Com proximidade das eleições, Roseana quer transferir dinheiro do BNDES direto para prefeituras
A Mensagem Governamental N 049 – 2014 encaminhou o projeto de lei 135-2014 cujo objetivo é “promover o desenvolvimento dos municípios maranhenses mediante apoio financeiro a Planos de Trabalho Municipais de Investimento em diversas áreas como, por exemplo, infraestrutura referente à logística e mobilidade urbana. O projeto foi aprovado.
Diz a Mensagem: “A captação de investimentos de longo prazo junto a instituições financeiras seria uma das alternativas a ser utilizada pelos municípios para a obtenção de verbas com a finalidade de realizar investimentos. Entretanto, as exigências constitucionais e legais para que se possam contratar operações de crédito, têm, muitas vezes, inviabilizado que os municípios tenham acesso a essa solução, principalmente os de pequeno porte.
“Desse modo, o Estado se propõe a constituir o FUNDEMA – Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios do Maranhão, com recursos oriundos de operações de crédito por ele (Estado) próprio contratadas, a fim de destinar esses recursos aos municípios maranhenses para atender, ainda que parcialmente, às demandas de investimento de capital”.
Significa que às vésperas da campanha eleitoral uma lei aprovada na Assembléia vai permitir que recursos federais e internacionais, obtidos através de empréstimos feitos pelo Estado, possam cair direto nas contas das prefeituras.
Diz o artigo 2 do projeto de lei já aprovado:
Artigo 2 – Constituem receitas do FUNDEMA:
I – os recursos a ele destinados decorrentes de Contrato de Financiamento de Operação de Crédito Interna, mediante Abertura de Crédito N 12.2.1076.1, firmado entre o Estado e o Banco Nacional de Desenvolvimento Social – BNDES, cuja operação de crédito foi autorizada pela Lei 9.711 de 1 de novembro de 2012.
Em outras palavras, todos aqueles Bilhões que o Estado conseguiu captar em forma de empréstimo junto ao BNDES e que, segundo deputados de oposição, nunca explicou onde estavam sendo aplicados, vão parar nas contas das prefeituras.
Só vai bastar que o prefeito apoie o candidato do governo, podem apostar.
Pior: uma emenda do líder do governo, deputado César Pires, garante que recursos oriundos de empréstimos internacionais também possam ser transferidos para Prefeituras. Nenhuma dúvida de que a ordem é comprar a eleição a qualquer custo.
GINCANA FINANCEIRA
Ontem, o deputado Bira do Pindaré, contestando a lei do FUNDEMA, informou que, conjugado a ela, tramita na Assembléia um projeto de lei de autoria do deputado Hélio Soares que dispensa a certidão negativa de registro dos municípios no cadastro de inadimplentes para a feitura de convênios. Em linguagem humana: os prefeitos podem pedir o dinheiro do povo emprestado, não pagar e continuar livres para continuar fazendo empréstimos.
“Essa não pode ser a eleição onde predomina apenas o poder econômico. O povo tem que fazer sua escolha livremente, a partir das suas convicções, a partir das suas necessidades. Essa não é uma gincana de quem tem mais dinheiro e quem tem menos dinheiro, quem compra mais votos e quem compra menos votos”, disse Bira do Pindaré.
