-la para um sítio isolado, onde ela seria executada.

A denúncia é acompanhada por laudos periciais, exames médicos, depoimentos e áudios que, segundo o Ministério Público, demonstram tanto a autoria quanto a materialidade dos crimes.

Os laudos médicos apontam que Samara sofreu diversos hematomas e perdeu permanentemente parte da audição em decorrência dos golpes recebidos na cabeça.

Diante da gravidade dos fatos, o MP-MA solicitou prioridade na tramitação do processo, a manutenção da prisão preventiva dos denunciados e o encaminhamento do caso ao Tribunal do Júri, caso a Justiça entenda estarem presentes os requisitos legais.

Carolina Sthela foi presa no Piauí, durante uma tentativa de deixar o estado. Michael Bruno também permanece preso. O processo segue em tramitação na Comarca de Paço do Lumiar, onde a Justiça decidirá sobre o recebimento da denúncia e os próximos passos da ação penal.

Do Imirante.com

 Orleans Brandão recebe apoios em Parnarama

O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, participou de um encontro político em Parnarama ao lado do prefeito Juvenal Silva, reunindo o vice-prefeito Zé Washington, o secretário de Planejamento Breno Silveira, vereadores, suplentes e lideranças do município.

O prefeito Juvenal Silva relembrou a parceria construída com Orleans quando ele era secretário de Assuntos Municipalistas. “Ambulâncias, máquinas, o Mercado Municipal e seis quilômetros de asfalto chegaram por meio dessa parceria. Não vamos deixar esse trabalho parar. Orleans é nosso, é de Parnarama”, declarou.

Durante o evento, o ex-prefeito Raimundo Silveira classificou o momento como histórico e destacou o perfil de Orleans. “Um candidato municipalista e que gosta do povo é sempre bem-vindo em nossa cidade. Quem ama Parnarama com certeza está com Orleans”, afirmou. Breno Silveira também destacou os investimentos realizados no município, como o Restaurante Popular, o novo Mercado Municipal e obras de pavimentação, e declarou confiança no projeto.

Ao agradecer a recepção, Orleans afirmou que percorreu o Maranhão como secretário e que Parnarama sempre esteve entre as cidades atendidas pelo Governo do Estado. “Desde que recebi a missão de ser secretário tenho andado muito e tenho orgulho do que construímos. Em Parnarama trouxemos várias ações que melhoram a vida da população, como o Mercado Municipal que construímos do zero, seis quilômetros de asfalto, retroescavadeira, o Viva Procon e o Restaurante Popular. Fico feliz em voltar e ver que as obras não ficaram apenas no gabinete, chegaram até a população”, afirmou.

Orleans também destacou os programas sociais desenvolvidos pelo Governo do Estado e lembrou sua participação na implantação do Maranhão Livre da Fome. “Nos últimos três anos, o Maranhão tirou mais de um milhão de pessoas da pobreza extrema. Tenho muito orgulho de ter feito parte desse programa e Parnarama teve mais de 500 famílias atendidas. Foram essas pessoas que fomos buscar e isso fica guardado no meu coração”, declarou.

Ao falar sobre o futuro, Orleans afirmou que ainda há muito a ser feito pelo município e apresentou novos compromissos para a região. “Tenho o compromisso de continuar trabalhando por Parnarama, conversando, escutando e entendendo as necessidades da população. Nem tudo está resolvido e por isso precisamos falar de novas obras. A estrada que liga Lagoa do Mato a Parnarama já está no meu plano de governo. Vamos buscar os recursos e fazer acontecer. O Maranhão vive um novo momento, e eu estou preparado para cuidar de Parnarama e fazer ainda mais pelo município”, concluiu.