TSE proíbe adesivo de campanha em carro de aplicativo

Decisão do TSE veta propagandas para candidatos em bens de uso comum.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) classificou como infração o uso de adesivos contendo propaganda eleitoral em veículos destinados ao transporte de passageiros por aplicativo. A conclusão veio após o julgamento do recurso de um caso ocorrido em Caruaru, no interior de Pernambuco, nas eleições municipais de 2024.

Na situação, um veículo utilizado para realizar corridas por aplicativo tinha o nome de um candidato a vereador, bem como seu número nas urnas. Encerrada a sessão, e com maioria dos votos, ele foi multado em R$ 2.000 mil pela conduta. O acórdão foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do TSE na última segunda-feira (3).

Conforme o órgão, apesar de se tratar de um veículo privado, a partir do momento em que seu uso é feito pelo público geral, aplicam-se as normas relacionadas à propaganda eleitoral.

O artigo 37 da Lei das Eleições, de 1997, proíbe a veiculação desse tipo de publicidade “nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos bens de uso comum”. Os carros de aplicativo estão inseridos nesse último tipo de patrimônio.

O ministro Floriano de Azevedo Marques é o relator do recurso e detentor do voto vencedor. Além dele, decidiram pela multa os ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e a ministra Estela Aranha.

Para esse tipo de infração eleitoral, a penalidade fixada na Lei das Eleições é de multa, podendo variar entre R$ 2.000 mil e R$ 8.000 mil. O período de propaganda eleitoral para o pleito de 2026 será iniciado dia 16 de agosto, conforme consta no calendário divulgado pelo TSE.

Norma válida para as eleições de 2026

Além de veículos de transporte por aplicativo, a decisão poderá ser aplicada para táxis, ônibus e vans de transporte coletivo. Estabelecimentos de uso comum, como supermercados, cinemas e casas de show, também estão inseridos nessa restrição quanto à adesivagem de propaganda eleitoral.

As denúncias podem ser realizadas por qualquer cidadão, de maneira anônima ou não, através do aplicativo Pardal, gerido pelo TSE, a partir do dia 16 de agosto. Antes dessa data, a ação deve ser feita diretamente nos cartórios eleitorais, seja presencialmente ou por e-mail.

 Eleições 2026: MA soma quase 300 candidatos registrados

O número ainda deve crescer nos próximos dias, já que o prazo para o envio das candidaturas termina em 15 de agosto.

Registro de pedidos de candidatura (Divulgacand / Reprodução)

O Maranhão já contabiliza 287 candidaturas registradas para as Eleições 2026. Os dados, divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são preliminares e consideram os registros realizados até as 19h50 desta sábado (8). O número ainda deve crescer nos próximos dias, já que o prazo para o envio das candidaturas termina em 15 de agosto.

Na disputa pelo Governo do Estado, apenas dois candidatos aparecem oficialmente registrados até agora: Saulo Arcangeli (PSTU) e Felipe Camarão (PT), com seus respectivos candidatos a vice-governador. Outros cinco nomes devem formalizar seus registros ao longo dos próximos dias, antes do encerramento do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral.

Os dados preliminares do TSE também mostram o registro de cinco candidatos ao Senado, com os seus respectivos primeiro e segundo suplentes. Entre os cargos em disputa, o de deputado federal concentra, até o momento, o maior número de registros, somando 151 candidatos. Logo atrás, estão os candidatos a deputado estadual, totalizando 117 pedidos.

 Dia dos Pais: mensagem da vereadora Irmã Nelzir 

Neste dia dos pais celebramos os heróis que inspiram e lideram com coração.

Desejo a todos os pais caxienses um dia repleto de amor e reconhecimento.

Que Deus abençoe cada pai que, com amor, dedicação e cuidado, cumpre sua missão todos os dias.

Irmã Nelzir

 Mensagem de Feliz Dia dos Pais do Sindicato dos Agricultores e Agricultoras Familiares de Caxias 

O Sindicato dos Agricultores e Agricultoras Familiares de Caxias, na pessoa do presidente Pepita (foto acima), parabeniza todos os pais agricultores e trabalhadores rurais, reconhecendo o esforço diário na terra e o exemplo de dedicação, união e amor passado aos filhos dentro dos lares rurais.

Para todos os pais do campo desejamos um feliz dia dos pais.

Que está data especial seja repleta de afeto e reconhecimento por tudo que vocês fazem. Parabéns a todos os pais agricultores.

Feliz Dia dos Pai.

Sindicato dos Agricultores e Agricultoras Familiares de Caxias 

 Orleans cita ataques da oposição e explica sobre candidatura

O candidato ao Governo do Maranhão pelo MDB, Orleans Brandão, em participação no UQ Podcast, apresentado pelo jornalista Jeisael Marx, cuja entrevista foi exibida na noite desta sexta-feira, 7, explicou quais circunstâncias o levaram a mudar de projeto eleitoral para disputar o comando do Palácio dos Leões.

O emedebista confirmou que, de fato, pretendia pleitear uma das 18 vagas na Câmara Federal, mas o cenário acabou se transformando devido aos ataques da oposição, liderada pelo vice-governador Felipe Camarão (PT), contra o governador Carlos Brandão (MDB).

Orleans explicou que ainda tentou intervir e dialogar com o chamado campo dinista.

No entanto, devido a relação desgastada, nenhum tipo de acordo foi construído.

O candidato afirmou, ainda, que está preparado para governar o Maranhão; dar continuidade as ações exitosas e promover novas; fazendo com que o Estado cresça e se desenvolva mais.

“Meu nome surgiu quando já havia dito a divergência. Eu não tinha colocado meu nome como pré-candidato ao Governo do Estado. Só que com as ações que a gente teve contra o Governo, ações judiciais, ações de deputados na Assembleia batendo injustamente todo dia no governador, passando não só para seara política, mas também para seara pessoal. Um grupo que era comandado pelo vice-governador. Então a gente teve uma relação muito arranhada desde o primeiro momento e ficou muito pior depois das eleições municipais. Colocaram meu nome depois das eleições e depois dessa relação ter sido arranhada. E mesmo assim eu disse: “deixa eu tentar fazer uma última interlocução, deixa eu tentar conversar. Me dispus ao dialogo por várias e várias vezes. A gente tentou conversar com o outro grupo, mas Deus quis que não fosse feito nenhum tipo de acordo. E hoje eu estou muito convicto de que eu estou pronto, estou preparado para ser o melhor governador que este Estado já viu”, disse.

“Eu estou aqui por algum propósito. Não foi o que eu havia planejado. Mais hoje é o que eu quero. Quero ser governador do Estado para cuidar das pessoas. Em nenhum momento a quatro anos atrás em pensava em disputar uma eleição para Governo. Mais as coisas foram acontecendo e eu me sinto preparado, me sinto pronto para cuidar do Estado do Maranhão, para continuar o que o Brandão fez e principalmente para avançar mais”, completou.

Blog do Gláucio Ericeira

 Mensagem de Feliz dia dos Pais do mestre de obras Alfredo do Sabiá

Neste 2° domingo de agosto é comemorado o Dia dos Pais. O mestre de obras e desportista Alfredo do Sabiá (foto) presta uma homenagem aos pais caxienses, em especial aos guerreiros que trabalham na construção civil.

Toda grande construção começa com uma base forte. Na vida, essa base muitas vezes tem o nome de pai.

Ser pai é uma obra diária que exige dedicação, amor e bases sólidas. Assim como na construção civil, o futuro se ergue com paciência, exemplo e presença. Um feliz Dia dos Pais a todos os construtores de lares e de histórias inesquecíveis.

                                Alfredo Carvalho 

 Partidos têm até o dia 15 para registrar candidaturas nos tribunais

Termina às 19h do dia 15 de agosto o prazo para os partidos registrarem as candidaturas para as eleições deste ano. Com o fim das convenções partidárias, cujo prazo para realização terminou na quarta-feira (5), agora os partidos devem registrar os candidatos nos tribunais eleitorais.

Para candidatos a presidente e a vice-presidente da República, as solicitações serão feitas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE); para senador, deputado federal, governador e vice-governador, deputado distrital e deputado estadual, nos tribunais regionais eleitorais. 

Dos 30 partidos registrados no TSE, 13 têm candidatos à Presidência da República. Os demais anunciaram apoio a candidatos de legendas diferentes à sua ou declararam neutralidade na corrida presidencial.

A decisão pela neutralidade é um sinal de que o partido volta seus esforços para os estados, em um trabalho para ter bancadas significativas nas assembleias legislativas, na Câmara dos Deputados e no Senado.

Candidatos a presidente da República confirmados nas convenções nacionais:

Augusto Cury (Avante)

Clariana Barão (DC)

Edmilson Costa (PCB)

Flávio Bolsonaro (PL)

Hertz Dias (PSTU)

Leonardo Avalanche (PRTB)

Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

Renan Santos (Missão)

Romeu Zema (Novo)

Ronaldo Caiado (PSD)

Rui Costa Pimenta (PCO)

Samara Martins (UP)

Wilson Grassi Júnior (Democrata)

Essas candidaturas, no entanto, precisam ser confirmadas com o registro junto ao TSE.

Consulta

Após registrado, o candidato aparece no sistema do tribunal eleitoral, que pode ser consultado por qualquer cidadão. No sistema DivulgaCand é possível encontrar informações detalhadas sobre todos os candidatos que pediram registro à Justiça Eleitoral, entre as quais as suas contas eleitorais e as dos partidos políticos.