TCE-MA aponta possível desvio de recursos e manda apurar dano aos cofres de Afonso Cunha
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) identificou irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb em Afonso Cunha e determinou a conversão de uma auditoria em Tomada de Contas Especial para apurar possível dano aos cofres públicos.
A fiscalização analisou a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) durante o exercício financeiro de 2024.
De acordo com o processo, foram encontrados problemas na movimentação e utilização dos recursos, incluindo transferências sem identificação da finalidade, aplicação em desacordo com a obrigatoriedade de conta única, despesas sem comprovação e gastos realizados sem procedimento licitatório.
A auditoria também apontou a ausência do envio de informações e documentos ao sistema SINC-Contrata, utilizado pelo TCE-MA para o acompanhamento das contratações públicas.
Foram citados no processo o prefeito de Afonso Cunha, Pedro Ferreira Medeiros, a secretária municipal de Educação, Daguimar Gomes da Costa, e a responsável pelo Controle Interno, Iracilene de Jesus Ferreira Alves Dantas Correa.
A conversão em Tomada de Contas Especial abre uma nova etapa para apurar os fatos, individualizar as responsabilidades e apurar o possível dano.
A decisão foi aprovada por unanimidade pelo plenário do TCE-MA.
