terça-feira, 7 de maio de 2019

Câmara aprova projeto de lei do vereador Mário Assunção que dispõe de unificação de matriculas de professores com dois vínculos com municipio 


Foi aprovado por unanimidade, na sessão dessa segunda-feira (6), o projeto de lei de autoria do vereador Mário Assunção (PPS) que dispõe sobre a unificação de matrículas dos professores concursados e efetivos que detenham dois vínculos com o município de Caxias.

De acordo com o autor da proposição, “uma lei do Tribunal de Contas diz que cada servidor público só pode ter no máximo dois vínculos. Então, por exemplo, o professor que tinha duas matrículas no Município e uma no Estado iria ter que optar por uma delas. E, a partir de agora, o docente poderá ter uma matrícula no Município e outro emprego”.

Na tribuna, a líder da oposição, Thaís Coutinho (PSB), elogiou a iniciativa.

Conjuve

Também de autoria de Mário Assunção, foi aprovado projeto de lei que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude (Conjuve).