quinta-feira, 16 de janeiro de 2014

Assembleia Legislativa arquiva ação que pede impeachment da Governadora do Estado


Reprodução do Diário Oficial com a decisão.
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Arnaldo Melo, decidiu pelo arquivamento do processo que pede o impeachment da Governadora do Estado, Roseana Sarney. A decisão foi tomada pouco menos de 48 horas após a ação ter sido protocolada pelo Coletivo de Advogados de Direitos Humanos (CADHu).
Melo classificou o documento que pede o afastamento da Governadora como "inepto" e "sem condições de ser reconhecido".
Relembre o caso
O pedido de impeachment da Governadora Roseana Sarney foi feito pelo coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHu) na terça-feira (14). O documento é assinado pelos advogados: Vivian Sampaio Gonçalves, Luciana de Oliveira Ramos, Marcos Roberto Fuchs, Humberto Polcaro Negrão, Maria Cecília de Araújo Asperti, Murilo Henrique Morelli, Nonnato Masson Mendes dos Santos, Fla´via de Almeida Moura, José de Jesus Filho, Catarina Helena Cortada Barbiere, Pedro do Carmo Baumgratz de Paula.
Na ação os advogados alegam que a Governadora "é responsável por zelar pelo exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, pela segurança interna do país e do Estado do Maranhão e pela probidade da administração" e a justificaram dizendo que ela "não tem cumprido com seu dever constitucional de zelo pelos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos do Maranhão".
Veja, aqui, a íntegra da ação protocolada pelo CADHu.
do imirante.com