Apoiados pela Famem, municípios inundados buscam recursos emergenciais no Governo Federal

Roberto Costa: apoio total aos municípios inundados 

Atingidos por inundações causadas pelas fortes chuvas que caem na região, alcançados, portanto, pela situação de emergência, os municípios de Pedreiras e Conceição do Lago Açu receberam orientações da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) e já estão agindo no sentido de obter recursos e apoio disponibilizados pelo Governo Federal. Ambos tiveram situação emergencial reconhecida pela Defesa Civil Nacional.

Os recursos estão disponíveis no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), que na última quinta-feira (23) publicou, no Diário Oficial da União, portarias reconhecendo quadro emergencial em 89 cidades das mais diferentes regiões afetadas por desastres naturais, como estiagem, seca e chuvas intensas. As duas cidades maranhenses se enquadro na situação de emergência causada pelas chuvas.

O reconhecimento da emergência por parte da Defesa Civil Nacional, credencia as prefeituras a solicitar apoio material e financeiro para ações de apoio às populações atingidas pelas cheias. Essas prefeituras terão direito a cestas básicas, água potável, apoio alimentar para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza, higiene pessoal e dormitório no caso desabrigo.

Os pedidos devem ser encaminhados via Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, onde os planos de trabalho são analisados pela Defesa Civil Nacional. Após aprovação, os valores são liberados por meio de nova portaria publicada no Diário Oficial da União. O pacote de ajuda inclui recursos para a preparação e qualificação de agentes municipais para atuarem em situações de emergência.

O presidente da Famem, prefeito de Bacabal Roberto Costa (MDB), vem conversando com prefeitos de regiões onde a situação emergência se repete a cada período chuvoso. (Repórter Tempo) 

 Eleição na Câmara Municipal de Afonso Cunha contraria decisão do STF

Pleito inconstitucional ocorre 15 dias após Supremo anular eleição da Assembleia de Sergipe; prazo legal é a partir de outubro

Blog do Isaías Rocha

Vereador Antônio Francisco Alves – o Paizinho foi eleito para comandar a Casa no biênio 2027-2028 em um processo de escolha que contraria o STF

A eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Afonso Cunha, que elegeu o vereador Antônio Francisco Alves (Paizinho), para a presidência da Casa no biênio 2027-2028, pode ser anulada pela Justiça. É que o Ministério Público do Maranhão (MPMA) tem emitido recomendações com o objetivo de invalidar o processo de escolha que ocorre nessa circunstância. Um exemplo recente foi registrado no início deste mês, no município de Bacabeira, conforme detalhado no documento em anexo. Eis a íntegra do arquivo (PDF – 71 KB).

No entendimento do MP, a realização de pleitos antecipados desrespeita o entendimento fixado  pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a eleição da mesa diretora do segundo biênio de uma legislatura sem respeitar o prazo legal, previsto para ocorrer a partir de outubro.

Pleito ocorreu 15 dias após STF anular eleição irregular

O processo de escolha para o novo comando do Legislativo afonso-cunhense ocorreu quinze dias após o próprio STF anular os efeitos de eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) realizada de forma antecipada no dia 6 de junho de 2023, para o biênio 2025-2027. A decisão foi tomada de forma unânime em sessão virtual, e as informações foram divulgadas no dia 16 deste mês.

De acordo com o entendimento da Corte, a eleição referente ao segundo biênio de cada legislatura só pode ser realizada a partir do mês de outubro imediatamente anterior ao início do exercício do mandato. Essa periodicidade permite a avaliação do desempenho dos atuais ocupantes dos cargos antes da realização de novo pleito.

O STF afirmou ainda que esse precedente tem sido aplicado para declarar a inconstitucionalidade de eleições antecipadas ou simultâneas para o comando das assembleias legislativas, no âmbito de uma mesma legislatura.

O que diz a Câmara?

A presidente da Câmara Municipal de Afonso Cunha, Júlia Rodrigues, informou ao blog do Isaías Rocha que não participou da sessão extraordinária mencionada, uma vez que se encontra em Brasília, participando da Marcha dos Vereadores.

Segundo a nota, a referida sessão extraordinária foi convocada, publicada e conduzida pelo Vice-Presidente da Casa, sem sua anuência ou participação direta. O comunicado destaca também que eventuais questionamentos quanto à legalidade, motivação e condução do ato devem ser direcionados à autoridade que praticou a convocação e presidiu a sessão.

“Diante disso, entendo que eventuais questionamentos quanto à legalidade, motivação e condução do ato devem ser direcionados à autoridade que praticou a convocação e presidiu a sessão. Reitero meu compromisso com a legalidade, com o respeito às decisões dos tribunais superiores e com a transparência dos atos do Poder Legislativo. Assim que tomar conhecimento formal e integral dos atos realizados, adotarei as medidas cabíveis dentro das prerrogativas da Presidência da Câmara”, frisou.

Nota

Recebi sua solicitação de esclarecimentos acerca da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Afonso Cunha. Inicialmente, cumpre esclarecer que não participei da sessão extraordinária mencionada, uma vez que me encontro em Brasília, participando da Marcha dos Vereadores, agenda institucional previamente definida. Ressalto que a referida sessão extraordinária foi convocada, publicada e conduzida pelo Vice-Presidente da Casa, sem minha anuência ou participação direta.

Diante disso, entendo que eventuais questionamentos quanto à legalidade, motivação e condução do ato devem ser direcionados à autoridade que praticou a convocação e presidiu a sessão. Reitero meu compromisso com a legalidade, com o respeito às decisões dos tribunais superiores e com a transparência dos atos do Poder Legislativo. Assim que tomar conhecimento formal e integral dos atos realizados, adotarei as medidas cabíveis dentro das prerrogativas da Presidência da Câmara.

Atenciosamente,

Júlia Rodrigues

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Cunha

 Profissional da comunicação de Codó é alvo de operação por calúnia e extorsão contra deputado

O material apreendido será analisado para dar continuidade ao inquérito.

Durante a operação, a mulher do investigado foi presa em flagrante pelo crime de desacato contra os policiais.

Em um vídeo publicado em uma rede social, Marco Silva chamou a operação de uma decisão “absurda da Justiça do Maranhão” e negou irregularidades. O blogueiro disse que apenas exerce a profissão de jornalista e criticou a apreensão de seus equipamentos, da arma legalizada e a prisão da esposa por desacato.

Leia, abaixo, a manifestação do investigado na íntegra:

“Uma das decisões mais absurdas da Justiça do Maranhão foi um mandado de busca e apreensão na minha residência, inclusive levando minha esposa presa. Levaram meu celular, levaram meu computador, levaram a minha pistola, que eu tenho porte de arma. Um absurdo, motivado por uma investigação da Seic. A Seic investigou o jornalista Marcos Silva após uma denúncia do deputado Francisco Nagib, que mora aqui em frente à minha residência.

O deputado, com todo o seu poder, com todo o seu dinheiro, com toda a sua amizade, resultou nisso aqui: um mandado de busca e apreensão na casa de um jornalista, jornalista formado que apenas faz o seu trabalho. Eu apenas faço o meu trabalho.

Eu não sou bandido, e aqui é a investigação da Seic, da Polícia Civil. A mesma polícia que, por diversas vezes, eu denunciei pessoas que estavam me difamando, me caluniando, me ameaçando, e nada deu. A investigação não foi pra frente, mas isso aqui de deputado vai.

Isso aqui é a coisa mais absurda que tem contra a imprensa, um absurdo, e ainda mais levar minha esposa presa.”

Do G1,MA

 Operação Dolo Rural combate fraudes previdenciárias no Maranhão e Ceará

A Força-Tarefa Previdenciária deflagrou, na manhã desta quarta-feira (29/4), a operação Dolo Rural, com o objetivo de reprimir crimes contra o sistema previdenciário.

A ação foi conduzida pela Polícia Federal no Estado do Maranhão, com a participação da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), do Ministério da Previdência Social (MPS), e da Coordenação-Geral de Apuração e Cobrança Administrativa de Benefícios (CGACB/INSS).

Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão por 31 policiais federais, nas residências e nos escritórios profissionais dos investigados, com a presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nas cidades de São Mateus do Maranhão (MA), São Bernardo (MA), Fortaleza (CE), Eusébio (CE) e Baturité (CE).

A Justiça Federal também determinou a adoção de medidas cautelares, como a quebra do sigilo telemático, a quebra dos sigilos bancário e fiscal, além do arresto de bens.

A investigação, iniciada em 2023, identificou a atuação de um esquema criminoso integrado por escritórios de advocacia, responsáveis pela confecção de documentos materialmente e ideologicamente falsos, mediante a utilização de dados de propriedades rurais existentes. Com base nessas informações, teriam sido concedidos indevidamente benefícios previdenciários, tais como aposentadoria por idade, salário-maternidade e pensão por morte.

De acordo com a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), o prejuízo estimado com a concessão de 35 benefícios já identificados alcança aproximadamente R$ 670 mil.

A economia projetada com a futura suspensão desses benefícios, considerando a expectativa de sobrevida divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pode chegar a R$ 4,1 milhões.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato majorado contra o INSS, associação criminosa e falsificação de documento público.

 Equatorial Maranhão amplia comunicação com clientes e passa a informar ocorrências sobre fornecimento de energia pelo WhatsApp

Novo canal permitirá envio de informações em tempo real sobre interrupções causadas por eventos climáticos severos, seguindo as diretrizes da Aneel

A Equatorial Maranhão passa a disponibilizar, ao longo desta semana, um novo canal de comunicação com seus clientes por meio do WhatsApp para envio de informações relacionadas a interrupção no fornecimento de energia em situações provocadas por eventos climáticos severos, como chuvas intensas, ventos fortes e outras ocorrências que possam impactar a rede elétrica.

A iniciativa atende às diretrizes da Resolução Normativa nº 1.137 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que estabelece medidas para ampliar a resiliência do setor elétrico e reforçar a transparência na comunicação com consumidores durante ocorrências críticas.

Por meio do novo serviço, os clientes poderão receber mensagens com informações como localidade afetada, causa provável da interrupção, quantidade estimada de clientes impactados e previsão de restabelecimento da energia. Sempre que necessário, também serão enviadas atualizações sobre o andamento do atendimento.

Comunicação mais rápida, direta e multicanal

O novo canal via WhatsApp da Equatorial Maranhão complementa os canais de atendimento já disponibilizados pela distribuidora e fortalece o relacionamento com os clientes, especialmente em situações emergenciais.

Além das mensagens via aplicativo, a distribuidora também utilizará seus canais oficiais de comunicação, como redes sociais, site e agências de atendimento, para ampliar o alcance das informações e manter os clientes atualizados.

Segurança e orientação ao cliente

A Equatorial Maranhão orienta que os clientes fiquem atentos para interagir apenas com perfis e canais oficiais da empresa. O envio de informações e atualizações relacionadas ao fornecimento de energia será feito, exclusivamente, por meio dos números abaixo:

• Central de atendimento: 116

• Clara, assistente virtual no WhatsApp: (98) 2055-0116

Além disso, seguem disponíveis os demais canais digitais e presenciais da distribuidora para solicitações de serviços. 

“Acreditamos que uma comunicação eficiente faz toda a diferença no atendimento ao cliente. Por isso, na Equatorial Maranhão, seguimos investindo em canais mais ágeis e acessíveis, especialmente para situações que exigem rapidez, como eventos climáticos. Nosso compromisso é estar cada vez mais próximos da população, com transparência e responsabilidade. Estamos trabalhando por você”, afirma o presidente da Equatorial Maranhão.”, destaca o presidente da Equatorial Maranhão, Sérvio Túlio.

A atualização cadastral é um passo importante para receber informações com mais rapidez. Sempre que houver mudança de telefone ou e-mail, o cliente deve atualizar seus dados e pode acessar os canais da Equatorial Maranhão: pelo site www.equatorialenergia.com.br, pela Central de Atendimento 116 (disponível 24h), pela Clara, assistente virtual no WhatsApp, no número (98) 2055-0116, e pelas agências presenciais, reforçando o compromisso com um atendimento cada vez mais próximo dos maranhenses.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

 Assembleia aprova projetos de Daniella que fortalecem proteção aos idosos e conscientização sobre saúde no MA

A atuação parlamentar da deputada estadual Daniella ganhou destaque na Assembleia Legislativa do Maranhão com a aprovação de dois importantes projetos de lei voltados à promoção da saúde, da dignidade humana e da proteção social.

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 375/2025, que institui a Semana de Prevenção e Combate à Violência e Maus-Tratos contra os Idosos no estado. A proposta busca ampliar o debate sobre a proteção da pessoa idosa, fortalecer a rede de enfrentamento à violência e incentivar ações de conscientização sobre o respeito e a garantia de direitos dessa parcela da população.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 331/2025, que cria o Dia Estadual de Conscientização da Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) no Maranhão, iniciativa que pretende dar visibilidade à doença, estimular a disseminação de informações, contribuir para o diagnóstico precoce e ampliar o apoio a pacientes e familiares.

As duas aprovações reforçam o perfil de atuação da parlamentar em pautas de forte impacto social, com foco em políticas públicas voltadas ao cuidado, à inclusão e à proteção de grupos que demandam maior atenção do poder público. Com iniciativas que dialogam diretamente com saúde, direitos humanos e conscientização social, Daniella consolida presença ativa em temas sensíveis e de interesse coletivo no Maranhão.

 Orleans e João Alberto discutem cenário político e alinham propostas para Bacabal

O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, e o vereador de Bacabal, João Alberto, reuniram-se na sede do MDB, em São Luís, na manhã desta segunda-feira (27), para discutir os desafios atuais do estado e alinhar perspectivas políticas para os próximos anos.

Na ocasião, eles também conversaram sobre pautas relevantes voltadas ao desenvolvimento do município de Bacabal, abordando demandas locais e estratégias para fortalecer áreas prioritárias da cidade, onde João Alberto tem forte atuação política.

Um dos nomes influentes da política estadual, com uma trajetória marcada por cargos de grande relevância, João Alberto já foi governador do Maranhão, senador da República e deputado.

Para Orleans, a experiência e a importância de João Alberto para a política do Maranhão são inquestionáveis. Ele afirmou que o vereador tem muito a contribuir com seu projeto político para o estado, reconhecendo sua liderança como fundamental para o diálogo político e para a construção de propostas que atendam às necessidades da população.