Câmara aprova projeto para prefeitura recuperar infraestrutura viária e mobilidade urbana de Caxias
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Por ampla maioria de votos, o plenário da Câmara Municipal de Caxias aprovou, na sessão de segunda-feira (18), o Projeto de Lei nº 080, do prefeito Fábio Gentil, que permitirá ao Poder Executivo Municipal contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A até o valor de 25 milhões de reais. De acordo com o projeto, que foi apresentado pelo vereador Mário Assunção (Cidadania), no momento em que a Mesa Diretora da CMC votava a ordem do dia, os recursos se destinam à realização de serviços na infraestrutura viária e mobilidade urbana do município.
Ao trazer um projeto de lei fora da pauta para a apreciação da Casa, com dispensa de interstícios, face a necessidade urgente que a prefeitura manifesta para resolver diversos problemas infraestruturais reclamados pela população, Mário Assunção explicou que a mensagem do prefeito era muito específica no que tange a implantação e recapeamento de vias, execução de pontes de concreto, execução de serviços de macrodenagem e qualificação de vias com pavimentação; investimentos que, na avaliação do parlamentar, irão contribuir de forma significativa para a melhoria de problemas de acesso aos logradouros, tanto para pedestres quanto por condutores de veículos.
Acionado por Assunção a colocar a matéria em pauta de votação, reconhecendo o interesse e a urgência da propositura, o presidente Catulé (PRB) imediatamente convocou toda a bancada a se manifestar, obtendo aprovação de 12 dos 14 vereadores presentes na sessão. Votaram contra o projeto os dois vereadores de oposição que estavam no plenário: Edílson Martins (PSDB) e Tevi (SD).
Tentativa de obstrução
Na tentativa de interromper a votação, alegando desconhecimento da matéria, Edílson Martins chegou a pedir vista para apreciar o projeto no espaço de dois dias regulamentares, sendo atendido regimentalmente pela Mesa Diretora. Contudo, em atenção a nova propositura formulada pelo líder da bancada de sustentação ao governo, vereador Sargento Moisés (PSD), o pedido de vista de Martins foi derrubado, em votação, pela maioria dos colegas que estavam no plenário.
Contrariado em sua pretensão, Edílson Martins chegou a pedir que a secretaria da Mesa lesse mais uma vez a mensagem do prefeito que acompanhava o projeto, no que foi atendido pelo presidente Catulé. Depois, aconteceu nova votação, sendo aprovada a matéria com dois votos contrários, exatamente as manifestações dos vereadores oposicionistas.
No bojo das discussões travadas para a aprovação do projeto, o vereador Mário Assunção lembrou a Edílson Martins que, se o colega estava desconfiado em relação a matéria, ali estava um caso bem claro de transparência das ações do governo municipal. "Fique tranquilo, vereador, que este projeto será publicado no Diário Oficial, ficando à disposição de nossa comunidade, como tem sido feito ao longo da gestão do prefeito Fábio Gentil", salientou.
Sargento Moisés, usando espaço no grande expediente, se disse surpreso com o posicionamento dos colegas oposicionistas em relação ao projeto. "Haveria justificativa para obstruir-se a matéria, na tentativa de melhor apreciá-la, se o seu contexto estivesse cheio de particularidades, de alguma coisa excepcional, a causar alguma dúvida, e aí precisaríamos estudar mais, mas, aqui, ficou bem claro, é muito simples, porque o prefeito justifica sua proposta para a realização de ações voltadas para o maior interesse público", destacou.
O líder do governo ressaltou que não se tratava de uma iniciativa da prefeitura para endividar o município, como ocorreu em gestões anteriores. Segundo ele, esse endividamento herdado é que está levando o prefeito Fábio Gentil a sair em busca de soluções para os problemas da atualidade. "Exatamente por ser obrigado a pagar a dívida contraída por gestores do passado, recolhimentos que deixaram de ser repassados para o INSS, ao Pasep e ao CaxiasPrev, dívidas que tiveram que ser renegociadas, é que o prefeito Fábio Gentil recorre agora a iniciativas dessa natureza", salientou.
E continuando: "Bom teria sido se não tivéssemos herdado dívidas, e usar nossos recursos normais para nossos investimentos. Mas, não é o que ocorre, e todo mês sai uma quantia significativa das receitas municipais só para pagar dívidas. Estamos em dia com a folha de pagamento dos servidores e de muitos outros serviços. Mas, para investimentos, falta. Daí, a necessidade de pegar dinheiro emprestado, de forma legal, para colocar em prática projetos que já estão prontos e só aguardando recursos para implementação, e ninguém pode ser contra isso", justificou.
Aparteando Sargento Moisés, o vereador Darlan Almeida (PHS) também entrou na discussão, desaprovando o comportamento da oposição que, na sua opinião, queria obstruir a votação do projeto só por perseguição ao governo. "Essa política, de quanto pior melhor, já passou. Aqui, nós não estamos vendo o interesse do prefeito, mas da população, até porque estamos precisando de melhorias na infraestrutura. Além do mais, o que estamos aprovando nesta noite é uma tentativa para suprir a falta de recursos que estão deixando de vir para nosso município, através do governo do Estado, do governo Federal, por causa da crise econômica que assola o país nos últimos seis anos. Os bairros da cidade, o centro, estão precisando de melhorias, e sabemos que asfaltar ruas e avenidas é muito caro, o quilômetro do asfalto é muito caro. Então, com a aprovação desse projeto, quem vai ganhar é o povo de Caxias", assinalou.
Ascom/CMC
