Justiça Eleitoral bloqueia contas de Paulo Marinho Jr. por descumprimento de decisão judicial

A Justiça Eleitoral determinou o bloqueio das contas bancárias de Paulo Marinho Júnior, após o descumprimento de decisão judicial no âmbito de processo que tramita na 4ª Zona Eleitoral de Caxias (MA).

De acordo com certidão cartorária emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), foi cumprida a ordem de bloqueio financeiro no valor de R$ 6.858,00, com repetição programada da restrição até o dia 21 de fevereiro de 2026, conforme determinado nos autos do processo nº 0600909-56.2024.6.10.0004.

A execução foi solicitada pelo Ministério Público Eleitoral, que atua como fiscal da lei, em razão do não cumprimento da sentença por parte do executado. A medida tem como objetivo garantir a efetividade da decisão judicial e o respeito às determinações da Justiça Eleitoral.

A certidão foi lavrada no dia 21 de janeiro de 2026, em Caxias, e assinada pelo chefe de cartório da 4ª Zona Eleitoral, Jardel dos Santos Oliveira.

O bloqueio de valores é uma medida prevista na legislação eleitoral e judicial, utilizada quando há resistência ou omissão no cumprimento de decisões judiciais.

 Pedido de intervenção em Turilândia será apreciado pelo TJMA nesta sexta-feira (23)

Desembargadores que integram a Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) participarão de sessão extraordinária, nesta sexta-feira, 23, às 9h, para apreciar representação feita pelo Ministério Público solicitando intervenção do Estado no município de Turilândia.

O pedido tem como relator o desembargador Gervásio Protásio dos Santos que, na última segunda-feira (19), solicitou ao seu colega, Cleones Carvalho Cunha, presidente do colegiado, a realização da sessão.

A representação, cujo objetivo é assegurar o respeito aos princípios constitucionais fundamentais, preservar a normalidade institucional e garantir o correto funcionamento da administração pública, foi protocolada dias após a deflagração da segunda fase da operação Tântalo, no dia 22 de dezembro, que desbaratou grupo criminoso que, segundo as investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MP, teria desviado cerca de R$ 56 milhões dos cofres públicos da Prefeitura de Turilândia.

A cidade está sendo gerida interinamente pelo presidente da Câmara Municipal, vereador José Luís Araújo Diniz, conhecido como Pelego que, a exemplo de outros dez parlamentares, cumpre prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, devido ao fato de terem sido acusados de participação no esquema.

Permanecem presos preventivamente no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na zona rural de São Luís, o prefeito Paulo Curió; a primeira-dama Eva Curió; a vice-prefeita Tanya Mendes; seu marido, Hyan Alfredo Mendonça Silva; a ex vice-prefeita Janaína Soares Lima e o seu marido, Marlon de Jesus Arouche Serrão; Gerusa de Fátima Nogueira Lopes, ex chefe do Setor de Compras da Prefeitura; Eustáquio Diego Fabiano Campos, médico apontado como agiota e responsável por emprestar dinheiro a Curió; e Wandson Jonath Barros, contador.

Paulo Curió e pelo menos seis familiares seus – Domingos Sávio Fonseca Silva, pai ; Taily de Jesus Everton Silva Amorim, irmã; Marcel Everton Dantas Filho, irmão; Ritalice Souza Abreu Dantas, cunhada; José Paulo Dantas Filho, tio; Jander Silvério Amorim Pereira, cunhado – foram denunciados à Justiça pelos crimes de organização criminosa; desvio de renda e valores públicos; fraude a licitações; corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

A sessão extraordinária será transmitida ao vivo no canal do TJMA no Youtube

 Maranhão é o 3º estado em número de orelhões ainda em funcionamento ou em manutenção

A nova geração talvez nunca tenha visto um orelhão, ou, tecnicamente falando, um Telefone de Uso Público. Isso porque muitos deles já foram retirados das ruas, mas cerca de 38 mil ainda existem espalhados pelo Brasil. Mas no Maranhão, essa realidade ainda é bem presente. De acordo com a Agência Nacional da Telecomunicações (Anatel), o estado ainda tem mais de 1.100 aparelhos instalados, mais da metade em funcionamento, o que o coloca na terceira posição entre as 27 unidades da federação na prestação desse tipo de serviço, já considerado obsoleto.

A partir deste ano, porém, as empresas de telefonia fixa não terão mais a obrigação de mantê-los, já que, em dezembro de 2025, foram encerradas as concessões do serviço de telefonia fixa das cinco empresas responsáveis por eles. A mudança ocorre após a adaptação dos antigos contratos de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) para o regime de autorização, previsto na Lei Geral de Telecomunicações.

Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), não há norma que determine ou regulamente expressamente a retirada dos orelhões não obrigatórios, mas a agência avalia solicitar às prestadoras adaptadas a apresentação de um plano de retirada desses terminais.

Os usuários podem solicitar às prestadoras a retirada dos orelhões não obrigatórios diretamente nas centrais de atendimento das empresas. Em caso de não atendimento pela prestadora, o consumidor, de posse do protocolo, pode registrar reclamação na Anatel por meio da central de atendimento (telefone 1331) ou pelo portal da Agência na internet.

De acordo com a Anatel, as empresas se comprometeram a realizar investimentos em infraestrutura de telecomunicações no país, como a implantação de fibra óptica em localidades desprovidas dessa infraestrutura, a instalação de antenas de telefonia celular (com tecnologia mínima 4G) em áreas sem cobertura adequada, a expansão da rede móvel em municípios, a implantação de cabos submarinos e fluviais, a conectividade em escolas públicas e a construção de data centers.

Remanescentes

São Paulo concentra o maior número de orelhões: 27.918 ativos e 808 em manutenção. Em seguida vêm a Bahia, com 965 ativos e 525 em manutenção, e o Maranhão, com 653 ativos e 516 em manutenção.

Segundo a Anatel, as prestadoras precisam observar o cumprimento das obrigações remanescentes, especialmente a manutenção, até 31 de dezembro de 2028, de aproximadamente nove mil orelhões instalados no território nacional, em localidades nas quais a cobertura da telefonia celular ainda se apresenta deficiente.

Nessas localidades, ainda de acordo com a Anatel, sempre que não houver cartão disponível, os aparelhos remanescentes devem permitir chamadas locais e nacionais para telefones fixos sem custo ao usuário. Isso ocorre porque o custo de produção dos antigos cartões usados para realizar ligações é maior do que o valor da própria chamada.

Ainda segundo a Anatel, a quase inexistência de telefones de uso público nas ruas representa o sucesso de medidas adotadas ao longo de décadas que possibilitaram a ampliação das redes móveis e de fibra óptica.

Blog do Daniel Matos

 Governo do Maranhão antecipa pagamento de servidores para o Carnaval 2026

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou nesta quinta-feira (em postagem nas redes sociais) a antecipação do pagamento dos servidores públicos estaduais referente ao mês de janeiro de 2026. De acordo com o governador, o valor será depositado via Pix no dia 29, antes do período de prévias e do Carnaval no estado.

Além do impacto positivo para os trabalhadores do serviço público, a antecipação do salário também deve aquecer a economia local, especialmente os setores de comércio, turismo e serviços, que tradicionalmente registram aumento no movimento durante o Carnaval.

 Luciano Leitoa surta, ataca o Ministério Público e escancara o desespero de quem perdeu o poder

O ex-prefeito de Timon, Luciano Leitoa, voltou a protagonizar mais um capítulo do seu já conhecido roteiro político. Quando falta voto, sobra ataque. 

Em entrevista ao podcast Café Quente, Luciano resolveu mirar alto, e errado, ao insinuar que o Ministério Público e até a Polícia Militar teriam sido “usados” nas últimas eleições. Uma fala grave, irresponsável e que beira a afronta institucional. Veja os vídeos abaixo.

Sem provas, sem fatos e sem qualquer responsabilidade, Luciano tenta empurrar para as instituições a culpa pelo seu fracasso político. 

O Ministério Público, que tem como missão constitucional defender a ordem jurídica e a democracia, não pode, e não deve servir de bode expiatório para políticos derrotados que não aceitam o veredito das urnas. 

Se Luciano tem alguma prova, o caminho é um só representar formalmente. Do contrário, trata-se apenas de mais uma narrativa fantasiosa de quem perdeu o rumo, e o poder.

Blog do Lucas Moura 

 Conjunto Cohab e bairro Salobro dão continuidade ao processo de Regularização Fundiária

A Regularização Fundiária do Conjunto Cohab avança para uma nova etapa e representa um marco importante para centenas de famílias. Após a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica com o Governo do Estado, o processo terá continuidade, garantindo mais segurança jurídica e dignidade para mais de 900 famílias que aguardam a legalização de seus imóveis.

Como as pessoas das 952 unidades elas já fizeram o cadastro junto a Prefeitura, já está tudo certo, já foi analisado pelos órgãos de estado e município, agora vai para a etapa final. Vale lembrar que não é o início de tudo, é a continuidade do trabalho que já começou. Nós vamos ter uma nova assembleia para fazer esta etapa final, que é a etapa conclusiva para envio a Cartório, para se gerar os tão sonhados títulos de propriedade. O Maranhão Parcerias é o órgão que nos ajudou a finalizar estas etapas anteriores para que possamos entregar os títulos definitivos”, ressalta Gracy Viana (foto), secretária adjunta de Regularização Fundiária.

Outra comunidade que também está recebendo os trabalhos de regularização é a do bairro Salobro. Uma audiência pública será realizada no próximo dia 30 de janeiro, na escola Evangelina Caetano, para orientar a comunidade sobre a documentação necessária e o cadastro dos moradores. A ação vai possibilitar que quase mil famílias.

O Salobro também terá continuidade. Como o município foi beneficiado com o programa do Governo Federal, tem uma empresa a Fadex, ela vai fazer esta assembleia para saber os cadastros que estão ok, os que faltam alguma informação, para concluir os processos que serão enviados a Cartório, e finalizar o trabalho no Salobro. Vai depender muito dos moradores comparecerem nas datas previstas”, frisa Gracy Viana, secretária adjunta de Regularização Fundiária.

“É muito bom a pessoa regularizar sua casa, seu terreno, e a população só tem a ganhar. A regularização de uma casa é cara. E, com esse trabalho a pessoa tem a certeza que é dona da casa, e tem vários benefícios. É importante que todos os moradores participem da audiência”, disse Antônio Góes, morador do bairro Salobro.

A gestão municipal está trabalhando para que os caxienses tenham os títulos de propriedade de suas residências, garantindo segurança jurídica, demostrando que de fato e de direito as pessoas são verdadeiramente donas dos imóveis onde moram.

 AtlasIntel/Bloomberg: Lula segue em vantagem contra nomes da direita

Pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada nesta semana indica que o presidente Lula mantém vantagem nos cenários de primeiro turno testados para a eleição presidencial de 2026. Segundo o levantamento, o petista alcança pelo menos 48% das intenções de voto em todos os cenários em que seu nome é incluído, consolidando a liderança independentemente dos adversários simulados.

A AtlasIntel entrevistou 5.418 pessoas entre 15 e 20 de janeiro. A pesquisa tem uma margem de erro de 1 ponto porcentual e foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número BR-02804/2026.

No cenário em que concorrem Lula, Flávio Bolsonaro e Tarcísio de Freitas, o presidente aparece com 48% das intenções de voto, contra 28% do senador e 11% do governador paulista. Em uma simulação sem Tarcísio, Lula amplia a vantagem e registra 49%, enquanto Flávio soma 35%. Já em um cenário sem o senador, o petista marca 49%, contra 28% de Tarcísio.

O levantamento também testou disputas sem a presença de Flávio Bolsonaro e Tarcísio de Freitas. Nessa hipótese, Michelle Bolsonaro aparece com 30,9% das intenções de voto, enquanto Lula lidera com 48,2%. Em outra simulação, sem, Flávio e Tarcísio, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, surge como segundo colocado, com 15,2%, atrás de Lula, que atinge 48,8%. Nesse mesmo cenário, Romeu Zema aparece com 11,4%, e Ratinho Júnior registra 9,4%.

Além de Lula, a pesquisa avaliou dois cenários em que o candidato do PT seria o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em ambos, Haddad também lidera. No confronto direto com Flávio Bolsonaro, o ministro aparece com 41,5% das intenções de voto, contra 35,4% do senador. Já em um cenário que inclui Tarcísio de Freitas, Haddad soma 42%, enquanto o governador paulista registra 28,9%.