Fim de lixões ainda está longe de ser realidade no Maranhão
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Termina no dia 4 de agosto o prazo estabelecido Politica Nacional de Residuos Sólidos (PNRS) para o fim definitivo dos lixões em todos os municípios
brasileiros. A lei, publicada em agosto de 2010, prevê a não geração,
redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos, para que
apenas rejeitos – tipo de lixo que não pode ser reciclado – sejam
dispostos de forma ambientalmente adequada, ou seja, em aterros
sanitários ou controlados. A menos de um mês do fim desse prazo, tudo
indica que a maioria das cidades maranhenses não conseguirão cumprir a
determinação a tempo.
“Em
números relativos, a gente pode estimar que em torno de 90% não
conseguirão”, diz o promotor de Justiça do Meio Ambiente Fernando
Barreto, em entrevista à reportagem de um portal da capital maranhense. O promotor
conta que, desde a publicação da PNRS, o Ministério Público do Maranhão
(MP-MA) vem cobrando das prefeituras providências para que a lei seja
cumprida. Um dos atos mais recentes ocorreu em junho deste ano, quando foi enviada uma remessa de ofícios
aos prefeitos maranhenses solicitando informações sobre as medidas que já
haviam sido tomadas.
Com base nos dados já
levantados pelo MP-MA, Barreto se arrisca a dizer que poucos municípios
terão condições de encerrar seus lixões dentro do prazo. “O panorama que
a gente tem, infelizmente, não é dos melhores”, lamenta. O promotor
explica que, após o dia 4 de agosto, serão instaurados inquéritos civis e
policiais para investigar as prefeituras que não conseguirem cumprir a
determinação. Apuradas as responsabilidades, os municípios podem
responder por crime ambiental, estando sujeitos a multas que podem
chegar a R$ 50 milhões.
Panorama da gestão de resíduos no Maranhão
Ainda em 2010, o Diagnóstico da Situação dos Residuos Sólidos no Maranhãoo
mostrava um cenário alarmante. De acordo com o estudo, produzia-se no
Estado uma quantidade estimada em 5.733 toneladas de resíduos sólidos
urbanos por dia. O diagnóstico também indicava que, de 119 municípios
maranhenses pesquisados, apenas quatro informaram descartar seus
resíduos em aterro sanitário, 19 disseram destinar o lixo em aterros
controlados e a grande maioria, formada por 96 municípios, revelou que a
disposição final era feita em lixões.
Desde então,
essa situação parece não ter mudado muito. Ao menos é o que aponta a
grande quantidade de municípios que sequer elaboraram seu plano
municipal de gestão de resíduos sólidos, que também faz parte do PNRS
como uma etapa anterior ao encerramento dos lixões. O prazo para a
elaboração dos planos municipais terminou em 2012, mas, até agora,
apenas cerca de 30% das prefeituras no Maranhão já providenciaram seus
planos. De acordo com o titular da Promotoria de Meio Ambiente, já
existem, inclusive, ações movidas contra gestores que não elaboraram
esse documento.
Segundo a avaliação do Centro de
Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimonio Cultural
(CAO-UMA) do MP-MA, mesmo os planos que já foram entregues podem ser
considerados insatisfatórios.
Fernando
Barreto revela que tem conhecimento de apenas um aterro sanitário que
já possui licença ambiental e deverá ser utilizado pela capital
maranhense: o aterro Titara, localizado no município de Rosário. “Eu
tenho conhecimento desse aterro, que deve ter capacidade para atender
São Luís, Rosário, Bacabeira, Santa Rita, Axixá, Icatu... Aqueles
municípios num raio de até 60km”, afirma. O promotor destaca, no
entanto, que não sabe se, além da capital, as outras cidades vão optar
por contratar esse aterro ou irão buscar outra alternativa.
