quinta-feira, 19 de novembro de 2026

 Seduc fecha contrato de R$ 297,5 milhões para compra de material didático complementar


A Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (Seduc) firmou um contrato de R$ 297.458.748,15 com a empresa Eureka – Soluções Pedagógicas Ltda. para o fornecimento de material didático complementar destinado a estudantes e professores da rede estadual de ensino.

O acordo foi formalizado na terça-feira (17), por meio do Contrato nº 39/2026-SEDUC, vinculado ao processo administrativo STARTGOV nº 03742/2026, e terá vigência de 12 meses.

Segundo o extrato contratual, os materiais serão destinados ao ensino de Língua Portuguesa e Matemática, contemplando alunos e professores dos anos finais do ensino fundamental, do ensino médio regular, nas modalidades parcial e integral, além dos Institutos Estaduais de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iemas).

A contratação foi fundamentada no artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, dispositivo que permite a inexigibilidade de licitação quando houver inviabilidade de competição, especialmente nos casos de fornecimento exclusivo.

O documento foi assinado pela secretária estadual de Educação, Jandira Dias Araújo Silva, e por Marco Antônio Césere Saliba, representante da empresa contratada.

Apesar do valor expressivo, o extrato publicado não detalha a quantidade de materiais que serão adquiridos, os preços unitários dos produtos, o cronograma de distribuição nem a relação das escolas e municípios que serão beneficiados.

Outro contrato suspenso pelo TCE

A nova contratação ocorre poucos dias depois de o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) determinar a suspensão de uma contratação de aproximadamente R$ 65 milhões, também no âmbito da Seduc.

A medida cautelar, proferida pelo conselheiro Marcelo Tavares, impediu a formalização do contrato para aquisição de uma plataforma educacional, além da emissão de ordens de serviço e empenhos relacionados à contratação.

A decisão foi adotada no dia 9 de novembro, no âmbito da fiscalização exercida pelo Tribunal sobre os gastos públicos estaduais.

Os dois procedimentos possuem objetos distintos, e a decisão do TCE-MA sobre a contratação de R$ 65 milhões não implica qualquer restrição ao novo contrato de R$ 297,5 milhões firmado com a Eureka.