Prefeito de Cândido Mendes anuncia pagamento do Precatório do FUNDEF para professores da rede municipal de educação 

O prefeito Facinho anunciou uma importante conquista para a educação de Cândido Mendes: a liberação do Precatório do FUNDEF, destinado aos professores da rede municipal de ensino.

Segundo o gestor, os pagamentos serão realizados em breve, garantindo o direito da categoria.

Facinho informou ainda que enviará à Câmara Municipal um Projeto de Lei que regulamentará a aplicação dos recursos, com a apresentação de um plano de trabalho em conformidade com as orientações do Tribunal de Contas dos Municípios do Maranhão (TCM-MA).

O objetivo é assegurar transparência e justiça na distribuição dos valores.

Para o prefeito, a conquista do precatório representa não apenas o cumprimento de um direito, mas também um ato de reconhecimento e valorização dos educadores:

“Essa é uma vitória de todos os professores. Estamos honrando a dedicação e o compromisso de quem contribui diariamente para a formação das nossas crianças e jovens”, destacou.

Com a chegada dos recursos, cresce a expectativa entre os profissionais da educação, que aguardam com entusiasmo o pagamento.

O Projeto de Lei que será encaminhado à Câmara definirá as diretrizes e o plano de ação para a utilização dos valores, sempre respeitando as normativas legais.

A notícia foi recebida de forma positiva pela comunidade escolar, que vê na medida um passo importante para fortalecer a educação pública do município e reafirmar o compromisso da gestão do prefeito Facinho com o desenvolvimento de Cândido Mendes.

 Maranhão é o 4° estado onde mais se demora para tirar a CNH

O cidadão maranhense que pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) precisa trabalhar, em média, mais de 7 meses.

É a quarta Unidade da Federação onde mais se demora para conseguir o dinheiro da primeira CNH em todo o Brasil, atrás apenas do Acre, Bahia e Amazonas.

O cálculo, feito pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), se baseia em critério de referência utilizado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em estudos sobre o endividamento das famílias no Brasil. Segundo a Febraban, comprometer cerca de 30% da renda mensal com um objetivo específico – como pagar uma dívida ou financiar um bem – é o limite considerado saudável para manter o orçamento equilibrado.

Acima disso, a situação financeira pode ficar mais apertada e aumentar o risco de inadimplência.

No Maranhão, o valor da CNH A+B é de R$ 2.300,00 e a renda média per capita fica em R$ 1.077.

Comprometendo-se 30% dessa renda, tem-se R$ 323,10 por mês para juntar até conseguir dar entrada no processo de obtenção da habilitação. Dessa forma, um maranhense levaria 7,12 meses para conseguir o dinheiro necessário.

O cálculo reflete não somente o esforço que os brasileiros têm que fazer para conseguir a primeira habilitação, mas a desigualdade regional.

O Distrito Federal, por exemplo, lidera tanto em renda média per capita (R$ 3.444) quanto em número de condutores habilitados, com aproximadamente 5 mil por 10 mil habitantes, além de exigir menos tempo de comprometimento do orçamento para o processo, cerca de 2 meses. Já estados do Norte e Nordeste, como Maranhão, Piauí e Amazonas, registram os menores números de habilitados, entre 1 mil e 2 mil a cada 10 mil habitantes, têm renda média inferior a R$ 1,5 mil e maior tempo para conseguir pagar a CNH.

 FPM: municípios recebem R$ 4,8 bilhões no primeiro decêndio de outubro 

Os mais de 5,5 mil municípios brasileiros recebem, na próxima sexta-feira (10), o primeiro repasse de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser distribuído totaliza R$ 4,8 bilhões, montante 2% inferior ao registrado no mesmo período do ano passado.

O assessor de orçamento Cesar Lima destaca que o repasse é reflexo do bloqueio no orçamento na ordem de R$ 12,1 bilhões pelo governo para atendimento das regras fiscais. Segundo o especialista, o quadro requer cautela dos gestores municipais – já que não há como saber sobre a permanência de repasses menores até o final de 2025.

“Temos cenário de quase estabilidade, mas uma estabilidade com viés de baixa, com viés negativo. Então, é bom para que os gestores municipais se programem para talvez uma queda que possa ocorrer aí até o final do ano. Então, temos aí já chegando a questão de 13º, muitas coisas a serem pagas aí pelos gestores municipais. É bom se precaver diante desse resultado que está ocorrendo agora”, disse.

Lima complementa:  “Vamos acompanhar os próximos decêndios deste mês para saber se essa é uma uma sazonalidade ou se é algo que pretende ficar como realmente fato.”

SP e MG recebem os maiores valores

Entre os estados, São Paulo e Minas Gerais concentram os maiores volumes de repasse. O estado paulista receberá mais de R$ 591 milhões, enquanto o repasse para o território mineiro ultrapassa R$ 588 milhões. Os recursos devem ser divididos entre municípios como Araçatuba, Catanduva e Itapetininga (SP), além de Barbacena, Contagem e Juiz de Fora (MG).

Em contrapartida, o Amapá, que possui apenas 16 municípios, recebeu 0,12% do total distribuído: cerca de R$ 5,7 milhões. Santana ficou com a maior parcela no estado (R$ 1,1 milhão), seguida por Laranjal do Jari, que recebeu R$ 711 mil neste decêndio.  

Municípios bloqueados

A lista de entes impedidos de receber o repasse do Tesouro Nacional mostra que seis cidades estavam bloqueadas neste decêndio até o dia 5 de outubro . A metade das cidades está localizada na Região Sudeste, nos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. A lista pode ser acessada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

Pancas (ES)

Viana (ES)

Luis Domingues (MA)

Cabo Frio (RJ)

Carmo (RJ)

Arroio dos Ratos (RS)

O bloqueio do FPM impede  o município de receber os recursos federais destinados a custear serviços essenciais, como saúde, educação e transporte.

A suspensão ocorre, geralmente, por causa de pendências com órgãos de controle, como Receita Federal, INSS ou tribunais. O bloqueio também pode comprometer o funcionamento da administração local.

Fonte: Brasil 61

 Tô Conectado: Governo do Maranhão e MEC entregam mais de 17 mil tablets 

A quinta-feira (9) foi de festa para a educação em Imperatriz. O Governo do Maranhão, em parceria com o Ministério da Educação (MEC), entregou 17.400 tablets do Programa Tô Conectado para estudantes da rede estadual de ensino da regional. A solenidade aconteceu no Centro de Convenções de Imperatriz e contou com a presença do governador Carlos Brandão e do ministro da Educação, Camilo Santana

O Tô Conectado, eixo do macroprograma Educação de Verdade, é uma iniciativa do Governo do Maranhão, em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que visa distribuir dispositivos móveis a cerca de 250 mil estudantes em todo o estado.

Durante a entrega dos aparelhos, Brandão ressaltou a importância da parceria com o MEC e que os tablets fortalecem as políticas de ensino no Estado ao mesmo tempo que modernizam a educação maranhense.

"Estes tablets têm bibliotecas digitais, conteúdos educacionais e profissionalizantes necessários à melhoria do conhecimento dos alunos, para o crescimento dos índices do Ideb e para garantir o futuro dos nossos estudantes. Agora, os alunos e as escolas estão conectados, além dos professores, que também estão recebendo os chromebooks para aperfeiçoarem seus conhecimentos e darem aulas cada vez melhores. Com esta parceria com o Governo Federal e o Ministério da Educação estamos fortalecendo e modernizando a nossa educação”, assinalou Brandão.

O ministro da Educação, Camilo Santana, frisou a importância do uso da tecnologia e da internet para fins pedagógicos. “Este é um projeto pioneiro. O governador chegou com essa proposta e apresentou ao presidente Lula. E hoje estamos aqui. As escolas atuais precisam ter conectividade, laboratórios de informática e cada aluno precisa ter um equipamento como os tablets que estão sendo entregues aqui hoje. É um investimento de R$ 275 milhões em parceria com o Governo do Estado para garantir a entrega destes tablets aos alunos e de computadores para os professores, além de capacitação para os alunos e os professores”, pontuou.

A secretária de Estado da Educação, Jandira Dias, afirmou que o programa garante igualdade de oportunidades para todos os alunos da rede pública estadual. “Desta forma, estamos transformando a realidade da educação do Maranhão, fazendo com que nossos alunos possam perseguir e garantir seus sonhos, construindo um novo futuro e desenvolvendo todo o seu potencial e chegando mais preparados nas avaliações, vestibulares e concursos”, declarou.

Tablets – Ao todo serão mais de 17.400 tablets para a regional. Os estudantes de Imperatriz receberão 8.132 unidades, enquanto os demais municípios da regional – Buritirana, Campestre, Davinópolis, Estreito, Governador Edison Lobão, João Lisboa, Lajeado Novo, Porto Franco, Ribamar Fiquene, Montes Altos, São João do Paraíso, Senador La Rocque e Sítio Novo – serão contemplados com 9.268 aparelhos.

Cada tablet vem com um chip de internet, com franquia de 20 GB mensais, garantindo conectividade contínua aos estudantes. Os dispositivos permitem o acesso a uma ampla gama de recursos pedagógicos digitais, como vídeos educativos, livros digitais, plataformas de ensino a distância (EAD) e aplicativos. Destaque para o aplicativo Elefante Letrado, uma plataforma de leitura digital para a qual os professores da rede receberão capacitação específica.

 Policia Federal incinera 420 kg de skunk em Caxias

A Polícia Federal realizou, na manhã desta quinta-feira (9/10), em Caxias, a incineração de aproximadamente 420 quilos de droga do tipo skunk, apreendida em ações de repressão ao tráfico de entorpecentes.

A destruição do material foi realizada após autorização da Justiça Estadual.

A medida representa mais uma etapa no trabalho permanente de combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado voltada à destinação e destruição das substâncias entorpecentes apreendidas.

 Orleans reforça aliança entre Lula e Carlos Brandão durante visita ao MA

O secretário de Assuntos Municipalistas do Maranhão, Orleans Brandão, saiu em defesa da harmonia política entre o governo estadual e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após especulações sobre um suposto desconforto durante a visita presidencial ao estado. Em tom descontraído e político, Orleans tratou de afastar qualquer ruído entre as lideranças e reforçou a sintonia entre Lula e o governador Carlos Brandão.

“Não houve nenhum desconforto. Pelo contrário, o presidente Lula veio ao Maranhão e prestigiou muito o governador Carlos Brandão. Eu diria que comigo até bateu a química — aquela mesma que bateu com o presidente Trump”, disse o secretário, em tom bem-humorado.

Orleans destacou ainda que Lula tem sido um parceiro constante da atual gestão estadual, citando programas e obras federais que beneficiam diretamente o Maranhão. “O presidente Lula é um grande amigo do Maranhão, parceiro do governador Carlos Brandão, tem nos ajudado com grandes obras de mobilidade urbana, com o Pé de Meia, o ProUni, o Bolsa Família; enfim, são muitas ações do governo federal presentes no Estado”, afirmou.

Sobre o cenário eleitoral, o secretário adotou cautela, mas deixou evidente a confiança na força política do governador. “A eleição a gente vai tratar mais na frente. Mas eu não tenho dúvida de que o governador Carlos Brandão tem uma viabilidade eleitoral muito grande, está fazendo um grande trabalho, com muitas obras, ações e amigos. Na hora certa, a gente fala de política, mas com a convicção de que estamos no caminho certo: o de trabalhar e mudar a vida das pessoas.”

Orleans Brandão reforça a narrativa de unidade e estabilidade dentro do grupo governista, num momento em que o Palácio dos Leões busca consolidar alianças estratégicas para o embate eleitoral de 2026.

Prefeitura de Caxias inicia revitalização de faixas de pedestres no Centro da cidade 

Teve início na noite desta quarta-feira (08), a revitalização da sinalização horizontal no Centro Histórico da cidade de Caxias (MA). A ação começou com a pintura de faixas de pedestres em pontos estratégicos e de grande fluxo de veículos e pedestres, como em frente ao Shopping da Gente, no cruzamento da Rua Coelho Neto com a Avenida Otávio Passos; no cruzamento da Avenida Otávio Passos com a Rua Afonso Pena; na Travessa Antônio Joaquim com a Rua Dr. Berredo; e também na Travessa Antônio Joaquim com a Rua Aarão Reis.

“Hoje estamos iniciando o trabalho de reabilitação das faixas de pedestres no Centro da cidade. Nós temos uma programação que é levar para o Centro estendido, fora do Centro Histórico, e depois chegaremos aos bairros. Com o tempo, a região central vai perdendo a cor pela ação do tempo”, disse Sargento Moisés, secretário municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana.

O trabalho é realizado pela Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, e visa melhorar a segurança viária e a mobilidade urbana, garantindo mais visibilidade e respeito à travessia de pedestres, especialmente em áreas de intenso movimento no Centro Histórico.

“Tem algumas ruas que não vamos fazer agora, por conta da Prefeitura ter que fazer o recapeamento asfáltico. E, logo depois chegaremos com este trabalho”, destaca Sargento Moisés, secretário municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana.

A Prefeitura destaca que a revitalização da sinalização horizontal será ampliada para outras vias da região central e, em seguida, alcançará os bairros da cidade. Em uma segunda etapa, o município também realizará a instalação e modernização da sinalização vertical, complementando as ações de ordenamento e reforçando ações da gestão com um trânsito mais seguro e organizado para todos.

“Já está em fase de licitação a sinalização vertical, que são das placas, para organizar os estacionamentos. E, também mais ainda a horizontal para orientar o trânsito de automóveis e pedestres”, destaca Sargento Moisés, secretário municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana.