Maranhão Acolhedor inicia pagamento de beneficiários órfãos de feminicídio   

O Governo do Maranhão iniciou o pagamento do Programa Maranhão Acolhedor: Atenção e Proteção, política pública destinada a garantir apoio integral a crianças e adolescentes órfãos de mulheres vítimas de feminicídio.

Os primeiros 32 beneficiários, que já tiveram suas contas poupança abertas, começam a receber o auxílio financeiro mensal de meio salário mínimo por criança ou adolescente, previsto na Lei nº 11.723/2022.

Além do benefício financeiro, as famílias passam a ser acompanhadas pela rede estadual de proteção, que articula ações nas áreas de assistência social, educação, saúde, segurança pública e garantia de direitos, assegurando atendimento especializado e contínuo.

Coordenado pelo Governo do Estado, o Maranhão Acolhedor é executado pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), responsável pela gestão administrativa e financeira do benefício, pela análise dos requerimentos e pela reavaliação periódica das condições de vulnerabilidade.

A iniciativa conta com a parceria da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que garante prioridade de matrícula e transferência escolar, e de instituições como o Ministério Público, a Defensoria Pública, Conselhos Tutelares e forças de segurança.

O auxílio é destinado a crianças e adolescentes menores de 18 anos, residentes no Maranhão há pelo menos dois anos, com renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo e que tenham perdido a mãe em feminicídio consumado.

O benefício é concedido por três anos, podendo ser prorrogado até a maioridade do beneficiário.

A solicitação deve ser realizada pelo representante legal, mediante apresentação de documentação que comprove o vínculo, a orfandade e o crime, incluindo documentos policiais ou judiciais. A representação é proibida a qualquer pessoa envolvida direta ou indiretamente no feminicídio.

PRF registra aumento de 57,8% nas autuações por pessoas não habilitadas no Maranhão 

Um levantamento realizado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Maranhão mostrou um aumento significativo no número de autuações aplicadas a motoristas que entregam ou permitem que pessoas não habilitadas conduzam veículos, nas rodovias federais que cortam o estado.

Entre 1º de janeiro e 30 de novembro, os registros passaram de 1.082 autuações em 2024 para 1.707 em 2025, o que representa um crescimento de 57,8%, reflexo direto da intensificação das ações de fiscalização realizadas pela PRF em todo o estado..

Além de colocar em risco a segurança viária, a conduta é classificada como infração gravíssima, com penalidade de multa multiplicada por três – ou seja, 880,41 reais-, pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conforme previsto nos arts. 163 e 164.

Assim, a responsabilidade recai sobre o proprietário sempre que o condutor flagrado se enquadra em alguma das situações descritas no art. 162 do CTB — dirigir sem habilitação, com CNH suspensa ou cassada, ou com categoria diferente — e não for o proprietário do veículo.

Além da responsabilidade do proprietário, é fundamental destacar que o ato de dirigir sem possuir qualquer tipo de habilitação também pode constituir crime de trânsito, conforme prevê o art. 309 do CTB.

 POLÍCIA CIVIL PARTICIPA DE AÇÕES CONTRA COMÉRCIO ILEGAL DE MATERIAIS ELÉTRICOS NO MARANHÃO

Operação conjunta com o Grupo Equatorial intensifica fiscalizações, orienta comerciantes e apreende cabos furtados

As Polícias Civil e Militar, a Guarda Municipal e a Patrulha Ambiental, reforçaram, na última quarta-feira (10), o combate ao comércio ilegal de materiais elétricos furtados. A ação foi realizada em parceria com a equipe de segurança empresarial do Grupo Equatorial, que integra a Operação EQUICOBRE, iniciativa voltada à união de órgãos públicos para desarticular redes de receptação e reduzir os prejuízos causados pelos furtos de cabos e equipamentos ao sistema de energia.

A operação ocorreu simultaneamente em todos os estados onde a Equatorial atua. No Maranhão, as ações foram executadas em São Luís, Imperatriz e Coelho Neto, e integraram diversas frentes, como investigação, fiscalização, orientação à comerciantes e medidas repressivas contra atividades ilegais. O objetivo central é alcançar um dos principais pontos de apoio do furto de materiais elétricos: os estabelecimentos de reciclagens, já que alguns deles compram e revendem produtos sem comprovação de origem.

Em São Luís, equipes da Guarda Municipal e da Patrulha Ambiental acompanharam inspeções em quatro unidades. As fiscalizações incluíram verificação de documentação, análise de materiais estocados e diálogo com os comerciantes sobre procedimentos corretos para aquisição de materiais. No município de Imperatriz, a ação foi coordenada pela Polícia Civil, que também realizou inspeções em quatro estabelecimentos.

Em Coelho Neto, durante a operação, as equipes localizaram 275 quilos de cabos de alumínio pertencentes à rede elétrica da Equatorial, identificados após uma análise de materiais encontrados em um dos locais inspecionados. Com a confirmação da origem ilícita, o proprietário foi autuado por receptação.

A ação reforça a importância da fiscalização contínua e da cooperação entre os órgãos para responsabilizar quem pratica esse tipo de crime. Em todas as cidades onde a operação foi realizada, além das inspeções, os agentes reforçaram os alertas sobre as consequências legais da receptação e distribuíram cartilhas com orientações e contatos para denúncias. A prática criminosa compromete a estabilidade do fornecimento, eleva o risco de acidentes graves, como incêndios e explosão e exige a realização de reparos emergenciais nas áreas afetadas.

É uma prática prevista no artigo 155 do Código Penal, resultando em prejuízos tanto para a população, quanto para a concessionária de energia elétrica. Ao presenciar ou identificar essas irregularidades, denuncie à Polícia Civil e também à Equatorial Maranhão, pelo site: www.equatorialenergia.com.br ou pela Central de Atendimento 116. A ligação é gratuita e não há necessidade de identificação por parte do denunciante. Após o registro da denúncia, a Distribuidora encaminha equipes para as inspeções, conforme previsto na legislação do setor elétrico.

 Alfredo do Sabiá garante reivindicações da população em reunião com o prefeito Gentil Neto 

Na manhã desta segunda-feira (15), Alfredo do Sabiá teve uma reunião extremamente produtiva com o prefeito Gentil Neto na sede do governo municipal.

Entre as pautas levadas pelo desportista, estava a pavimentação asfaltica das ruas do bairro Antenor Viana. A demanda é um pedido dos moradores que reinvindicam por melhorias.

Alfredo do Sabiá falou ainda sobre a finalissima da Copa Itapecuru que será disputada neste sábado (20), ás 17h no Estádio Duque de Caxias entre as equipes do Sabia X Só Meninos.

"O prefeito está sempre muito sensível aos pleitos da população. O gestor garantiu que marcará presença sábado no estádio Duque de Caxias”, finalizou.

 Governo entrega tablets educacionais em Imperatriz e Chapadinha 

O Governo do Maranhão cumpriu duas importantes agendas voltadas ao fortalecimento da educação pública e à inclusão digital de estudantes maranhenses, nos municípios de Imperatriz, na Região Tocantina, e Chapadinha, no Baixo Parnaíba.

As ações contaram com a presença do governador Carlos Brandão, do secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, e do prefeito Rildo Amaral, e integram a política estadual de modernização do ensino por meio dos programas Educação de Verdade e Tô Conectado.

Iniciando a agenda de entregas na sexta-feira pela manhã, em Imperatriz, o governador Carlos Brandão e o secretário Orleans Brandão participaram da distribuição de 987 tablets educacionais para estudantes do Instituto Federal do Maranhão (IFMA). A iniciativa amplia o alcance do programa estadual de tecnologia educacional, incluindo alunos da rede federal técnica e tecnológica entre os beneficiários.

A ação é respaldada por Medida Provisória encaminhada à Assembleia Legislativa, que altera a legislação vigente para assegurar igualdade de acesso à tecnologia educacional a estudantes do ensino médio, independentemente da rede de ensino.

No período da tarde, a comitiva estadual seguiu para Chapadinha, onde participou do Festival Conecta Chapadinha, no IEMA Pleno, com a entrega de 2.766 tablets educacionais para estudantes da rede estadual de ensino do município. A ação beneficia alunos da Unidade Regional de Educação (URE) de Chapadinha, que atende 14 municípios e mais de 17 mil estudantes, garantindo dispositivos com acesso à internet e fortalecendo a modernização pedagógica, a equidade educacional e a inclusão digital.

As entregas realizadas em Imperatriz e Chapadinha reforçam o compromisso do Governo do Maranhão com políticas públicas estruturantes, que colocam a tecnologia como ferramenta essencial para reduzir desigualdades, ampliar oportunidades e preparar os jovens para os desafios do presente e do futuro.

Travessa Pé da Ladeira recebe recapeamento asfáltico 

A Travessa Pé da Ladeira, conhecida popularmente como Rua do Burro, está recebendo recapeamento asfáltico, trazendo mais mobilidade, segurança e qualidade de vida para quem utiliza a via diariamente. A rua é uma importante ligação entre o Centro e o bairro Castelo Branco. Há algum tempo, a via precisava de melhores cuidados, e a obra atende a uma reivindicação antiga dos moradores, que aprovaram a melhoria.

“Ficou melhor, não tem mais a poeira de antes. Tinha muita poeira, agora tá bom graças à Deus”, diz Francisca Guimarães, moradora da Travessa Pé da Ladeira.

“Esta rua foi asfaltada um tempo, mas o asfalto acabou, com o tempo foi desgastando. Com o asfalto agora ficou muito bom”, disse Sonora: José Pereira, morador da Travessa Pé da Ladeira.

Esta é mais uma via beneficiada entre a Prefeitura de Caxias e o Governo do Estado, que vem garantindo investimentos na infraestrutura urbana. Caxias foi contemplada com 11 km de asfalto, que estão sendo utilizados para o melhoramento de boa parte da malha urbana da cidade.

 Para celebrar a esperança

Carlos Brandão

Em 1992, após uma árdua luta, perdemos nosso pai, Carlos Orleans Brandão, para o temido câncer. Era uma outra época e, de lá para cá, o tratamento contra a doença passou por avanços importantes que transformaram o prognóstico e a qualidade de vida de muitos pacientes. Mas, infelizmente, sabemos muito bem do tamanho da dor e as dificuldades que precisam ser enfrentadas na luta pela vida. Também por isso a inauguração do novo Centro de Radioterapia do Hospital de Oncologia do Maranhão, que aconteceu na última sexta-feira, foi ainda mais significativa. Essa entrega tem o poder de mudar estatísticas e, principalmente, vidas. Quem convive com o câncer sabe que cada dia conta. Então, este momento toca fundo o coração. Aqui, estamos falando de vida, de dignidade, de cuidado. Algo que temos tratado como prioridade.

O investimento do governo Lula, por meio do Ministério da Saúde, só demonstra, mais uma vez, quão forte é a parceria que firmamos. O presidente Lula tem carinho verdadeiro pelo Maranhão – e prova disso são entregas como essa, construídas a várias mãos. Foram R$ 15,5 milhões do governo federal para instalar um acelerador linear moderno, capaz de realizar tratamentos precisos, e o Maranhão garantirá o custeio anual para manter o serviço funcionando com excelência. É assim que se faz política pública de verdade: unindo forças para cuidar de gente.

O novo Centro coloca o estado em outro patamar. Agora, maranhenses que viajavam longas distâncias em busca de tratamento poderão fazer suas sessões aqui mesmo, perto da família, da comunidade e da rotina. Isso significa menos sofrimento, menos espera e mais chances de cura. A estrutura tem a capacidade de realizar 540 procedimentos mensais, oferecendo atendimento multiprofissional e tecnologia de ponta para reduzir sequelas e ampliar resultados. É o SUS funcionando como deve: universal, humano e eficiente.

Em um mundo que vê sistemas de saúde públicos sendo desmontados, o Maranhão caminha na direção oposta. Aqui, fortalecer o SUS é missão diária – e a ampliação do tratamento oncológico mostra isso com clareza. Nenhum outro país possui um sistema público do tamanho do SUS, que atende exclusivamente cerca de 80% da população – sendo que 100% pode ter acesso, caso queira. Aqui, o sistema teve um ano de grandes avanços: a entrega do novo ambulatório do HEMOMAR; o Centro de Hemodiálise de Barreirinhas; o Complexo Regulador; a ampliação do TEA 12+ e programas que deram velocidade ao atendimento, como o Cuidar dos Olhos e as cirurgias que, finalmente, tiraram o povo da fila.

O Centro de Radioterapia é, indiscutivelmente, uma grande obra. Mas o verdadeiro significado desta entrega está em cada pessoa que vai cruzar a sua porta. Está na mãe que poderá acompanhar o tratamento do filho sem deixar sua cidade. No trabalhador que não precisará escolher entre cuidar da saúde ou manter o emprego. Na família que agora encontra tratamento, acolhimento e tecnologia no mesmo lugar.

Esta unidade é uma declaração: no Maranhão, ninguém enfrenta a doença sozinho. É o SUS reforçado. É a parceria com o governo federal funcionando. É vida sendo defendida com seriedade.

E é isso que faz esta inauguração ser tão especial.

Porque, no fim das contas, o que estamos celebrando hoje é simples e poderoso: esperança.