R$ 9,4 milhões em emendas de Rubens Júnior, Ana Paula e Eliziane são alvo do MPC em Parnarama
Os recursos são de emendas de Ana Paula Lobato, Rubens Pereira Júnior e Eliziane Gama, enquanto os pagamentos foram feitos à mesma empresa, R & R Empreendimentos e Serviços Ltda.
Blog do Minard
Segundo o documento, a empresa R & R Empreendimentos e Serviços Ltda. recebeu R$ 9,43 milhões dos recursos transferidos ao município por meio das emendas de Ana Paula Lobato, Rubens Pereira Júnior e Eliziane Gama. Os pagamentos correspondem a três planos de trabalho, que juntos preveem intervenções em diferentes trechos da zona rural.
O problema apontado pelo MPC é que não foram localizados, no SINC-Contrata, no Portal da Transparência ou no PNCP, documentos que permitam identificar com precisão o contrato vinculado aos pagamentos. O órgão também afirma que o Portal da Transparência de Parnarama não registra atualizações desde outubro de 2023 e não apresenta informações sobre despesas de 2025 e 2026.
A representação chama atenção ainda para uma possível diferença entre os trechos previstos nas emendas e aqueles descritos no memorial do Pregão Eletrônico nº 007/2025. O MPC identificou seis trechos, que somam mais de 80 quilômetros, sem correspondência no memorial descritivo do certame.
Outro ponto levantado envolve a comprovação dos serviços. Em pagamentos realizados em 2025, o órgão encontrou empenhos em favor da empresa sem documentos de medição ou registros que atestassem a execução dos trabalhos. Para o MPC, a situação gera risco de pagamentos sem a devida comprovação.
Diante dos indícios, o procurador de Contas Jairo Cavalcanti Vieira pediu ao TCE-MA uma medida cautelar para suspender novos pagamentos à empresa até que seja verificada a execução dos serviços, além de inspeção in loco nas obras. O MPC também pediu a citação dos responsáveis e, caso as irregularidades sejam confirmadas, a abertura de tomada de contas especial para apurar eventual dano ao erário.
A representação foi assinada nesta quarta-feira (19), em São Luís. As suspeitas apresentadas pelo MPC ainda serão analisadas pelo Tribunal de Contas.
