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 Prefeitos e auditores do TCE viram alvo de investigação criminal por supostas vantagens indevidas

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Procedimento Investigatório Criminal para apurar suspeitas de pagamento de vantagens indevidas por ex-prefeitos de Barra do Corda, São João dos Patos e Viana a auditores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A investigação busca esclarecer possíveis irregularidades envolvendo agentes públicos e fatos que, em tese, podem se enquadrar nos crimes de corrupção passiva e corrupção ativa, previstos nos artigos 317 e 333 do Código Penal.

Conforme apurou O INFORMANTE, a medida foi protocolada por meio de portaria da Assessoria de Investigação de Ilícitos Praticados por Agentes Políticos com Foro por Prerrogativa de Função, vinculada à Procuradoria-Geral de Justiça. O documento determina a conversão de uma denúncia em procedimento investigatório criminal, diante da necessidade de aprofundar a apuração e do encerramento do prazo da fase preliminar.

Entre as providências estabelecidas está a comunicação oficial ao Tribunal de Justiça do Maranhão sobre a abertura da investigação. O MPMA também determinou o cumprimento de deliberações constantes em despacho anterior e estabeleceu prazo inicial de 30 dias para a conclusão dos trabalhos, contado da instauração do procedimento. Esse período poderá ser prorrogado mediante solicitação fundamentada ao órgão jurisdicional competente.

A portaria estabelece ainda que os autos tramitem sob sigilo. Segundo o documento, a medida busca preservar o andamento das diligências, contribuir para o esclarecimento dos fatos e resguardar a intimidade dos investigados.

A apuração está em fase investigativa e tem como objetivo reunir elementos que permitam ao Ministério Público avaliar a existência de infrações penais e decidir sobre eventuais medidas cabíveis.

Portal O INFORMANTE