terça-feira, 5 de dezembro de 2023

MPE pede desaprovação das contas de campanha de Lahésio Bonfim 

O procurador Hilton Melo, do Ministério Público Eleitoral (MPE), emitiu parecer solicitando a desaprovação das contas de campanha ao cargo de governador do médico Lahesio Bonfim (Novo).

O ex-prefeito de São Pedro dos Crentes disputou a eleição majoritária ano passado, tendo ficado em segundo lugar.

Foram apontadas diversas falhas na prestação de contas do então candidato, como a falta de apresentação do contrato e de documento que comprove a propriedade do imóvel pelo locatário; ausência de notas fiscais; amostras ou fotos digitalizadas dos materiais contendo CPF/CNPJ do fornecedor e tiragem legível; registro das doações estimáveis (de forma rateada) no caso de favorecimento a outros candidatos; e a apresentação de justificativa nos casos de transferências de recursos do FEFC a candidatos de outros partidos e/ou não cotistas.

Técnicos da Justiça Eleitoral que já haviam analisado a prestação de contas também opinaram pela rejeição da mesma.

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Além de desaprovar as contas de Lahesio, o procurador determinou o recolhimento ao Tesouro Nacional dos valores de R$ 808.049,00 (por ausência de comprovação de despesas realizadas com recursos do FEFC) e R$ 25,01 (por sobra de campanha de gastos com impulsionamento de conteúdos), além de R$ 1.000,00 (utilização de recursos oriundos de fontes vedadas).

O médico, ao apresentar sua defesa, afirmou que as inconsistências foram devidamente discutidas e apresentadas nos documentos, conforme anexos ao processo.

Alegou, ainda, que foram identificadas falhas no sistema que impediram a correta apresentação de documentos comprobatórios e o lançamento de informações.