Prefeita de São João do Sóter nomeou irmão e sobrinhas no município 

Blog do Luis Pablo

A prefeita de São João do Sóter-MA, Maria do Carmo Cavalcante Lacerda, é investigada por suposta prática de nepotismo, contratações irregulares e inchaço da folha de pagamento. O irmão da gestora, Luís Martinho Cavalcante Lacerda; e duas sobrinhas da prefeita, Keylla Lacerda Braga e Kelma Lacerda Braga, foram nomeados para cargos e funções de confiança.

Luís Cavalcante ocupa o cargo de secretário municipal de Administração, Fazenda e Infraestrutura; Keylla Braga é secretária Municipal de Saúde; e Kelma Braga exerce a função de agente de contratação. Segundo o Ministério Público do Maranhão, as nomeações do irmão e das sobrinhas da prefeita, para cargos em comissão e funções de confiança, violam, em tese, os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.

A 1ª Promotoria de Justiça de Caxias é responsável pela investigação. As diligências preliminares do MPMA solicitaram informações e documentos ao município de São João do Sóter para a elucidação dos fatos. No entanto, a resposta apresentada pela gestão municipal foi insuficiente e evasiva, com justificativas frágeis sobre a qualificação técnica de parentes nomeados para cargos estratégicos.

No prazo improrrogável de 15 dias, a prefeita de São João do Sóter deve enviar à Promotoria de Justiça a relação completa de todos os servidores comissionados, contratados temporariamente ou designados para funções de confiança que possuam domicílio eleitoral ou residência no município de Caxias-MA, com as respectivas datas de admissão e cargos ocupados.

A gestora municipal também deve informar como é realizada a contratação ou nomeação, bem como quais os documentos são solicitados e quais fichas são preenchidas, encaminhando de fevereiro de 2025 até a presente data; além dos currículos detalhados e comprovantes de qualificação técnica e experiência profissional.

Brandão propõe criação de Auxilio Financeiro aos Órfãos de Feminicidio 

O governador Carlos Brandão anunciou que o Governo do Maranhão vai propor à Assembleia Legislativa a criação do Auxílio Financeiro aos Órfãos do Feminicídio, em parceria com o Ministério Público do Maranhão. A proposta nasce da comoção gerada pela história do pequeno Luís Fernando e de seus irmãos, do município de Pedro do Rosário, que perderam a mãe vítima de violência doméstica.

“É por eles e por tantas outras crianças e adolescentes que passam pela mesma dor que estamos propondo essa medida. É um gesto de amor e de justiça, para garantir dignidade, acolhimento e um novo começo a essas famílias”, afirmou o governador.

O auxílio será incluído na Lei Estadual nº 11.723/2022, a partir de indicação da deputada Daniella, e prevê o pagamento mensal de meio salário mínimo para cada filho de mulher vítima de feminicídio, até completar 18 anos de idade.

O governador destacou ainda que o caso de Luís Fernando e seus irmãos está sendo acompanhado pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), que presta apoio direto à família.

“Desde o primeiro momento compreendemos que se tratava de uma iniciativa que ultrapassa o campo jurídico e financeiro. É uma resposta humanitária, que reconhece o impacto profundo que o feminicídio causa nas famílias e, especialmente, nas crianças que ficam sem as mães”, declarou o secretário de Monitoramento de Ações Governamentais do Estado, Alberto Bastos.

A secretária de Direitos Humanos e Participação Popular, Lilia Raquel, afirmou que a Sedihpop está realizando um trabalho integrado de acompanhamento do caso e a criação de um relatório detalhado, priorizando o cuidado e a proteção das crianças. Equipes da Sedihpop já visitaram a família

“Nossa equipe articula ações de promoção e garantia de direitos junto a outras secretarias, para que essa família seja incluída nos programas governamentais sugeridos no relatório. Nosso compromisso é com a proteção integral dessas crianças”, finalizou.

A iniciativa soma-se a outras ações do Governo do Maranhão no combate a todas as formas de violência contra a mulher — como as Delegacias da Mulher e as Patrulhas Maria da Penha —, além de fortalecer a proteção de crianças que enfrentam as consequências desse tipo de crime.

 Homenagem de Paulo Marinho Jr a professores revive passado de salários não pagos

O gesto de Paulo Marinho Jr. elogiando professores na quarta-feira (15) poderia ser louvável… se não fosse pelo histórico recente que acompanha seu nome. A ironia é inevitável: na época em que foi sócio de uma faculdade, dezenas de educadores passaram meses sem receber seus salários.

Processos trabalhistas registram dificuldades financeiras graves enfrentadas por esses profissionais, com famílias sendo diretamente afetadas pela falta de pagamento. Hoje, Marinho Jr. tenta se distanciar da situação afirmando que não faz mais parte da sociedade da instituição, mas os documentos (veja aqui) mostram que, enquanto as dívidas se acumulavam, ele estava no comando.

O contraste entre elogios públicos e ações concretas gera descrença: como valorizar profissionais que ele próprio deixou desamparados? Para ex-funcionários e observadores, a homenagem soa incoerente.

Enquanto Marinho Jr. tenta se promover com discursos, os professores que sofreram com atrasos seguem lembrando: passado de irresponsabilidade não se apaga com palavras. 

Blog do Minard

 Ministro determina quebra do sigilo telefônico de agiota morto no Maranhão 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, autorizou, nesta quinta-feira, 16, a quebra do sigilo telefônico de Josival Cavalcanti da Silva (foto), o Pacovan, executado com vários tiros no município de Zé Doca em junho do ano passado.

A determinação está no bojo de um processo que tramita na Corte no qual os deputados federais Josimar de Maranhãozinho e Pasto Gil, além do suplente Bosco Costa, todos do PL, figuram como réus acusados de integrar organização criminosa que cobrou R$ 6 milhões em propina do então prefeito da cidade de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, no ano de 2020.

Tanto Sampaio, quanto Josimar, já prestaram depoimento no STF.

O ex-prefeito negou que tenha pago qualquer tipo de vantagem, mas confirmou que Pacovan o procurou por diversas vezes afirmando que havia conseguido uma emenda parlamentar e que parte deste recurso teria que ser destinado a ele.

Josimar criticou o agiota morto, negando todas as denúncias feitas por ele ainda na fase de inquérito policial do processo.

“Pacovan era uma pessoa sem instrução, falava demais e causava confusão. Se eu pudesse, nunca teria me relacionado com ele. Era muito insistente e bastante incômodo”, disse o parlamentar na ocasião.

Josimar e Pastor Gil foram apontados por Pacovan como beneficiários de parte da propina cobrada e que não foi paga.

O despacho do ministro determina que a operadora Telefônica Brasil S.A. (Vivo) forneça, em prazo improrrogável de cinco dias, os dados do número de Pacovan, (98) 9 9150-16**, referentes aos períodos de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2019 e de 25 de novembro a 3 de dezembro de 2020.

O acesso aos registros, mesmo após a morte do empresário, tem como objetivo confrontar depoimentos, esclarecer ligações e movimentos relacionados ao esquema e subsidiar a ação penal em tramitação no STF.

Zanin destacou que a medida é para garantir que os fatos sejam apurados com rigor, preservando a integridade da investigação e o devido processo legal

MP mobiliza fiscalização de bebidas alcoólicas para prevenir intoxicações por metanol no Maranhão 

O Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CAO-Consumidor), deu um importante passo nesta quarta-feira (15) para reforçar a fiscalização de bebidas alcoólicas em todo o estado. O motivo é sério: prevenir intoxicações por metanol, substância extremamente perigosa que tem causado alerta entre autoridades de saúde.

O CAO-Consumidor orientou promotores de justiça a atuarem de forma articulada e emergencial. O documento cita a nota técnica da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que destaca a necessidade de mobilizar o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, proteger a saúde da população e coibir a atuação de falsificadores e distribuidores irregulares.

A promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa, coordenadora do CAO-Consumidor, reforça que a colaboração entre o Ministério Público e as Vigilâncias Sanitárias municipais é essencial. “A cooperação é o instrumento crucial para garantir que ações de prevenção sejam eficazes no nível local”, afirmou.

Entre as medidas previstas, estão ofícios urgentes às Vigilâncias Sanitárias para que realizem inspeções em bares, supermercados, mercearias e outros pontos de venda de bebidas alcoólicas. Para facilitar o trabalho, promotorias de todo o Maranhão receberam roteiros de inspeção e guias para identificação rápida de produtos falsificados.

Com essas ações, o MPMA busca reduzir riscos à saúde e garantir que consumidores não sejam expostos a produtos perigosos.

 Calçamento é implantado em ruas do bairro Bacuri 

Os trabalhos da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, segue avançando com a implantação de calçamento de duas ruas no bairro Bacuri. A ação tem como objetivo garantir mais infraestrutura, mobilidade e qualidade de vida para os moradores. Após a conclusão do serviço na Travessa da Bandeira, as equipes agora concentram os trabalhos na Rua do Matadouro, onde o calçamento com piso sextavado já está bastante adiantado.

"Agora tá boa a rua, aqui não passava moto, nem carro. É um trabalho que valoriza mais as nossas casas. Aqui era muita poeira e muito buraco, agora ficou bom”, disse Valdenir de Sousa, morador da Travessa da Bandeira.

O prefeito de Caxias, Gentil Neto, destacou a importância do trabalho realizado, e do atendimento ao pedido da comunidade. “Nós terminamos a travessa da Bandeira, inclusive colocamos um quebra-molas. E, estamos finalizando a outra rua. E, nós estamos dando dignidade para as pessoas que moram na comunidade”, afirma Gentil Neto, prefeito de Caxias.

 Maranhão Livre da Fome chega ao município de Fernando Falcão 

Mais 385 famílias do município de Fernando Falcão foram incluídas no programa Maranhão Livre da Fome, e receberam os cartões que lhes darão acesso a renda para aquisição de alimentos, assistência à saúde e capacitação para o mercado de trabalho. Representando o Governo do Estado, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, foi recebido pela população em um grande ato liderado pela prefeita Raimunda do Josemar, e reafirmou a parceria que tem levado desenvolvimento a todas as regiões do estado.

“Tenho a missão de ir a todos os municípios para ouvir as pessoas, levar obras e ações estaduais, melhorar a vida da população e mudar a vida de quem mais precisa. Foi com essa intenção que nasceu o Maranhão Livre da Fome, o maior programa de transferência de renda da história do nosso estado. Porque todas as políticas públicas implantadas nos últimos já tiraram mais de 1 milhão de pessoas da pobreza extrema, mas ainda havia cerca de 430 mil famílias sem comida na mesa”, declarou o secretário de Assuntos Municipalistas.

Ao explicar os benefícios do programa aos beneficiários de Fernando Falcão, Orleans destacou que tão importante quanto a renda mensal para compra de alimentos é a assistência à saúde e o encaminhamento para os cursos de capacitação, para que as famílias tenham condição de garantir seu próprio sustento. Ele fez questão de agradecer pela parceria do município, indispensável para o sucesso do Maranhão Livre da Fome.

“Todos os avanços que recebemos é resultado do trabalho de um governo que se preocupa com os mais necessitados. Ficamos muito felizes em ver Fernando Falcão incluído nos programas sociais estaduais, conduzidos por pessoas responsáveis, competentes, comprometidas com o bem-estar da população”, declarou a prefeita Raimunda do Josemar.

Orleans Brandão também fez a entrega de seis carrinhos dos programas Minha Renda e Mais Renda, anunciou a doação de duas ambulâncias novas e a construção da ponte que liga os municípios de Fernando Falcão e Mirador, um antigo sonho da população. “Este é um Governo presente em todo o Maranhão e este é só o começo de uma grande parceria pelo desenvolvimento deste município”, finalizou ele.