sexta-feira, 13 de novembro de 2026

Contrato de R$ 240 mil com escritório de advocacia apresenta falhas e leva MP a cobrar regularização da Prefeitura de Matões

Blog do Domingos Costa


A contratação de um escritório de advocacia por R$ 240 mil por ano pela Prefeitura de Matões apresentou falhas na documentação e na divulgação dos atos oficiais, segundo análise técnica da Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão. O contrato, firmado com o escritório Barbosa e Loiola Advogados Associados, prevê pagamento mensal de R$ 20 mil e agora está no centro de uma investigação do Ministério Público, que recomendou ao prefeito Raimundo Nonato Medeiros Carvalho a regularização do processo no prazo de 30 dias.

A contratação foi realizada em 2025, por meio de inexigibilidade de licitação, modalidade utilizada quando a administração entende que não há possibilidade de competição. Ao analisar o procedimento, a Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça identificou documentos ausentes e falhas no cumprimento das exigências legais para esse tipo de contratação.

Entre os problemas apontados estão a falta de comprovante de publicação da contratação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), ausência de nota de empenho e de documentos como proposta de preços do escritório, ato de designação do agente de contratação, aviso de ratificação da inexigibilidade e ordem de serviço. Também não foi localizada a minuta do contrato no processo administrativo.

Apesar das falhas, o parecer técnico considerou que o valor contratado está compatível com os preços de mercado. A análise apontou que os R$ 20 mil mensais pagos pelo município são inferiores à média de aproximadamente R$ 26,6 mil mensais identificada em contratações semelhantes realizadas por outros municípios maranhenses. Por isso, as inconformidades foram classificadas como de natureza formal.

Diante dos problemas identificados, o promotor de Justiça Laécio Ramos do Vale recomendou que a Prefeitura comprove a publicação do contrato e do ato que autorizou a contratação no portal nacional, regularize o empenho das despesas e complemente a documentação que faltava no processo.

O Ministério Público também cobrou mudanças nos procedimentos para futuras contratações de serviços advocatícios. A Prefeitura deverá demonstrar formalmente por que o serviço não pode ser realizado pela própria Procuradoria-Geral do Município, justificar a contratação direta e comprovar a compatibilidade dos preços.

A portaria foi assinada em 29 de outubro de 2026 pelo promotor Laécio Ramos do Vale e publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão em 11 de novembro, edição nº 216/2026.

 Brandão desmente fake news sobre não pagamento de salários e 13°


Após circular a falsa informação, inclusive propalada por deputados, de que o governo não teria mais dinheiro em caixa e não pagaria salários e 13° dos servidores estaduais, o governador Carlos Brandão divulgou nota em seu Instagram desmentindo e já divulgando as datas de pagamento.

O governo pagará os salários dos servidores referente ao mês de novembro no próximo dia 28 e a segunda parcela do 13° salário dia 12 de dezembro.

 Eliziane e Damares farão dirigência em Bacabal para acompanhar caso de crianças desaparecidas


A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal realiza, entre os dias 13 e 15 de novembro, uma diligência no Maranhão para acompanhar as investigações sobre o desaparecimento das crianças Ágatha Isabelly, de 6 anos, e Allan Michael, de 4 anos, ocorrido em Bacabal. A comitiva responsável pela diligência será composta pela senadora Damares Alves, senadora maranhense Eliziane Gama, além da senadora Roberta Acioly.

Neste sábado (14), as parlamentares cumprirão agenda em Bacabal, onde deverão se reunir com familiares das crianças, autoridades de segurança pública, representantes da prefeitura e equipes envolvidas nas buscas. A programação também prevê visita à comunidade quilombola São Sebastião dos Pretos, local do desaparecimento.

As duas crianças estão desaparecidas desde 4 de janeiro de 2026, quando foram vistas pela última vez em uma área de vegetação na zona rural do município.

A diligência tem como objetivo acompanhar o andamento das investigações, ouvir os envolvidos e contribuir para a mobilização das autoridades em busca de respostas sobre o caso.

quinta-feira, 12 de novembro de 2026

 Meta recebeu R$ 520 milhões de campanhas eleitorais e foi multada em R$ 7,5 milhões pelo TSE


A Meta, empresa responsável pelo Facebook e Instagram, recebeu R$ 520 milhões de campanhas eleitorais durante a disputa de 2026, apesar de ter sido multada em R$ 7,5 milhões pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por descumprir determinações judiciais. Os dados constam na plataforma de prestação de contas da Justiça Eleitoral.

A empresa foi a maior destinatária de recursos das campanhas, financiadas principalmente com dinheiro público do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A maior parte dos pagamentos foi destinada à publicidade digital e ao impulsionamento de publicações nas redes sociais.

Entre os candidatos que mais contrataram serviços da Meta estão Flávio Bolsonaro (PL), com R$ 18,4 milhões, e o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com R$ 13,5 milhões. Também aparecem a governadora reeleita de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), com R$ 3,6 milhões; Fernando Haddad (PT), com R$ 2,8 milhões; e Aécio Neves (PSDB), com R$ 2,7 milhões.

A multa de R$ 7,5 milhões foi aplicada pelo TSE após a empresa descumprir prazos e apresentar informações incompletas e em língua estrangeira sobre medidas determinadas pela Corte para garantir equilíbrio na distribuição de conteúdos eleitorais. O tribunal ainda analisa outras ações que podem esclarecer se houve favorecimento ou desequilíbrio na divulgação das candidaturas. A Meta nega qualquer tentativa de interferência no processo eleitoral.

 Parabéns Carla Melissa pela aprovação na OAB!

O editor deste blog parabeniza Carla Melissa Ramos Alves Costa (foto acima), por sua aprovação em segunda etapa no 47° exame de ordem da OAB. Melissa, está concluindo ainda este mês o Curso de Direito na Facema. Em 2027, teremos mais uma profissional genuinamente caxiense advogando. Aproveitando o ensejo parabenizo também meu compadre e irmão Junior Alves e Nilde pela brilhante conquista da filha do casal. 

Em tempo - A conquista da aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) representa um marco significativo na jornada de todo estudante de Direito. É um momento de celebração e reconhecimento do esforço dedicado ao estudo e à preparação para ingressar na profissão jurídica.

O Exame da OAB é uma etapa fundamental para garantir a qualidade e a excelência do exercício da advocacia no país. Ao exigir dos candidatos conhecimentos sólidos sobre diversas áreas do Direito, o exame assegura que os profissionais que obtêm a sua aprovação estejam aptos a representar os interesses de seus clientes de forma ética, competente e responsável.

Guarda Municipal de Caxias e PM traçam estratégia para garantir segurança das compras de fim de ano

Representantes da GMC e da PM se reuniram 
para alinhar estratégias de segurança pública 
no período de fim de ano

Em uma ação integrada com a Polícia Militar, a Prefeitura de Caxias, por meio da Guarda Municipal, deu início à elaboração do plano estratégico para garantir a segurança das compras de fim de ano no município. O planejamento da operação reafirma o compromisso da administração municipal de proporcionar tranquilidade a lojistas, consumidores e à população caxiense em geral no período natalino, época de maior aquecimento do comércio.

Em reunião estratégica realizada nesta semana, a PM e a Guarda Municipal alinharam ações para reforçar a segurança pública em Caxias e região, além de organizar a operação de fim de ano, com a participação de representantes das forças estaduais e municipais.

O fortalecimento da atuação conjunta e a ampliação das estratégias de prevenção resultarão em maior cobertura de segurança para a população.

Já acessou o novo site da Equatorial Maranhão?  Mais segurança, praticidade e facilidades aos clientes. Confira!

Plataforma reúne serviços digitais em um ambiente mais intuitivo, com recursos de inteligência artificial e ferramentas que facilitam o atendimento e protegem os dados dos consumidores

Desde o ano passado, a Equatorial Maranhão vem ampliando a experiência digital dos seus clientes com uma plataforma que reúne informações e serviços para facilitar o relacionamento com a distribuidora. O novo site oferece navegação mais intuitiva, recursos avançados de segurança e funcionalidades que tornam o acesso aos serviços mais simples e prático, permitindo que os consumidores resolvam diversas demandas sem precisar sair de casa.

Uma das principais melhorias está na Agência Virtual, ambiente dedicado aos serviços dos clientes. Com cadastro por login e senha, o usuário conta com uma camada adicional de proteção para acessar informações da sua unidade consumidora e realizar solicitações. O cadastro também pode ser feito por meio das contas Google, Facebook ou Apple, com confirmação por e-mail e SMS.

A plataforma permite ainda vincular diferentes unidades consumidoras ao perfil do titular e autorizar, de forma segura, o acesso temporário de terceiros às informações das contas. A organização dos ambientes também facilita a navegação: enquanto o site institucional concentra conteúdos sobre a empresa, sustentabilidade e normas técnicas, a Agência Virtual reúne os serviços direcionados aos consumidores.

Entre as facilidades disponíveis estão: consulta de faturas e consumo, emissão de segunda via, atualização cadastral e solicitação de nova ligação. Alguns serviços essenciais também podem ser acessados sem a necessidade de login, tornando o atendimento ainda mais ágil, como é o caso da comunicação de falta de energia, troca de titularidade e o pagamento simplificado de faturas.

A plataforma incorpora tecnologias que simplificam etapas e reforçam a segurança dos processos. O reconhecimento facial auxilia na alteração cadastral, enquanto a leitura inteligente de documentos (OCR) identifica informações e permite o preenchimento automático de campos durante determinadas solicitações. Recursos de inteligência artificial também contribuem para otimizar interações e tornar a experiência digital mais eficiente.

“Estamos investindo em tecnologia de ponta para tornar o relacionamento com os nossos clientes cada vez mais simples, seguro e eficiente. A nova plataforma foi desenvolvida a partir das necessidades dos consumidores e reúne funcionalidades que facilitam o acesso aos serviços, protegem as informações e reduzem etapas no atendimento. Queremos que cada vez mais maranhenses aproveitem essas facilidades no dia a dia”, destaca Francila Soares, Gerente de Experiência do Cliente da Equatorial Maranhão.

Para aproveitar os recursos, os clientes devem acessar 

Equatorial Energia, selecionar Maranhão e seguir a opção Agência Virtual. O ambiente reúne os principais serviços digitais da distribuidora e está disponível para acesso pelo computador ou celular.

Sobre a Equatorial Maranhão

A Equatorial Maranhão é uma das sete distribuidoras de energia do Grupo Equatorial e atende os 217 municípios do estado, levando energia elétrica a 2,9 milhões de maranhenses. A companhia integra o primeiro grupo multi-utilities do Brasil, que também atua nos segmentos de saneamento, renováveis, transmissão, telecomunicações e serviços.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão