quarta-feira, 9 de setembro de 2015

Pescadores participam do I Encontro Estadual da Pesca Artesanal
 
Agência Assembleia

Pescadores de todo o estado participam nesta quarta-feira (9), do I Encontro da Pesca Artesanal do Maranhão. O evento acontece com o apoio do presidente em exercício da Federação das Colônias de Pescadores do Estado do Maranhão (FECOPEMA), deputado estadual Edson Araújo (PSL). A programação se estende durante todo o dia, com a participação de entidades representativas da comunidade pesqueira, INSS, entre outras autoridades.

O I Encontro da Pesca Artesanal do Maranhão tem como objetivo engrandecer o cenário pesqueiro do estado, considerando a importância da atividade, que é uma das mais exploradas no Maranhão. Segundo o deputado Edson Araújo, presidente em exercício da FECOPEMA existe atualmente 159 colônias de pescadores em todo o estado, gerando emprego e renda a milhares de pessoas que sobrevivem da atividade.

“Esse encontro vai trazer resultados importantes, pois precisamos discutir a questão da estrutura e da vontade política do governo em investir nesse setor, que é o segundo mais produtivo do estado. Vamos tirar dúvidas principalmente sobre as novas regras do Seguro-Defeso, que no Maranhão tem uma repercussão muito grande, movimentando cerca de R$ 600 milhões anualmente através do programa. É uma reunião muito importante para o desenvolvimento do setor no estado, pois gera emprego, renda e desenvolvimento socioeconômico para o Maranhão”, assinalou o deputado.


Para João Rosário Pavão, presidente da Colônia de Pescadores de Santa Helena, município da Baixada Maranhense, o encontro é importante para esclarecer sobre as políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento do setor e os direitos dos pescadores. Atualmente, a colônia de Santa Helena possui mais de 6 mil pescadores associados.

“Sabemos que o estado do Maranhão, por todo o seu litoral e região de lagos, tem na pesca a sua fonte de renda, principalmente da população ribeirinha. Os pescadores precisam ter uma maior cobertura sobre as políticas públicas e de como desenvolver essa atividade na nossa baixada”, destacou.


 SEGURO-DEFESO

Um dos principais pontos discutidos durante o encontro foram as mudanças na concessão do Seguro-Defeso, benefício pago ao pescador artesanal que fica proibido de exercer a atividade pesqueira durante o período de defeso (reprodução) de alguma espécie.

Desde o mês de abril deste ano, a habilitação e concessão do benefício – antes de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) – ficaram a cargo da Previdência Social. Além disso, como parte do pacote de ajuste fiscal do governo, a Medida Provisória 665/2014 impõe carência de três anos, contra o período atual de um ano, para acesso ao seguro no período de defeso; limita o pagamento do seguro a cinco parcelas, enquanto a proibição da pesca é de seis meses; proíbe os pescadores de receber dois benefícios simultâneos, como o seguro e o Bolsa Família; e impede categorias envolvidas na cadeia produtiva da pesca de receber o benefício, a exemplo dos envolvidos na seleção de mariscos e na fabricação de instrumentos artesanais usados na atividade, geralmente produzidos pelas mulheres dos pescadores.

“Esse desafio que foi passado para o INSS, obviamente nos enche de orgulho, pois demonstra uma confiança com o trabalho da Previdência Social. Tentaremos esclarecer todas as dúvidas dos pescadores durante esse encontro e vamos orientá-los sobre como devem proceder com a nova regra”, afirmou João Maria Lopes, superintendente Regional Nordeste do INSS.