terça-feira, 31 de maio de 2022

Câmara aprova indicação de Projeto de Lei do vereador Torneirinho 

A Câmara Municipal de Caxias aprovou por unanimidade na sessão ordinária dessa segunda-feira (30), a Indicação Legislativa de autoria do vereador Torneirinho (PV) que solicita ao Executivo Municipal a criação de um Projeto de Lei que reconheça o risco e a efetiva necessidade do atirador desportivo. A mesma está embasada na lei do estatuto do desarmamento federal nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003. 

"A proposta tem como objetivo reconhecer o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de arma do atirador desportivo com o intuito de esta resolvendo um grave problema, que é o de atiradores desportivos não terem meio de defesa, no caso de serem atacados, e tantos outros deslocamentos que se fazem necessários em sua atividade, quando transportam bens de valores, e de grande interesse para criminosos - armas e munições", justificou o parlamentar. 

Na mesma indicação, Torneirinho solicita que a data 8 de junho seja transformada no Dia do Atirador Desportista Caxiense. 

A indicação do Projeto de Lei, após sua aprovação no plenário, foi direcionada ao Executivo municipal para ser sancionada pelo prefeito Fábio Gentil.