Oposição apresenta denúncia contra Dino ao Senado

O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto (PL-PB), protocolou uma denúncia no Senado por crime de responsabilidade contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino.

O parlamentar argumenta que Dino interferiu diretamente nos trabalhos da CPMI do INSS, suspendendo quebras de sigilo aprovadas.

“A admissão de tal espécie de intervenção judicial estabelece precedente institucional gravíssimo, na medida em que abre espaço para a submissão prática da atividade investigativa do Legislativo ao crivo prévio do Judiciário. Isso compromete a autonomia do Parlamento, esvazia a função das CPIs e fragiliza o sistema de freios e contrapesos que sustenta o Estado Democrático de Direito”, sustenta Cabo Gilberto na peça.

A CPMI do INSS está na última semana de trabalhos e ainda aguarda uma decisão do ministro André Mendonça sobre um mandado de segurança que pede a prorrogação das atividades.

Os parlamentares, no entanto, não têm muitas perspectivas de que serão atendidos.

O ministro Gilmar Mendes pediu destaque do julgamento que analisa a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu as quebras de sigilo aprovadas pela CPMI do INSS, entre elas a que atingia o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O presidente do STF, Edson Fachin, no entanto, ainda não marcou a data da análise do plenário físico da corte.

Procurado, o gabinete do ministro Flávio Dino ainda não se manifestou.

Blog do Glaucio Ericeira

 TCE emite alerta a 82 prefeituras sobre despesas com pessoal

A Secretaria de Fiscalização (Sefis) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) emitiu, nesta semana, alerta a um total de 82 prefeituras em relação aos gastos de despesa de pessoal apurados.

O alerta leva em conta a competência atribuída ao Tribunal de Contas para alertar os Poderes ou Órgãos quando identificar situações desfavoráveis e/ou irregulares relacionadas à gestão fiscal e ainda, com base nas análises efetuadas sobre os dados relativos aos Relatórios de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre e 2º semestre 2025, declarados ao sistema Finger/Siconfi e observado o disposto na Instrução Normativa nº 60/2020;

Os alertas têm como fundamento as informações e os documentos remetidos por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Dessa forma, o ente ou Poder deve adotar as medidas determinadas na legislação para correção das distorções, evitando a aplicação das sanções administrativas e/ou penais previstas.

Além da emissão do alerta, o secretário de Fiscalização, Fábio Alex de Melo, determinou à gerência de Fiscalização a adoção das providências necessárias à abertura de processos de fiscalização específicos, incluindo a realização de auditorias nos casos de maior gravidade, com vistas à apuração de responsabilidades e à adoção de medidas de controle cabíveis em relação aos entes públicos que ultrapassaram o Limite Prudencial e aos entes que excederam o Limite Legal.

 Prefeitura de Caxias implanta semáforos nos Três Corações e organiza o trânsito no local

Mais um avanço para o trânsito e para a segurança viária em Caxias. A Gestão Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, realizou a implantação de novos semáforos em um dos pontos de maior movimentação da cidade, os Três Corações.

Conhecida pelo intenso fluxo de veículos e pedestres, a região recebeu as sinalizações nas ruas Conselheiro Furtado e Gustavo Colaço, além das imediações da Praça Salustiano Rêgo. Moisés Holanda, Secretário Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, explicou sobre a implementação e destacou o benefício para o pedestre. “Nós estamos trabalhando no sentido de diminuir os conflitos, principalmente nos cruzamentos, onde a gente identifica o maior fluxo de pedestres e veículos. Esse ponto dos Três Corações, nós identificamos que o fluxo era prejudicado para os transeuntes, por isso instalamos dois semáforos que vão melhorar, tanto o fluxo de veículos, quanto o de pedestres. Estamos privilegiando a passagem de pedestres que estava sendo prejudicada pelo fluxo intenso de veículos”, disse.

A medida busca melhorar o tráfego, reduzir riscos de acidentes e proporcionar uma melhor circulação, beneficiando diretamente quem passa e trabalha diariamente no local. Chico das Frutas trabalha próximo ao local e elogiou a iniciativa. “Vai melhorar muito porque aqui acontecia acidentes com frequência, era perigoso. Agora que o supermercado abriu aqui próximo, o movimento multiplicou, de carro, moto e bicicleta. Depois do sinal, o pessoal vai começar a respeitar a sinalização, o pessoal não vai passar na mão errada, foi o melhor momento para colocar o sinal”, disse.

O vendedor, Jorge Soares, destacou a melhoria no trânsito para os pedestres. “Vai ficar muito bom, principalmente para os pedestres, porque o trânsito aqui era muito intenso e as pessoas demoravam de 5 a 10 minutos para conseguir atravessar e agora com o sinal, tem o tempo de passar”, disse.

O trabalho de melhoria do trânsito seguirá para outros pontos da cidade. Há poucos dias, foram também implantados semáforos com temporizadores com contagem regressiva nas imediações da Praça Dom Luís Marelim, dando mais segurança a quem trafega pelo local.

 Orleans Brandão acompanha entrega de pacote de obras em Balsas

A inauguração da Estrada do Maravilha, primeira vicinal totalmente asfaltada do município de Balsas, foi o ponto de partida para o grande ato de entrega de um pacote de obras e serviços do Governo do Maranhão, em celebração ao aniversário de 108 anos da cidade. O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, acompanhou o governador Carlos Brandão nesse momento histórico para a população balsense.

O pacote de serviços contemplou cerca de 20 equipamentos públicos entregues para áreas fundamentais, desde a saúde e educação até o fortalecimento da segurança pública e o apoio ao setor social.

A Estrada do Maravilha, que liga a sede à zona rural, é um marco para a cidade. Com 2,5 km de pavimentação asfáltica, a via facilita o acesso a diversos povoados e, ainda, ao Balneário Maravilha, um importante espaço de lazer nas proximidades do Rio Balsas.

Ainda na área da infraestrutura viária, a ponte Dona Leontina, no bairro Cajueiro, foi outra grande obra entregue para melhorar a mobilidade no município. “Essa ponte desmoronou há 26 anos e somente agora, na gestão Brandão, conseguimos que ela fosse restaurada”, lembrou a vereadora Daynara Miranda.

Durante a solenidade, o secretário Orleans Brandão destacou a importância de trabalhar em parceria com os municípios para promover o desenvolvimento local.

“Cada entrega feita aqui hoje reflete o compromisso do Governo do Maranhão com a melhoria da qualidade de vida dos balsenses. Entregamos obras fundamentais e estamos realizando ações concretas em várias áreas para garantir ainda mais desenvolvimento para a cidade”, afirmou Orleans.

Outro marco importante foi a inauguração do segundo Restaurante Popular da cidade, o de n° 218 da política de segurança alimentar do governo estadual. Houve ainda a entrega de viaturas para a Polícia Militar, reforçando a segurança pública no município.

Ainda em celebração ao aniversário de Balsas, o Governo do Maranhão entregou o Colégio Militar 2 de Julho e inaugurou duas Areninhas Esportivas, nos povoados Angelim e Jardim Iracema,

No ato, o governador Carlos Brandão destacou que Balsas vive um momento muito especial. “A Estrada do Maravilha e as demais obras entregues aqui são fundamentais para o desenvolvimento do município e do Maranhão. Estamos avançando muito na construção de infraestrutura que transforma a realidade social e educacional da nossa população”, frisou.

Na área da saúde, foram distribuídos 155 tablets e fardamentos para agentes comunitários de saúde, uma ação voltada para melhorar a coleta de dados e o atendimento à população. Além disso, 10 carrinhos do programa ‘Mais Renda’ foram disponibilizados para promover a inclusão produtiva e o apoio aos pequenos empreendedores.

Balsas também foi beneficiada com a implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água nos povoados Marimbondo e Bom Cantinho. Na mesma ocasião, foi assinada a ordem de serviço para a criação da Clínica Sorrir, destinada a cuidados odontológicos da população.

A programação de entregas também contou com o ‘Festival Conecta’, que entregou 2.500 tablets educacionais como parte do Programa “Educação de Verdade” – eixo Tô Conectado, além da inauguração da Estação Tech, que visa à inclusão digital e ao acesso à tecnologia.

O prefeito Alan da Marissol ressaltou a importância de cada uma dessas ações para o desenvolvimento da cidade. “Hoje é um dia de celebração para Balsas. O Governo do Maranhão tem sido um parceiro fundamental no nosso crescimento. As entregas feitas aqui, incluindo a quadra do Centro de Ensino Prof. Luiz Rego e os veículos para a Assistência Social e a Educação, demonstram o compromisso do governador Carlos Brandão com o bem-estar da nossa gente”, afirmou o prefeito.

Também participaram do ato de entregas os deputados federais Marreca Filho e Márcio Honaiser; os deputados estaduais Yglesio Moyses e Dra. Vivianne; o subsecretário de Educação Antônio Heluy, vereadores municipais e outras lideranças da região sul do estado.

 Balanço Cidadão consolida um governo coletivo e transparente

Por Carlos Brandão

Desde que assumimos o governo, após a eleição de 2022, deixamos claro que governar é, acima de tudo, assumir o que se faz. E, nessa linha, não existe responsabilidade de verdade sem transparência. Quem administra recursos públicos precisa ter isto em mente o tempo todo: esse dinheiro é dos contribuintes; e é a eles que devemos explicações claras.

Foi com esse entendimento que surgiu o Balanço Cidadão: uma publicação institucional – sob a responsabilidade da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) – que não nasceu para ser um relatório técnico, daqueles difíceis de ler e restritos a poucos. A ideia é mostrar para todos, de forma simples e direta, como o Estado arrecada, organiza suas contas e aplica cada recurso, e como esse dinheiro se transforma em políticas públicas essenciais para a nossa gente. Sem complicação. Sem linguagem distante. Tudo para que qualquer cidadã ou cidadão possa entender.

Durante muito tempo, em outros governos, o orçamento público ficou longe do cotidiano da população. Virou um assunto quase inacessível, o que afasta o povo das decisões e enfraquece o controle social. Afinal, quando a informação não é compreendida, ela perde o seu valor.

O Balanço Cidadão vem justamente para aproximar, traduzir números, explicar como as contas funcionam e mostrar, com objetividade, de onde vem o dinheiro e para onde ele vai. Da saúde à educação, da segurança à infraestrutura, o que aparece ali reflete escolhas e prioridades. Auxilia até mesmo na melhor compreensão de como o trabalho da Assembleia Legislativa é fundamental para o desenvolvimento da administração do Estado.

No entanto, só dar acesso à informação não resolve tudo. É fundamental fazer a gestão acontecer no dia a dia: manter as contas equilibradas, planejar com cuidado e garantir que cada valor gasto tenha impacto real na vida das pessoas.

E temos avançado nesse sentido. Hoje, o Maranhão é reconhecido nacionalmente tanto pela transparência quanto pela solidez fiscal – somos Selo Diamante com o Portal da Transparência e o segundo do país em solidez fiscal. Isso não acontece por acaso. É resultado de um trabalho contínuo e de uma postura séria no uso do dinheiro público. Isso gera confiança.

E, quando existe confiança, o Estado ganha mais condições de investir, de atrair investidores e de fazer melhor. O importante é que o cidadão consiga acompanhar, questionar e cobrar. É assim que a gestão pública se fortalece. O Balanço Cidadão também cumpre este papel: informar, esclarecer e abrir espaço para participação.

Governar vai muito além de entregar obras ou apresentar números. Para a nossa gestão, governar é sobre construir essa confiança ao longo do tempo. E isso não surge de um dia para o outro: se constrói com prática, constância e respeito.

É com esse compromisso que seguimos, trabalhando pelo futuro do Maranhão.

 Blog presta solidariedade aos familiares e amigos do pensionista Maramaldo Ferreira 

Maramaldo Ferreira *17/02/1967 +21/03/2026

O Blog do Irmão Inaldo presta solidariedade aos familiares e amigos do pensionista Maramaldo Ferreira, que foi assassinado, aos  59 anos, ontem a noite com um tiro na cabeça. Seu corpo foi encontrado próximo ao retorno da MA-127, rodovia que dá acesso ao município de São João do Sóter.

O editor deste blog manifesta profundo sentimento de pesar neste momento de perda e roga para que os familiares e amigos encontrem conforto nas boas lembranças que Maramaldo compartilhou em vida.

O velório tá acontecendo na Rua do Tamarineiro n° 356.

 Dia Mundial da Água reforça a importância do saneamento básico para saúde e qualidade de vida da população

Celebrado em 22 de março, o Dia Mundial da Água reforça a importância desse recurso essencial não apenas para a vida, mas também para o desenvolvimento das cidades. Em Caxias, investimentos em saneamento básico têm contribuído para ampliar o acesso à água tratada, melhorar os indicadores de saúde pública e promover mais qualidade de vida para a população. 

Responsável pelo fornecimento de água de Caxias, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE tem intensificado ações voltadas à ampliação e modernização da rede de distribuição. Entre os investimentos realizados estão obras de ampliação de rede, que permitem levar água tratada tanto para a zona urbana quanto para comunidades da zona rural, além da automação de sistemas que tornam a operação mais eficiente e segura.

Segundo o diretor-geral do SAAE Caxias, Evimar Barbosa, investir em saneamento básico significa investir diretamente na saúde da população. “Quando investimos em saneamento básico, estamos investindo em saúde. A água tratada que chega a casa das pessoas representa prevenção de doenças, mais dignidade e bem-estar para toda a cidade. O SAAE tem trabalhado continuamente para ampliar a rede, modernizar nossos sistemas e garantir um serviço cada vez mais eficiente para os caxienses”, destacou.

Atualmente, o SAAE Caxias conta com duas estações de tratamento e distribuição de água, com uma produção diária que ultrapassa 230 mil m³ de água, garantindo o abastecimento de milhares de famílias no município, além de duas estações de tratamento de esgoto.

A autarquia investe em automação dos sistemas simplificados de abastecimento de água, uma solução essencial para a gestão eficiente dos recursos hídricos. Não significa a substituição de mão de obra, mas sim a sua otimização. Com informações mais rápidas e precisas, a equipe técnica pode atuar com mais agilidade e segurança, assegurando a qualidade do serviço prestado à população. 

O SAAE Caxias já conta com 45 pontos de telemetria espalhados em diferentes áreas, três pontos nas Estações de Tratamento de Água e Esgoto; e os demais estão distribuídos em poços artesianos localizados nas áreas urbana e rural da cidade. 

Para o coordenador de Engenharia do SAAE Caxias, João Átila, fortalecer a infraestrutura de saneamento também contribui para o crescimento urbano sustentável. “Ao garantir acesso à água de qualidade, o município cria condições mais favoráveis para o desenvolvimento, melhora os indicadores de saúde e promove mais qualidade de vida para a população”, afirmou.

Somente em 2025, foram instalados mais de 7 km de rede de água, ampliando o acesso ao serviço e fortalecendo a infraestrutura de abastecimento da cidade. Além disso, a Autarquia possui 155 sistemas simplificados de abastecimento, que beneficiam mais de 57 mil famílias, principalmente em povoados da zona rural. 

Como na comunidade Belenzinho, localizada no 2º Distrito de Caxias, que recebeu cerca de 3 km de rede de distribuição de água, beneficiando 50 famílias, a dona de casa Vanessa Alves é uma das beneficiadas e destacou o impacto positivo na rotina da comunidade. “Vai facilitar muito a nossa vida. A água chegando direto na nossa casa é mais tranquilidade, é mais saúde”, afirmou.

Especialistas em saneamento destacam que o acesso à água tratada e a sistemas eficientes de abastecimento está diretamente ligado à prevenção de doenças, à melhoria das condições sanitárias e ao bem-estar coletivo. Por isso, cidades que investem em saneamento básico avançam não apenas na saúde pública, mas também no desenvolvimento social e econômico.

Neste Dia Mundial da Água, a data reforça a necessidade de preservar esse recurso essencial, por meio do uso consciente, e de reconhecer que investir em saneamento básico é investir no futuro da cidade e no bem-estar de toda a população. Um olhar sustentável faz toda a diferença na preservação dos nossos recursos naturais.