Maioridade penal avança na Câmara com apoio de deputados do MA
Os deputados maranhenses Aluísio Mendes (Republicanos), Cléber Verde (MDB) e Marreca Filho (PRD) votaram a favor da proposta.
A aprovação na CCJ é apenas o primeiro passo da tramitação. O texto ainda será analisado por uma comissão especial e, posteriormente, pelo plenário da Câmara em dois turnos.
O relator da matéria, deputado Coronel Assis (União-MT), retirou do texto as mudanças relacionadas à maioridade civil e manteve apenas a responsabilização criminal a partir dos 16 anos.
Além da PEC principal, outras duas propostas sobre o tema foram consideradas admissíveis, incluindo uma que prevê a redução da maioridade penal apenas para crimes hediondos e outra que amplia a responsabilização de adolescentes em casos de crimes violentos.
