domingo, 13 de maio de 2018

Instalado há dois dias em São Luis, Magazine Luiza é autuado por irregularidades 


Considerado uma das maiores companhias varejistas do Brasil, o Magazine Luiza, que inaugurou, ontem, cinco lojas em São Luís e uma no Maiobão, em Paço do Lumiar, foi autuado em flagrante devido a irregularidades verificadas durante inspeção do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA).Foram detectadas ilicitudes como demora no atendimento e desrespeito ao atendimento preferencial.
 
De acordo com a Lei 10.048/2000, pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário. O art. 20, parágrafo 2º, e o art. 39, XII, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), determina que são impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam.

O estabelecimento terá um prazo de até 10 dias para prestar esclarecimentos. O descumprimento pode ser caracterizado como crime de desobediência nos termos do artigo 330, do Código Penal, ficando sujeito, ainda, às sanções administrativas e civis cabíveis.