Presidente do TJMA derruba liminar e autoriza operação de credito do governo
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Ricardo Duailibe, suspendeu a liminar do juiz Douglas de Melo Martins que havia barrado a contratação de uma operação de crédito de R$ 1,3 bilhão pelo Governo do Estado.
A decisão de segundo grau valida a decisão da Assembleia Legislativa que autorizou ao Poder Executivo através da Lei Estadual nº 12.874/2026 para o financiamento.
A ação que havia concedido a liminar contra o empréstimo foi protocolocada pelo deputado estadual Rodrigo Lago na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. O magistrado titular determinou a suspensão imediata de qualquer ato destinado à formalização do empréstimo e proibiu a utilização dos recursos, caso o contrato já tivesse sido assinado, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
O presidente do TJMA destacou que, em análise preliminar, não ficou demonstrada a alegada má gestão dos recursos públicos apontada na ação inicial. Também observou que a nova operação de crédito foi autorizada por lei aprovada pela Assembleia Legislativa e que o Maranhão apresentou melhora em seus indicadores fiscais, alcançando classificação “A” na Capacidade de Pagamento (Capag).
