Consumidores da Tarifa Social de Energia Elétrica precisarão atualizar cadastro junto à Equatorial Maranhão para manter desconto na conta de luz

Mudança nas regras da ANEEL prevê notificação a beneficiários com inconsistências no CadÚnico

Beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica terão que atualizar seus dados cadastrais para manter o desconto na conta de luz. A medida ocorre após mudanças nas regras do programa definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) na Resolução Normativa nº 1.147, publicada em dezembro de 2025. Clientes com inconsistências no Cadastro Único (CadÚnico) já começaram a ser notificados pelas distribuidoras de energia e terão até 31 de dezembro de 2026 para regularizar os dados, caso contrário, o benefício poderá ser suspenso. O Grupo Equatorial começou a notificar seus clientes nos sete estados onde atua desde fevereiro de 2026.

De acordo com a nova regulamentação, duas condições passam a ser obrigatórias para permanência no programa: 

1. O titular da conta de energia deve ser integrante da família registrada no Cadastro Único (CadÚnico) e,

2. O município da unidade consumidora deve ser o mesmo informado no cadastro social. 

As notificações indicarão qual é a inconsistência identificada e orientarão o consumidor sobre como regularizar a situação. 

Quando houver divergência de titularidade, será possível incluir o titular da conta no cadastro familiar junto ao CRAS ou solicitar a troca de titularidade da conta para um integrante da família vinculado ao benefício. Já nos casos de divergência de município, o consumidor deverá atualizar o CadÚnico no município onde está localizada a unidade consumidora ou transferir o benefício para outra conta de energia vinculada à família neste município. Quando houver as duas inconsistências, será necessário regularizar ambas as informações.

“A Tarifa Social de Energia Elétrica é essencial para garantir o acesso à energia às famílias de baixa renda, promovendo dignidade, inclusão social e segurança no dia a dia. Ao aliviar o peso da conta de luz no orçamento familiar, o benefício contribui para a redução das desigualdades e para a melhoria da qualidade de vida de milhões de brasileiros. Para garantir esse benefício, é fundamental que o cliente mantenha seus dados atualizados. A Equatorial Energia atua para orientar e facilitar esse acesso, contribuindo para que mais pessoas possam reduzir seus custos com energia elétrica”, afirma Diego Rivera Mendes, Executivo de Cadastro do Grupo Equatorial.

Conheça as notificações

As notificações do Grupo Equatorial serão enviadas pelo WhatsApp, por e-mail, a partir do endereço institucional tarifa.social@equatorialenergia.com.br, ou entregues via correio, ou presencialmente por agentes comerciais nos casos em que não houver contato digital cadastrado. As mensagens são personalizadas com o nome do titular da conta e o número da conta- contrato ou unidade consumidora, conforme o sistema utilizado pela distribuidora. Atualmente, mais de 1,4 milhão de clientes do Grupo precisam regularizar sua situação.

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa do Governo Federal em parceria com as distribuidoras de energia que concede descontos na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único ou beneficiárias de programas sociais. O desconto é aplicado de forma progressiva conforme o consumo de energia e tem como objetivo reduzir o impacto da conta de luz no orçamento das famílias mais vulneráveis.

Assessoria de Imprensa do Grupo Equatorial

 Brandão anuncia pagamento antecipado e garante fim de semana com dinheiro na conta

O governador Carlos Brandão anunciou que os servidores públicos estaduais terão o salário de março disponível já na manhã desta sexta-feira, dia 27. A medida assegura que milhares de trabalhadores iniciem o fim de semana com dinheiro na conta.

Com os vencimentos depositados dentro do prazo, os servidores poderão se planejar melhor financeiramente, além de contribuir para o aquecimento da economia local, especialmente no comércio e setor de serviços.

 Trânsito de Caxias domina debates na Câmara e expõe desafios da mobilidade urbana

A situação do trânsito em Caxias foi o principal tema debatido na sessão da Câmara Municipal de desta segunda-feira (23), reunindo posicionamentos de vereadores de diferentes bancadas e evidenciando um consenso: a mobilidade urbana do município enfrenta sérias limitações, especialmente na região central.

Durante os pronunciamentos, os parlamentares destacaram que o crescimento da frota de veículos não foi acompanhado por um planejamento urbano adequado. O vereador Darlan Almeida ressaltou que a Câmara deve ser o espaço para discutir soluções concretas para problemas que impactam diretamente a população. Ele também reconheceu o vereador Ximenes por trazer, há anos, a pauta do trânsito, enfatizando que o centro da cidade, por ser histórico, não foi projetado para o fluxo atual de veículos.

Na mesma linha, o vereador Gentil Oliveira reforçou a importância do debate, apontando as limitações estruturais do centro histórico como um dos principais entraves para a mobilidade. Ele também cobrou maior eficiência da Prefeitura na limpeza pública, ampliando o leque de críticas à gestão urbana.

A necessidade de ampliar o tempo e a qualidade dos debates também entrou em pauta. O vereador Catulé sugeriu ajustes no Regimento Interno da Casa, propondo a criação de um momento de “pinga-fogo” para permitir discussões mais aprofundadas. Segundo ele, temas como o trânsito demonstram a importância de espaços mais flexíveis para o diálogo entre os parlamentares.

Na sequência, o vereador Ricardo Rodrigues ponderou que o Regimento da Casa já prevê diferentes tempos de fala, como os de liderança, oposição e situação, que possibilitam um amplo debate. Ele defendeu uma melhor organização por parte dos parlamentares, especialmente no uso do grande expediente, para garantir a participação de todos sem interrupções. Ricardo também chamou atenção para a situação preocupante da Ponte Velha de Caxias, alertando que a estrutura apresenta comprometimentos e oferece risco de acidentes, agravado pelo intenso tráfego de carretas na região.

Além da mobilidade urbana, outros assuntos foram abordados na tribuna. Wesley Coutinho voltou a tratar de questões relacionadas à educação, enquanto também foram citadas as dificuldades enfrentadas nos três distritos de Caxias quanto à organização das estradas vicinais, fator que também impacta diretamente o deslocamento da população.

Apesar da predominância do tema trânsito, a sessão também foi marcada por reconhecimentos e ações positivas. Vereadores como Sansão Pinheiro e Ximenes destacaram a realização da Procissão do Fogaréu, idealizada por Léo Barata, que deve reunir participantes de todo o país e consolidar Caxias como palco de um dos maiores encontros do Brasil. A iniciativa foi apontada como fundamental para a valorização cultural e projeção nacional do município.

Na área da educação, foi celebrado o alcance do Selo Ouro, considerado fruto de um trabalho coletivo. Também foi destacada a entrega da escola ampliada no povoado Mimoso, ampliando o acesso e melhorando as condições de ensino na zona rural.

Já na saúde, o vereador Luís Fernando chamou atenção para o mutirão de cirurgias eletivas realizado no fim de semana, com a meta de zerar a fila no município. A ação teve início com atendimentos voltados às mulheres e será ampliada para o público masculino.

Outros destaques incluíram melhorias na iluminação pública. O vereador Fernando Amorim mencionou a atuação da equipe da Shalom no povoado Jaboti e regiões vizinhas, atendendo a demandas da comunidade, pauta também reforçada por Léo Barata.

Ao final da sessão, ficou evidente que, embora diversas áreas tenham avançado, o trânsito de Caxias permanece como um dos maiores desafios da gestão pública, exigindo planejamento, investimentos e, sobretudo, diálogo contínuo entre os poderes para garantir soluções eficazes à população.

ASCOM/CMC

Prefeito Gentil Neto recebe, em Brasília, Selo Ouro conquistado pela educação municipal de Caxias

O prefeito Gentil Neto (PP) participou, em Brasília, nessa segunda-feira (23), de solenidade que contou com a presença do presidente Lula, para receber o Selo Ouro conquistado pela educação municipal de Caxias. O feito grandioso é mais uma prova do compromisso de Gentil Neto com o futuro das novas gerações de caxienses e com o desenvolvimento da cidade.

Ao comentar a conquista, o prefeito destacou que o Selo Ouro é motivo de orgulho para o município. “Caxias conquista o Selo Ouro da Educação, um reconhecimento que reforça o nosso compromisso com o futuro, com a qualidade do ensino e com cada estudante da nossa rede”, ressaltou.

Ele frisou que o resultado é fruto de muito trabalho, dedicação dos profissionais do ensino e de investimentos que fazem a diferença na vida de quem mais importa: os estudantes caxienses.

“Seguimos avançando, porque educação de qualidade se constrói todos os dias”, reafirmou.

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 Oposição apresenta denúncia contra Dino ao Senado

O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto (PL-PB), protocolou uma denúncia no Senado por crime de responsabilidade contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino.

O parlamentar argumenta que Dino interferiu diretamente nos trabalhos da CPMI do INSS, suspendendo quebras de sigilo aprovadas.

“A admissão de tal espécie de intervenção judicial estabelece precedente institucional gravíssimo, na medida em que abre espaço para a submissão prática da atividade investigativa do Legislativo ao crivo prévio do Judiciário. Isso compromete a autonomia do Parlamento, esvazia a função das CPIs e fragiliza o sistema de freios e contrapesos que sustenta o Estado Democrático de Direito”, sustenta Cabo Gilberto na peça.

A CPMI do INSS está na última semana de trabalhos e ainda aguarda uma decisão do ministro André Mendonça sobre um mandado de segurança que pede a prorrogação das atividades.

Os parlamentares, no entanto, não têm muitas perspectivas de que serão atendidos.

O ministro Gilmar Mendes pediu destaque do julgamento que analisa a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu as quebras de sigilo aprovadas pela CPMI do INSS, entre elas a que atingia o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O presidente do STF, Edson Fachin, no entanto, ainda não marcou a data da análise do plenário físico da corte.

Procurado, o gabinete do ministro Flávio Dino ainda não se manifestou.

Blog do Glaucio Ericeira

 TCE emite alerta a 82 prefeituras sobre despesas com pessoal

A Secretaria de Fiscalização (Sefis) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) emitiu, nesta semana, alerta a um total de 82 prefeituras em relação aos gastos de despesa de pessoal apurados.

O alerta leva em conta a competência atribuída ao Tribunal de Contas para alertar os Poderes ou Órgãos quando identificar situações desfavoráveis e/ou irregulares relacionadas à gestão fiscal e ainda, com base nas análises efetuadas sobre os dados relativos aos Relatórios de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre e 2º semestre 2025, declarados ao sistema Finger/Siconfi e observado o disposto na Instrução Normativa nº 60/2020;

Os alertas têm como fundamento as informações e os documentos remetidos por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Dessa forma, o ente ou Poder deve adotar as medidas determinadas na legislação para correção das distorções, evitando a aplicação das sanções administrativas e/ou penais previstas.

Além da emissão do alerta, o secretário de Fiscalização, Fábio Alex de Melo, determinou à gerência de Fiscalização a adoção das providências necessárias à abertura de processos de fiscalização específicos, incluindo a realização de auditorias nos casos de maior gravidade, com vistas à apuração de responsabilidades e à adoção de medidas de controle cabíveis em relação aos entes públicos que ultrapassaram o Limite Prudencial e aos entes que excederam o Limite Legal.

 Prefeitura de Caxias implanta semáforos nos Três Corações e organiza o trânsito no local

Mais um avanço para o trânsito e para a segurança viária em Caxias. A Gestão Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, realizou a implantação de novos semáforos em um dos pontos de maior movimentação da cidade, os Três Corações.

Conhecida pelo intenso fluxo de veículos e pedestres, a região recebeu as sinalizações nas ruas Conselheiro Furtado e Gustavo Colaço, além das imediações da Praça Salustiano Rêgo. Moisés Holanda, Secretário Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, explicou sobre a implementação e destacou o benefício para o pedestre. “Nós estamos trabalhando no sentido de diminuir os conflitos, principalmente nos cruzamentos, onde a gente identifica o maior fluxo de pedestres e veículos. Esse ponto dos Três Corações, nós identificamos que o fluxo era prejudicado para os transeuntes, por isso instalamos dois semáforos que vão melhorar, tanto o fluxo de veículos, quanto o de pedestres. Estamos privilegiando a passagem de pedestres que estava sendo prejudicada pelo fluxo intenso de veículos”, disse.

A medida busca melhorar o tráfego, reduzir riscos de acidentes e proporcionar uma melhor circulação, beneficiando diretamente quem passa e trabalha diariamente no local. Chico das Frutas trabalha próximo ao local e elogiou a iniciativa. “Vai melhorar muito porque aqui acontecia acidentes com frequência, era perigoso. Agora que o supermercado abriu aqui próximo, o movimento multiplicou, de carro, moto e bicicleta. Depois do sinal, o pessoal vai começar a respeitar a sinalização, o pessoal não vai passar na mão errada, foi o melhor momento para colocar o sinal”, disse.

O vendedor, Jorge Soares, destacou a melhoria no trânsito para os pedestres. “Vai ficar muito bom, principalmente para os pedestres, porque o trânsito aqui era muito intenso e as pessoas demoravam de 5 a 10 minutos para conseguir atravessar e agora com o sinal, tem o tempo de passar”, disse.

O trabalho de melhoria do trânsito seguirá para outros pontos da cidade. Há poucos dias, foram também implantados semáforos com temporizadores com contagem regressiva nas imediações da Praça Dom Luís Marelim, dando mais segurança a quem trafega pelo local.