Governador Brandão altera regras para promoção na Policia Militar do Maranhão
As promoções de praças na Polícia Militar serão realizadas duas vezes por ano, nos meses de junho e dezembro.
O governador do Maranhão, Carlos Brandão, do PSB, por meio do Decreto Nº 38.819, datado de 27 de dezembro de 2023, promulgou mudanças no Plano de Carreira dos Praças da Polícia Militar do Maranhão, estabelecido pelo Decreto Nº 19.833, de 29 de agosto de 2003.
De acordo com o documento, o Artigo 1º do decreto modifica o Artigo 6º do Decreto Nº 19.833, passando a determinar que as promoções de praças na Polícia Militar serão realizadas duas vezes por ano, nos meses de junho e dezembro. Essa alteração busca proporcionar uma maior regularidade e previsibilidade nas progressões de carreira dos membros da corporação.
O decreto introduz um novo dispositivo, o Artigo 6º-A, acrescido ao Capítulo II do Decreto Nº 19.833. Esse artigo estabelece que as datas específicas para as promoções serão fixadas pelo Comandante Geral da Polícia Militar do Maranhão. Essa mudança confere maior autonomia à alta liderança da corporação na gestão das promoções, alinhando-se com uma abordagem mais flexível e adaptável.
O inciso V do Artigo 22 do Decreto Nº 19.833 foi alterado pelo Artigo 3º do novo decreto. Agora, as promoções de 1º Sargento PM para Subtenente PM poderão ocorrer tanto por antiguidade quanto por merecimento. Essa medida visa reconhecer não apenas a experiência acumulada, mas também o mérito individual dos profissionais da Polícia Militar.
De acordo com o governo, o decreto passa a vigorar a partir desta quinta-feira, 28 de dezembro.
