São Luis sediará seminário para presidentes de Câmaras Municipais  

Jailson Paiva (presidente da Câmara Municipal de Aldeias Altas) 

Limites do Poder Legislativo e esclarecimentos sobre atividades de controle e fiscalização externa compõem, em meio a outros temas, a programação do I Seminário de Gestores das Câmaras Municipais que será aberto na manhã da próxima quarta-feira (23), pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), vereador Astro de Ogum (PR), com os dirigentes das 217 Câmaras Municipais existentes no Estado, sendo que destes 190 já confirmaram presença.

O evento deve contar com a presença do governador Flávio Dino (PCdoB), do prefeito de São Luís, Edivaldo de Holanda Júnior (PDT), representantes do Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, ocorrerá no a Salão Carnaúba do Rio Poty Hotel, em São Luís. A programação inicia às 9h e segue até às 17h00. O credenciamento deve ser feito a partir das 8h00 no mesmo local.

Um dos palestrantes do evento será o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, Douglas de Melo Martins, que vai proferir palestra sobre “O Poder Judiciário e o Julgamento das Ações de Improbidade Administrativa no Âmbito Municipal”.

A programação inclui ainda palestras sobre “O sistema orçamentário e a LRF”, com o procurador legislativo da Câmara de São Luís, Samuel de Miranda Melo; “Controle Preventivo do TCE”, que será ministrada pelo presidente do TCE, José de Ribamar Caldas Furtado; e “O julgamento de Contas pelas Câmaras Municipais”, tendo como expositor o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho.

FUNDAÇÃO DA FECAM

Durante o encontro, representantes das câmaras municipais devem formalizar a criação da fundação da Federação das Câmaras Municipais do Maranhão – FECAM/MA, nova entidade representativa do legislativo, que pretende a auxiliar os chefes dos legislativos municipais.

“A ideia da criação da FECAM/MA é unificar e representar as reivindicações das câmaras, que têm problemas muito específicos em relação às gestões municipais, e fortalece-las na discussão com as autoridades competentes”, destacou Astro de Ogum, idealizador da proposta de criação da entidade.

PROGRAMAÇÃO DO ENCONTRO

08h – Credenciamento

08h30 – Abertura: Governo do Estado do Maranhão, Prefeitura de São Luís, Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Procuradoria Geral da Câmara Municipal de São Luís.

09h00 – “O julgamento de contas pelas Câmaras Municipais”. Dr. Luiz Gonzaga Martins Coelho, Procurador Geral de Justiça do Estado do Maranhão.

10h15 – “O Poder Judiciário e julgamento das ações de improbidade administrativa no âmbito municipal”. Prof. Me. Douglas Melo Martins, Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Tribunal de Justiça do Maranhão.

11h00 – “Controle preventivo do Tribunal de Contas do Estado”. Dr. José de Ribamar Caldas Furtado, Presidente do Tribunal de Contas do Estado/ MA”.

12h00 – Almoço.

14h30 – “O Sistema Orçamentário e a Lei de Responsabilidade Fiscal”. Prof. Me. Samuel de Miranda Melo, Procurador Legislativo da Câmara Municipal de São Luís.

15h30 – Aprovação da Ata de Fundação da Federação das Câmaras Municipais do Maranhão – FECAM/MA

17h00 – Encerramento.

Senador Lobão faz doação de cartilhas da Lei Maria da Penha 

Taniery Cantalice (a direita) ao lado do senador Edson Lobão e Luiza Calvet
 

Os municípios de Caxias e Santa Rita vão receber duas mil cartilhas da Lei Maria da Penha. A doação foi feita pelo senador Edison Lobão.

As titulares da Secretaria da Mulher dos municípios de Caxias e Santa Rita, Taniery Cantalice e Luiza Calvet, em visita ao senador, solicitaram o seu apoio para ações voltadas a garantia do direito e de proteção social para as mulheres maranhenses.

Segundo Lobão, essas cartilhas ajudarão na conscientização dos direitos das mulheres contra seus agressores. “É importante que as mulheres tenham acesso a um material como este, para que elas possam saber os meios legais para se defenderem contra o absurdo que é agredir uma mulher”, declarou.

Juiz humilha vereador que tentou impedir titulo de Doutor Honoris Causa Lula, derruba liminar e ex-presidente vira doutor 

A Justiça derrubou a liminar que impedia a Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB) de conceder ao ex-presidente Lula o título de Doutor Honoris Causa. A suspensão da cerimônia marcada para a manhã de sexta-feira (18) se deu na quinta-feira (17), atendendo a pedido do vereador de Salvador, Alexandre Aleluia, do DEM.

Mesmo com a proibição, Lula chegou ao município de Cruz das Almas por volta das 11h da manhã de sexta-feira (19), onde está o campus da universidade. Ele foi recebido com festa pela população.

Em discurso, Lula dedicou a homenagem aos negros e negras que conseguiram chegar à universidade; "Esse título não é meu, é de cada negro e negra que se formaram em uma universidade. Um pouco do sucesso da política e do acerto econômico é você ter consciência política de que lado você está", disse Lula. 

O ex-presidente voltou a critica o governo de Michel Temer. "Eles precisam aprender que não é possível governar sem ouvir e sem olhar na cara do povo. Eu digo pra vocês: guardem o meu título, que eu virei aqui pela quinta vez para receber meu título", disse o ex-presidente, que não chegou a receber a honraria, apesar da decisão da Justiça. 

"Se os políticos que têm diploma não sabem governar, talvez seja necessário um torneiro mecânico voltar a governar", acrescentou o ex-presidente. 

A decisão do juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara Federal Cível de Salvador, causou espanto ontem no meio acadêmico. A própria UFRB pediu quinta-feira (17) que a Advocacia Geral da União (AGU) tomasse "todas as medidas cabíveis" para reverter a liminar.

do Plantão Brasil 

Academia Caxiense de Letras recebe novos membros e homenageia Vespasiano Ramos 

Efigie do poeta Vespasiano Ramos vai para
praça publica 

A Academia Caxiense de Letras, que muitos cognominam Casa de Coelho Neto, abre suas portas neste sábado (19) para receber em grande estilo três novos imortais: os professores Jordânia Pessoa, Carvalho Júnior e o arquiteto Ezíquio Barros Neto, eleitos pelo mérito das suas relações com a cultura e a literatura. Todos são autores de trabalhos publicados e, sem dúvidas, têm atuado para enriquecer a produção literária caxiense. Na ocasião, o acadêmico Antônio Augusto Ribeiro Brandão lançará o seu livro bilíngue “Desafios à Teoria Econômica/Challenges to the econmic theory”.

No domingo, outra cerimônia será realizada na ACL, essa para apresentar a esfinge em homenagem ao poeta Vespasiano Ramos na praça que leva seu nome. Trata-se de um projeto idealizado pelo vice-presidente da instituição, o poeta Renato Menezes, e viabilizado por um esforço coletivo.

Desenhado pelo arquiteto Ezíquio Neto e esculpido em bronze pelo escultor Eduardo Sereno, o monumento agrega uma placa onde estão relacionados, com plena Justiça, todos os que contribuíram para sua concretização. Com reuniões como a de hoje e iniciativas como a do poeta Renato Menezes de resgatar o poeta Vespasiano Ramos, a Academia Caxiense de Letras, sob a presidência do imortal Raimundo Medeiros, vai se consolidando como um braço efetivo e já essencial da cultura caxiense.

Luis Fernando confirma reajuste salarial para professores em São José de Ribamar  

O primeiro encontro da agenda oficial do prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva, na manhã de quinta-feira (17) foi com os profissionais da Educação. Na porta da prefeitura, os professores receberam o prefeito para ouvirem o anuncio de uma das medidas mais importantes em favor dos educadores e consequentemente, em benefício da educação.

Após o encontro com os professores, o prefeito alinhou com os representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) o encaminhamento à Câmara de Vereadores do Projeto de Lei que concede reajuste salarial na ordem de 7,64% aos servidores do magistério da rede municipal de ensino, garantindo pagamento do reajuste nacional da categoria.

Com o reajuste salarial dos profissionais, de acordo com o prefeito Luis Fernando, a Prefeitura busca atender ao pleito dos servidores do magistério como forma de respeito e compromisso com os educadores, muito embora o esforço também vá custar o corte em outras áreas da educação, de forma a equacionar as contas públicas.

“Os professores são imprescindíveis no processo do ensino-aprendizagem e precisamos valorizar a categoria para que o município volte a ser referência nos indicadores nacionais, porém não podemos esquecer as limitações orçamentárias do município impostas por diversos cortes feitos pelo Governo Federal na ordem de mais de três milhões de reais, sem falar da crise que afeta diretamente a gestão”, explicou o gestor.

Mesmo assim, completou Luis Fernando, “estamos fazendo um enorme esforço no sentido de preservar a qualidade do ensino, viabilizando os investimentos no custeio da educação, porém precisamos ser realistas, vamos precisar equacionar as contas fazendo cortes e retardando outros investimentos igualmente importantes para a educação, a exemplo da reforma das escolas que atendem 25 mil alunos”, destacou o prefeito, ao explicar que 46 escolas já foram reformadas e equipadas, e que o reajuste dos servidores da rede passa a ter efeitos financeiros já na folha do mês de agosto.

A coordenadora do Simproesemma/núcleo de São José de Ribamar, Ilza Maria Moraes Almeida, avaliou como “positiva e satisfatória” a atitude do prefeito Luis Fernando, mostrando sensibilidade e respeito no trato com as solicitações postas durante a negociação. “O prefeito como sempre se mostrou aberto ao diálogo e felizmente todos nós, categoria e a sociedade de modo geral, saímos vitoriosos com o reajuste além das promoções progressões”, disse a representante.

Com o reajuste conferido pela Prefeitura na ordem de 7,64% aos professores, cerca de trezentos mil reais deverão a partir de agora ser incluídos no orçamento. Os vencimentos agora variam entre R$1.995,12 a R$4.236,84.

Também será conferido aos professores, o benefício das progressões e promoções de carreira, item também posto no pleito das negociações. No total, cerca de 130 pedidos serão atendidos e incluídos na folha do mês de setembro deste ano.

ASCOM/SJR

Ciro Gomes: Flávio Dino é a novidade mais importante que aconteceu para a democracia brasileira 

Ciro Gomes e Flavio Dino no lançamento do movimento "Golpe Nunca Mais"
no Palácio dos Leões  

Em entrevista ao programa Comando da Manhã, na Rádio Timbira,  nesta sexta-feira (18), por telefone, o ex-ministro da Integração Nacional Ciro Gomes fala sobre a crise política e econômica brasileira e destaca a gestão governador Flávio Dino.

Ao jornalista e radialista Gilberto Lima, Ciro ressaltou o papel do governador do Maranhão no cenário político atual, enfatizando que o Brasil precisa produzir outros Flávios Dinos.  

“O Flávio Dino é a coisa mais importante que aconteceu na democracia brasileira. Por que, como estava lhe dizendo, lá no Ceará, nós estamos bem posicionados há algum tempo. Mas o Maranhão, que é um estado extraordinário e de uma gente maravilhosa, vinha passando por momentos que não merecia. Aquilo parecia ser uma fatalidade da geografia, da condição física, nordestina, pre-amazônica do Maranhão, quando vem esse extraordinário juiz federal que trocou a toga pela militância política. Agora está se revelando um grande administrador, além de ser um político extraordinariamente lúcido que pensa e discute o Brasil, não se deixou abater por uma tragédia familiar e transforma a vida pública na grande motivação da sua militância. Isso é que nos dá esperança. Outros Flávios Dinos nós temos que produzir pelo Brasil afora”, disse Ciro Gomes.

Humberto Coutinho media reunião sobre o fechamento do Banco do Brasil em Parnarama 

A reabertura da agência do Banco do Brasil no município de Parnarama foi o tema da reunião mediada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), nesta sexta-feira (18), entre as lideranças políticas da cidade e a Superintendência do Banco do Brasil no Maranhão. Os deputados estaduais Rafael Leitoa (PDT) e Carlinhos Florêncio (PHS), o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB) e o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, também participaram do encontro, que teve como objetivo buscar uma solução para a situação.

Na última quarta-feira (16), vereadores, empresários, líderes comunitários, comerciantes, servidores públicos, aposentados, trabalhadores e produtores rurais entregaram ao presidente Humberto Coutinho um abaixo-assinado com mais de 1.500 assinaturas, pedindo a reabertura da agência do Banco do Brasil em Parnarama.

Segundo o parlamentar, Parnarama é uma cidade muito promissora, com um comércio razoável, além de ser uma nova fronteira agrícola, com investimentos na produção de soja e na pecuária. Coutinho também destacou que o município possui em torno de 34 mil habitantes, sendo 18 mil deles na sede da cidade e, por isso, não pode ficar sem uma agência bancária.

“Com o fechamento da agência do Banco do Brasil será um caos na cidade, pois ela gira em torno dele. Sabemos que não foi uma decisão tomada agora e pela Superintendência, mas em Brasília. Mas, conversando tudo se consegue alguma coisa. O deputado Rubens Júnior vai reunir em Brasília com os órgãos competentes e vamos trabalhar. O que não pode ficar é essa situação de Parnarama não ter uma agência bancária”, afirmou.

O principal argumento utilizado pelo banco para justificar o fechamento da agência foi a segurança pública. De acordo com a Superintendência, nos últimos 12 meses foram registrados três sinistros em Parnarama, sendo dois assaltos e uma explosão. A informação foi rebatida pelos vereadores presentes e pelo prefeito do município, Raimundo Silva, que informou que o último assalto registrado na cidade foi em 2015, mas frustrado.

“Eu tenho certeza que, se todo mundo se reunir, inclusive o banco, conseguiremos chegar a uma solução. Mas, o que eles querem é que a Prefeitura faça tudo, que é quem não tem dinheiro e está penalizada. Eles estão apresentando dados de 2015, mas já temos dados recentes de que nunca mais teve um assalto em Parnarama após medidas tomadas pelo município”, ressaltou o prefeito.

O deputado federal Rubens Pereira Júnior disse que essa situação de fechamento de agências não é uma exclusividade do município de Parnarama, mas que tem acontecido também em outras cidades, incluindo São Luís. O parlamentar garantiu que a bancada deverá se empenhar para mostrar para a administração superior do Banco do Brasil que as deficiências na segurança foram superadas e, por isso, não se justifica o fechamento da agência.

“O Governo do Estado criou uma superintendência especializada em combate a crimes de bancos, há um fortalecimento permanente das ações municipais, como a criação de guarda municipal, sistema de videomonitoramento e nada justifica o fechamento dessas agências. Sem Banco do Brasil nas cidades maranhenses nós temos menos dinheiro, menos circulação, menos programa de acesso ao crédito e, infelizmente, mais desigualdade econômica”, assinalou.

O superintendente do Banco do Brasil no Maranhão, Ingo Kobarg Júnior, informou que umas das propostas é transformar comerciantes em correspondentes bancários. “Nós já temos uma pré-disposição e o apoio deles de também serem correspondentes bancários do Banco do Brasil, porque isso melhora o atendimento para a população e também se criam alternativas para os locais onde se pode ser feito o saque de dinheiro”, assegurou.

Ao fim da reunião ficou acordado que a Superintendência do Banco do Brasil irá emitir um documento com uma série de itens de documentações a serem cumpridas pelo município de Parnarama. O documento será encaminhado para a administração superior do banco, em Brasília, na tentativa de reverter a situação.

“Como houve melhoria na segurança pública no estado, na região e temos também essa situação em que o prefeito se coloca à disposição, junto com a comunidade, de oferecer melhorias dentro da segurança pública, talvez a gente possa reverter. Não é uma decisão da superintendência, mas uma decisão que depende de Brasília, do colegiado do banco”, completou Ingo Kobarg Júnior.